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921.
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Código de processo civil : anotado / Abílio NetoPublication: Lisboa : Ediforum, 2001Description: 1677 p. ;
25 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 347(469) NET/cód]
(1).
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922.
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Código civil : anotado / Abílio NetoPublication: Lisboa : Ediforum, 2001Description: 1835 p. ;
25 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 347(469) NET/cod]
(1).
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923.
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Ordenações e leis do Reino de Portugal recopiladas per mandado do mvito alto Catholico & poderoso Rei Dom Philippe o Pri.ºPublication: [Em Lisboa : [s.n.], 1695]Description: 2 vol. ;
2º (41 cm)Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EC/A AR.9 C/95 RES] (2).
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924.
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Ordenações e leis do reino de Portugal confirmadas e estabelecidas pelo senhor rey D. João IVPublication: Lisboa : no Mosteiro de S. Vicennte de Fóra, 1747Description: 3 vol. ;
2º (42 cm)Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EC/A AR.9 C/97 RES] (3).
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925.
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Mapa explicado da taxa do selo que compete as diferentes classes de papeis a que o manda impor o alvara de 27 de abril de 1802Publication: Lisboa : na Of. Pat. de João Procopio Correa da Silva, 1802Description: 15 p. ;
14 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EC Misc.57.3 RES] (1).
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926.
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Leis sobre a organisação dos batalhões nacionais e de empregados publicos de 12 e 13 de Dezembro de 1840... / compiladas por J. J. R. dos SantosPublication: Porto : Typ. de Gandra & Filhos, 1841Description: 16 p. ;
19 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EC Misc.69.7 RES] (1).
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927.
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Legislação fundamental sobre as regiões autónomas / Dorinda Vagos Gomes e Nuno Cunha RodriguesPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2001Description: 718 p. :
il., quadros ;
21 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca do Núcleo da Autonomia[353.9(469)(094.4) GOMES,D./Leg]
(1), Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 35(469) GOM/leg]
(1), Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[353.9(469.8)(469.9) GOM]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-54633] (2), Centro de Informação (Presidência do Governo Regional dos Açores)[353(469) POR /Leg MPGR -503] (1).
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928.
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A freguesia : guia do eleito local : 2002Publication: Angra do Heroísmo : Dir. Reg. de Organização e Administração Pública. Dir. de Serviços da Administração Local, [2002]Description: 128 p. ;
30 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Francisco Lacerda[321 FRE]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[AÇORES 3/307] (1).
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929.
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Collecção de decretos e regulamentos publicados durante o governo da regencia do Reino estabelecida na Ilha TerceiraPublication: Lisboa : na Imprensa Nacional, 1833Description: paginação múltipla ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EC Misc.204 RES] (1).
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930.
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Código de Processo Civil : anotado conforme as revisões de 1995/96 e 2003 / Álvaro Lopes-CardosoPublication: Lisboa : Livraria Petrony, 2004Description: 1208 p. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 347(469) CAR/cód]
(1).
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931.
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Código Civil português : [actualizado] / Dr. Adriano Paes da Silva Vaz SerraPublication: [S.l.] : [s.n.], 19-?]Description: 667 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[347(094.4)(469) L546cd]
(1).
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932.
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Código civil português : actualizado : aprovado pelo Decreto-Lei nº 47344 de 25 de Novembro de 1966Publication: Coimbra : Livraria Almedina, 2004Description: 872 p. ;
21 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 347(469) CÓD]
(1).
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933.
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Código penal / org. de Carlota Pizarro de Almeida e José Manuel VilalongaPublication: Coimbra : Livraria Almedina, 2004Description: 982 p. ;
23 cmAvailability:
No items available
Checked out (1).
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934.
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Legislação administrativa básica / Guilherme da Fonseca..Publication: Coimbra : Coimbra Editora, 2003Description: 1205 p. ;
21 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 342(469) FON/leg]
(1).
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935.
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Código penal / Maria João AntunesPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2004Description: 433 p. ;
21 cmAvailability:
No items available
Checked out (1).
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936.
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Código Civil Português : actualizado : aprovado pelo Decreto-Lei nº 47 344 de 25 de Novembro de 1966Publication: Coimbra : Livraria Almedina, imp. 2004Description: 872 p. ;
21 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 347(469) CÓD Ex.4]
(1).
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937.
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Trabalho / coord. Isabel Rocha e Nuno Gustavo PimentaPublication: Porto : Porto Editora, D.L. 2003Description: 951 p. ;
25 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 349(469) ROC/tra]
(1).
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938.
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Código do trabalho e legislação complementar anotados / Abílio NetoPublication: Lisboa : Ediforum, 2005Description: 1230 p. ;
25 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 349(469) NET/cód]
(1).
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939.
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Código de processo penal / Maria João AntunesPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2004Description: 509 p. ;
21 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 343(469) ANT/códi]
(1).
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940.
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Código de Processo Civil e legislação complementar / Notas introdutórias do Professor Doutor José Lebre de FreitasPublication: Lisboa : Quid Juris?, 2005Description: 1022 p. :
il., quadros ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 347(469) FRE/cód]
(1).
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