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Manual político do cidadão portuguez / Trindade Coelho ; pref. de Alberto d'OliveiraPublication: Lisboa : Parceria A. M. Pereira, 1906Description: XVI, 677 p. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MJC A/736 RES] (3), Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[FFC/COELHO, T.] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/A-04530] (1).
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2.
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Direitos e deveres do cidadão..Publication: Lisboa : Editores-Proprietarios Lallemant Frères & Companhia, 1870Description: 203 p. ;
14 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EUGC A/834 RES] (1).
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3.
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Direitos dos operários : estudos sobre as greves / por Caetano d'Andrade AlbuquerquePublication: Coimbra : Imprensa da Universidade, 1870Description: XVII, 234, 37 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EC AR.1 A/120 RES] (4).
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4.
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Les droits de l'homme / par Eugène PelletanPublication: Paris : Pagnerre, Libraire-Éditeur, 1858Description: 396 p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EUGC B/218 RES] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-260] (1).
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5.
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Memoria sobre a avaliação dos bens de prazo offerecida a sua alteza real o Principe Regente nosso senhor / pelo Desembargador Vicente José Ferreira Cardoso da Costa e publicada por ordem do mesmo senhorPublication: Lisboa : na Regia Officina Typografica, 1802Description: 137 p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EUGC B/266 RES] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/A-01226] (1).
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6.
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Manifesto dos direitos de sua magestade fidelíssima a senhora Dona Maria Segunda e exposiçãoda questão portugueza / [José António Guerreiro e Duque de Palmela]Publication: Renes : Impresso por J. M. Vatar, 1831Description: 333 p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EC AR.6 A/353 RES] (2).
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7.
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Tratado sobre direitos e encargos da serenissima Casa de Bragança / por F. A. F. Silva FerrãoPublication: Coimbra : Imprensa Academica, 1898Description: XIV, 360p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EUGC B/866 RES] (1).
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8.
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Manifesto dos direitos de sua magestade fidelíssima a senhora Dona Maria Segunda e exposição da questão portugueza / [Marquez de Palmella e Jose Antonio Guerreiro]Publication: Londres : Impresso por Richard Taylos, 1829Description: 62, 186 p. ;
27 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EC AR.2 B/155 RES] (3), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-4922] (2).
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9.
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D. Miguel I : obra a mais completa e concludente que tem apparecido na Europa... / traduzida do original francezPublication: Lisboa : na Impressão Régia, 1828Description: VIII, 140 p., [1] estampa ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EC AR.7 A/199 RES] (2), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/A-01000//1] (2).
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10.
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Exame da constituição de D. Pedro e dos direitos de D. Miguel dedicado aos fieis portuguezes / traducção do francez por J. P. C. B. FPublication: Lisboa : na Impressão Régia, 1829Description: 166 p., [1] estampa ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EC AR.7 A/144 RES] (3).
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11.
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Refutação do monstruoso e revolucionário escripto impresso em Londres intitulado quem he o legitimo Rei de Portugal... / por José Agostinho de MacedoPublication: Lisboa : na Impressão Régia, 1828Description: 80 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EUGC Cx.24.11 RES] (2).
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12.
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Questão de propriedade litteraria suscitada com a publicação de um livro de Camillo Castello-Branco intitulado Mosaico / por Anselmo de MoraesPublication: Porto : Imprensa Portugueza, 1868Description: 24 p. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EC Cx.23.20 RES] (3).
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13.
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As concessões de direitos magestaticos a emprezas mercantis para o Ultramar : representações ao governo / Sociedade de Geographia de LisboaPublication: Lisboa : Typ. do Commercio de Portugal, 1891Description: 20 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EUGC Cx.69.9 RES] (1).
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14.
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Novas tecnologias de comunicação e direito de autor / Margarida Almeida Rocha ; pref. de Luiz Francisco RebelloPublication: Lisboa : M. A. Rocha, 1986Description: 70 p. ;
22 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 347 ROC/nov]
(1), Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[347.78 ROC]
(1).
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15.
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Direito de tradução e direitos do tradutor na lei portuguesa / José de Oliveira AscençãoPublication: Lisboa : [s.n.], 1978Description: 27 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.32/7] (1).
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16.
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A contribuição portuguesa para os direitos do homem / Hernâni CidadePublication: [Lisboa : Academia Internacional da Cultura Portuguesa, 1969]Description: P. 77-88 ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.35/2] (1).
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17.
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Declaração Universal dos Direitos do Homem : texto oficial portuguêsPublication: Coimbra : Atlântida Editora, (imp. 1978)Description: 20 p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.31/11 EX.1] (2).
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18.
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La protection des droits de l'homme dans la procedure penale portugaise de l'A.D.P. : rapport du group national portugaise de L`A.I.D.P. / Jorge de Figueiredo DiasPublication: Lisboa : [s. n.], 1980Description: 34 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.31/52] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-119547] (2).
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19.
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Direitos do homem : declaração universal dos direitos do Homem e convenção europeia dos direitos do homem / [apresentação António Ramalho Eanes]Publication: [Lisboa] : Ed. Afrodite, (imp. 1977)Description: 83 p. ;
21 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 342 AFR/dir]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JGV 388 RES] (1).
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20.
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Burke and Paine : on revolution and the Rights of Man / Robert B. DishmanPublication: New York : Charles Scribner's Sons, cop. 1971Description: 309 p. :
il. ;
21 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1073]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-11737] (1).
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