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Recurso nº 9063 : recorrentes varias fábricas de alcool : petição inicial do recurso sobre o art. 2 e seu [parágrafo] un. do decreto de 2 de março de 1893 do Ministério da Fazenda / relator conselheiro Telles de VasconcellosPublication: Lisboa : Typographia de Augusto Vieira, 1893Description: 9 p. ;
26 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EUGC Cx.67.29 RES] (1).
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Diamantes de Angola para Angola : contestação e alegações do recorrido 2 condiama " no processo nº 8519, 1ª secção do Supremo Tribunal Administrativo, em que é recorrente J. V. Santa Anna Júnior / pelo Advogado Tito Castello Branco ArantesPublication: Lisboa : [S.n.], 1973Description: 67 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 347 ARA/dia]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-10426] (1).
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Novíssimas cartas portuguesas do general nobre de Carvalho Governador de Macau / alegações para o Supremo Tribunal Administrativo do Advogado Álvaro Lopes-CardosoPublication: Lisboa : [S.n.], 1974Description: 15 p., [6] p. fac-simil ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 Cx.23/24] (1).
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4.
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Peças do processo em que é recorrente o Dr. Vitorino Barbosa de Magalhães Godinho / pelo advogado José de Magalhães GodinhoPublication: Lisboa : Supremo Tribunal de Justiça, [1962?]Description: 45 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-15752//7] (1).
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5.
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Colecção de acórdãos / Supremo Tribunal Administrativo, Contencioso Administrativo ; Imprensa NacionalPublication: Lisboa : I.N., [193-] - Description: ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[PP/A-169] (1).
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6.
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Colecção de acórdãos / Supremo Tribunal Administrativo ; Imprensa NacionalPublication: Lisboa : I.N., 1934 - Description: ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[PP/A-2229] (1).
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7.
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Alegação do recorrente Dr. Vitorino Barbosa de Magalhães Godinho / pelo advogado José de Magalhães GodinhoPublication: Lisboa : [s.n.], [19--?]Description: 47 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-17593//8] (1).
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8.
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Alegação do recorrente Dr. Vitorino Barbosa de Magalhães Godinho / pelo advogado José de Magalhães GodinhoPublication: Lisboa : Supremo Tribunal Administrativo, [1963?]Description: 35 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-17815//2] (1).
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9.
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Colecção de acórdãos / Supremo Tribunal Administrativo, Secção do Contencioso do Trabalho e Previdência SocialPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, [193-] - Description: ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[PP/A-165] (1).
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10.
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Colecção de acórdãos / Supremo Tribunal Administrativo, Secção AduaneiraPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, [194-] - Description: ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[PP/A-179] (1).
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11.
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Collecção de resoluções do Supremo Tribunal AdministrativoPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1896 - Description: ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[PP/A-162] (2).
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12.
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Jurisprudência fiscal anotada : Supremo Tribunal Administrativo / [anot.] Constança Carrington... [et al.]Publication: Coimbra : Almedina, 2003Description: 137 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-60769] (1).
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13.
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Acórdãos doutrinais do Supremo Tribunal Administrativo / dir., prop. e ed. António Simões CorreiaPublication: Lisboa : S.T.A., 1962 - Description: ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[PP/A-1090] (1).
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14.
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Antologia de acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo e Tribunal Central AdministrativoPublication: Coimbra : Almedina, 1998- Description: ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[PP/A-4086]
(1).
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15.
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Recurso do director-geral dos serviços pecuários Dr. Fontes Pereira de Mello para o Supremo Tribunal Administrativo : alegações e documentos / Fontes Pereira de MelloPublication: Lisboa : [s.n.], 1950Description: 52 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/2924] (1).
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16.
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Supremo Tribunal Administrativo : relatório / ed. Supremo Tribunal AdministrativoPublication: Lisboa : Supremo Tribunal Administrativo, [200-]-Description: ;
28 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[PP/B-2514] (1).
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17.
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Contencioso administrativo : legislação sobre o Supremo Tribunal Administrativo e auditorias / anotaçöes [por] António Ribeiro FerreiraPublication: Lisboa : Livraria Morais, [19-?]Description: 177 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-132302] (1).
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Compilação de acordãos do Tribunal Superior do contencioso das contribuições e impostos / coordenada por Guilherme Augusto CoelhoPublication: Lisboa : Propriedade de Guilherme Augusto Coelho, 1929-Description: vols. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/310 v.1] (2).
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19.
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Coletânea de jurisprudência tributária do Supremo Tribunal Administrativo : (2018 - agosto 2019) / org. Marlene Teixeira de Carvalho, Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos AdvogadosPublication: Lisboa : AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2019-Description: vol. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-137992] (1).
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20.
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Collecção de decretos sobre consulta do Supremo Tribunal AdministrativoPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, [1892]-Description: vol. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/B-3100] (1).
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