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Constituição política da monarquia portugueza decretada pelas cortes geraes extraordinárias e constituintes reunidas em Lisboa no anno de 1821Publication: Lisboa : Typ. de A. S. Coelho e Comp., 1836Description: 140 p. ;
10 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TB A/1095 RES] (1).
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942.
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Novo código penal : decreto de 16 de Setembro de 1886Publication: Lisboa : Typographia do "Diario Ilustrado", 1886Description: 123 p. ;
15 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TB A/1205 RES] (1).
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943.
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Cláusulas e condições gerais de empreitadas e fornecimentos de obras públicas : aprovadas por decreto de 9 de Maio de 1906Publication: Lisboa : Imprensa dos Caminhos de Ferro do Estado, 1920Description: 47 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TB CX.81.22 RES] (2).
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944.
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Regulamento geral do ensino d'instrucção primaria : decreto de 19 de Setembro de 1902 (para execução do decreto nº8 de 24 de Dezembro de 1901)Publication: Lisboa : Livraria Popular de Francisco Franco, 1902Description: 98 p. ;
19 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TB CX.82.1 RES] (1).
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945.
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Artigos das cizas... : regimento dos encabeçamentos e seus repertoriosPublication: Lisboa : na Officina de Jose de Aquino Bulhoens, 1771Description: [6], 377, [7] p. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TB/A 378 RES] (1).
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946.
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Programa geral do ensino de instrução primaria decretado em 18 d'Outubro de 1902Publication: Porto : Typ. Portuense de Lopes & Cª, 1902Description: 27 p. ;
19 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TB CX.102.33 RES]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TB CX.92.35 RES] (1).
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947.
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Regulamento geral do ensino primário : parte III precedida de todos os modelos e suas notas, citados na I e II partes do mesmo regulamentoPublication: Lisboa : Typographia da Biblioteca Popular de Legislação, 1896Description: 109 p. ;
17 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TB CX.93.4 RES] (1).
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948.
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Colectânea de direito da publicidade : anotada e comentada / Pedro Quartin Graça Simão José; António Côrte-Real CruzPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 1991Description: 514, [3] p. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 34(469) COL]
(1).
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949.
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A nova lei da contribuição predial : informações e comentarios / Antonio CabreiraPublication: Lisboa : A. Cabreira, 1913, Lisboa : : Typ. Mendonça)Description: 62, [1] p. :
il. ;
22 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TB CX.99.19 RES]
(1).
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950.
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Collecção de leis, regulamentos, portarias e ordens relativas ao Curso Superior de LetrasPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1883Description: 32 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TB CX.100.20 RES]
(1).
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951.
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[Alvaras da Corte do Reino]Publication: Lisboa : na Regia Oficina Typografica, 1801Description: pag.múltipla ;
31 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TB MÇ.13.5 RES] (1).
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952.
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[Alvaras da Corte do Reino]Publication: Lisboa : na Regia Oficina Typografica de Antonio Rodrigues Galhardo, 1797Description: pag.múltipla ;
31 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TB MÇ.13.8 RES] (1).
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953.
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[Alvaras da Corte do Reino]Publication: Lisboa : [s.n.], 1708Description: pag.múltipla ;
31 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TB MÇ.13.10 RES] (1).
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954.
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[Alvaras da Corte do Reino]Publication: Lisboa : na Oficina de Miguel Rodrigues, 1768Description: pag.múltipla ;
31 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TB MÇ.13.39 RES] (1).
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955.
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Regimento interno da Câmara dos Deputados da República PortuguesaPublication: Lisboa? : [s.n.], 1911?Description: 10 p. ;
34 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TB CX.109.8 RES] (1).
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956.
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Legislação sobre cultura : 25 de Abril de 1974 a 31 de Dezembro de 1980 / [compil.] Min. da Cultura e Coordenação Científica, Dir. Geral dos Serviços Centrais, Div. de DocumentaçãoPublication: Lisboa : Imp. Nac.-Casa da Moeda, imp. 1982Description: 174 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[DG/NC 33 RES] (2).
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957.
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[Legislação portuguesa de 1911 : janeiro a maio]Publication: [Lisboa : [s.n.], 1911]Description: 1088 p. ;
34 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TB C/332 RES] (1).
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958.
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Segundo protocolo adicional ao tratado de amizade e não agressão entre Portugal e a Espanha / Ministério dos Negócios Estrangeiros, Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração InternaPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1966Description: [4] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.29/35] (1).
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959.
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Constituição da República Portuguesa : 6ª revisão constitucional / coordenação editorial Ana Vargas, Susana OliveiraPublication: Lisboa : Assembleia da República, 2004Description: 239 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 51 RES] (3).
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Asilo, imigração, nacionalidade e minorias étnicas : legislação, jurisprudência, pareceres e recomendações / [comp.] Feliciano Barreiras Duarte ; pref. Luís Vaz das NevesPublication: Lisboa : Âncora, 2009Description: 2 vol. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 200 RES v.1] (2).
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