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1.
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Imposto do selo : com as alterações devidamente anotadas ... / Mário Simão PinheiroPublication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, [1969]Description: [22] p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.31/58] (1).
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2.
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Imposto do selo : legislação anotada e actualizada / Mário Simão PinheiroPublication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1969Description: 308 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/745] (1).
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3.
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Tabela geral do imposto do selo : aprovada pelo decreto nº 21916, de 28 de Novembro de 1932 : actualizada com as alterações introduzidas por diplomas posterioresPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1982Description: 222 p. :
il., gráficos ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/736] (1).
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4.
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Tabela geral do imposto do selo : aprovada pelo decreto nº 21916 de 28 de Novembro de 1932 : actualizada com as alterações introduzidas por diplomas posterioresPublication: Lisboa : Imprensa Nacional Casa da Noeda, 1979Description: 199 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/737] (1).
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5.
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Código do imposto do selo / coord., anot. e comentado [por] C. Campos Nogueira e A. Virgínio BaptistaPublication: Lousão : Gráfica da Lousão, 1941Description: 496 p., [1] p. de tabela ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/731] (1).
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6.
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Imposto do selo : regulamento e tabela / António Cândido Mouteira Guerreiro, Mário Assis FernandesPublication: Coimbra : Livraria Editora, Lda, 1957Description: 592 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/746] (1).
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7.
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Nova lei do selloPublication: [Lisboa : Imprensa Nacional, 1880]Description: 23 p. ;
21 cm.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EC Cx.65.11 RES] (1).
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8.
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Imposto do selo : regulamento e tabela actualizados e anotados / Jaime M. SeixasPublication: Coimbra : Livraria Almedina, 1988Description: 181 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 35(469) SEI/imp]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-120635] (1).
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9.
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Mapa explicado da taxa do selo que compete as diferentes classes de papeis a que o manda impor o alvara de 27 de abril de 1802Publication: Lisboa : na Of. Pat. de João Procopio Correa da Silva, 1802Description: 15 p. ;
14 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EC Misc.57.3 RES] (1).
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10.
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Tabela geral do imposto do selo / por Assis Fernandes TavaresPublication: Lisboa : Edições Ática, 1962Description: 163, [2] p. ;
19 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/2099] (1).
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11.
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Tabela geral do imposto do sêlo : nova publicação, rectificada, do decreto n.º 16:304, de 28 de dezembro de 1928Publication: Coimbra : Revista de Legislação e Jurisprudência, 1928Description: 88 p. ;
20 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 140 RES]
(1).
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12.
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Lei do selo actualizada ou nova tabela geral ..Publication: Lisboa : Couto Martins, [1921?]Description: 47, [1] p. ;
21 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 185 RES]
(1).
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13.
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Imposto do Sêlo : decreto n.º 21.591 publicado no suplemento ao "Diário do Govêrno" n. 187, 1ª série. de 11 de Agosto de 1932Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1932Description: 63 p. ;
21 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 197 RES]
(1).
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14.
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Imposto do Sêlo, contensioso administrativo, emolumentos e salariosPublication: Lisboa : Couto Martins, 1924Description: 45, [3], p. ;
21 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 199 RES]
(1).
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15.
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Imposto do selo : nova tabela geral, aprovada pelo decreto n.º 7.772 de 3 de Novembro de 1921 / por Alves d' AzevedoPublication: Lisboa : J. Rodrigues & C.ª - Livreiros Editores, 1921Description: 32 p. ;
22 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 283 RES]
(1).
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16.
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Imposto do sêlo : tabela geral aprovada por decreto nº 10:039 de 26 de Agosto de 1924, e respectivo regulamento, aprovado por decreto nº 12:700, de 20 de Novembro de 1926Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1926Description: 197 p. ;
22 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 289 RES]
(1).
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17.
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Regulamento do imposto do sêlo : decreto nº 12.700Publication: [S.l. : s.n., 1937?]Description: 237 p. ;
20 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 339 RES]
(1).
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18.
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Carta de lei de 24 de maio de 1902 aprovando a tabela do imposto do sêlo ...Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1913Description: 20 p. ;
68 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 360 RES]
(1).
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19.
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Carta de lei de 2 de Abril de 1873 sobre o imposto do sêloPublication: [S.l. : s.n., 1873?]Description: 63 p. ;
22 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 371 RES]
(1).
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20.
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Nova tabela do sêlo aprovada por decreto n.º 10.039 de 26 de Agosto de 1924Publication: Lisboa : Procural, 1924Description: [36] p. ;
25 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 1009 RES]
(1).
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