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101.
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As pessoas colectivas em face do direito criminal e do chamado «direito de mera ordenação social» / João Castro e SousaPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 1985Description: 241, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/2450] (1).
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102.
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Audiências de julgamento do dr. Urbino de Freitas / António La-GrangePublication: Porto : Typ. de Arthur José de Sousa & Irmão, 1893Description: 624 p., 1 estampa ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/2552] (1).
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103.
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De munere judicis orphanerum (...) / por Didaco Guerreiro Camacho de AboymPublication: Lisboa : Ed. de Bernarde António de Oliveira, 1759Description: 3 vol. ;
25,7x17 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/C-103] (3).
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104.
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Formação histórica do moderno direito privado português e brasileiro / Guilherme Braga da CruzPublication: Braga : Editorial Scientia • Ars Editorial, [1955]Description: 37 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-15671|13|] (1).
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105.
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Código civil : aprovado pelo Decreto-Lei nº 47344, de 25 de Novembro de 1966 : actualizado em 1990Publication: Lisboa : Rei dos Livros, 1990Description: VIII, 638, [1] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-32517] (1).
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106.
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O contrato no direito civil português : seu sentido e evolução / João LoboPublication: Braga : Barbosa & Xavier • Lisboa : Domingos Marques, 1991Description: 24 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-33834] (1).
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107.
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Estudos em memória do Professor Doutor Paulo CunhaPublication: Lisboa : Universidade de Lisboa, 1989Description: 614 p. :
il. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-32462] (2).
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108.
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Regime do arrendamento urbano : anotado / Carlos AlegrePublication: Coimbra : Almedina, 1991Description: 276 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-35932] (1).
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109.
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Formulário do processo civil, processo penal e dos processos tutelares / Eduardo CruzPublication: Coimbra : Almedina, 1991Description: 525, [3] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-35930] (1).
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110.
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Legislação de direitos fundamentais / [compil.] Jorge Bacelar GouveiaPublication: Coimbra : Almedina, 1991Description: 518, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-33903] (1).
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111.
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Cláusulas contratuais gerais : anotação ao Decreto-Lei nº 446/85, de 25 de Outubro / Mário Júlio de Almeida Costa, António Menezes CordeiroPublication: Coimbra : Almedina, 1991Description: 76, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-33855] (1).
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112.
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Código civil português : aprovado pelo Decreto-Lei nº 47344, de 25 de Novembro de 1966Publication: Coimbra : Livraria Almedina, 1991Description: 691, [1] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-38079] (3).
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O problema do processo sem lide no direito processual civil português / José Ferreira de AlmeidaPublication: Lisboa : Universidade, 1963Description: 105 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-16994] (1).
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114.
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Noções de direito civil / Mário Júlio de Almeida CostaPublication: Coimbra : Almedina, 1980Description: 432 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-21016] (1).
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115.
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Direito da família / Eduardo dos SantosPublication: Coimbra : Almedina, 1985Description: 743, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-25372] (1).
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116.
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Marx e o direito civil : para a crítica histórica do "paradigma civilístico" / Henrique da silva Seixas MeirelesPublication: Coimbra : [s.n.], 1990Description: 570, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-36902] (1).
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117.
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A forma do contrato-promessa e as consequências da sua inobservância / Victor J. de Vasconcelos Raposo R. CalvetePublication: Coimbra : [s.n.], 1990Description: 149, [2] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-37147] (1).
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118.
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Etudes d'histoire du droit privé / offertes à Pierre PetotPublication: Paris : Librairie Générale de Droit et de Jurisprudence, 1959Description: XV, 631 p. :
il. ;
26 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-19194] (1).
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119.
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Obra dispersa / João Baptista Machado ; compil. Pedro Bacelar de Vasconcelos ; pref. Rui Manuel Moura RamosPublication: Braga : Scientia Juridica, 1991-1993Description: 2 vol. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-48872] (2).
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120.
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Cumprimento e sanção pecuniária compulsória : dissertação para exame do curso de pós-graduação em Ciências Jurídico-Civis na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra / João Galvão da SilvaPublication: Coimbra : Universidade, 1995Description: 550, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-44907] (1).
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