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101.
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Temas de história do direito / Mário Júlio de Almeida CostaPublication: Coimbra : [Universidade], 1970Description: 108 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/867] (1).
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102.
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Lei criminal e controlo da criminalidade / Jorge de Figueiredo DiasPublication: Lisboa : [Ordem dos Advogados Portugueses], 1976Description: 32 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 Cx.16/19] (1).
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Problemática geral das infracções contr a economia nacional / Jorge de Figueiredo Dias, Manuel da Costa AndradePublication: Lisboa : [s.n.], 1977Description: 50 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.58/22] (1).
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O direito do ambiente : subsídios para o seu estudo com indicação da principal legislação portuguesa sobre a matéria / Rita Mota Campos...[et al.]Publication: Lisboa : Secretaria da Estado do Ordenamento Físico e Ambiente • Comissão Nacional do Ambiente, [19-?]Description: 249 p. ;
21 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 504 DIR]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-14471] (1).
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Ditos, e factos notaveis de varões illustres / compilados por José Homem Corrêa Telles, mandados publicar por sua filha D. Mariana Rosa Corrêa TellesPublication: Coimbra : Na Imprensa da Universidade, 1851Description: 102 p. ;
22 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[34(469) TELES T275q]
(1).
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106.
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Noções fundamemtais de direito do trabalho / A.L. Monteiro FernandesPublication: Coimbra : Livr. Almedina, (imp. 1976)Description: 349 p. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 349(469) FER/noç]
(1).
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107.
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Discursos de defesa : defesas penais / Henrique Ferri ; trad. de Fernando de MirandaPublication: Coimbra : Arménio Amado, Edit., 1969Description: 246 p. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1185] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-9243] (1).
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108.
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Direito do Urbanismo / coordenação de Diogo Freitas do AmaralPublication: Oeiras : Inst. Nacional de Administração, 1989Description: 472 p.,[1] mapa desdobr.,[32] p. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 711.4 D635]
(2).
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109.
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Convenção das Nações Unidas sobre o direito do MarPublication: [Lisboa] : Minist. dos Negócios Estrangeiros, (imp. 1985)Description: 313 p. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 341(4) CON]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/902] (1).
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110.
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La seconda direttiva CEE in materia societaria / a cura di Luca Buttaro e Antonio Patroni GriffiPublication: Milano : Dott. A. Giuffré, 1984Description: XI, 800 p. ;
26 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1141] (1).
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111.
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Direito Internacional Público : relações internacionais aspectos fundamentais do seu regime jurídico / por Joaquim da Silva CunhaPublication: Lisboa : Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, 1990Description: 230 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/898] (1).
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112.
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Direito romano : introdução, fontes / Sebastião CruzPublication: Coimbra : [s.n.], 1973Description: 614 p. :
il. gráficos ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/876] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-20308] (1).
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113.
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Noções fundamentais de direito civil / Fernando Andrade Pires de Lima e João de Matos Antunes VarelaPublication: Coimbra : Coimbra , 1973Description: 564 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1121] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-20290] (1).
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114.
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Estudos jurídicos / Adriano MoreiraPublication: Lisboa : Junta de Investigação do Ultramar • Centro de Estudos Políticos e Sociais, 1960Description: 235 p., ;
26 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/874] (1).
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115.
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Elementos de direito aduaneiro e de técnica pautal / Manuel Gonçalves MonteiroPublication: Lisboa : Junta de Investigações do Ultramar • Centro de Estudos Políticos e Sociais, 1964Description: 2 vol. ;
26 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/765 v.2] (2).
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116.
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A zona económica exclusiva / Manuel de Almeida RibeiroPublication: Lisboa : Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, 1992Description: 387 p. :
il. ;
29 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 339(469) RIB/zon]
(1).
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117.
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Le droit public et l'état nouveau : ses principes et ses réalisationsPublication: Lisbonne : Éditions SPN, 1937Description: 66 p. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 9 CX.22/5] (1).
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118.
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Elementos do processo criminal / por Francisco J. Duarte NazarethPublication: Coimbra : Livr. de J. Augusto OrcelDescription: XIII, 495 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1049] (1).
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119.
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Direito comercial : lições ao 3º ano do Departamento de Direito da Universidade Lusíada / Miguel J. A. Pupo CorreiaPublication: Lisboa : Edições SPB, 1988Description: 539 p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/779] (1).
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120.
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Direito civil e comercial direito criminal / A. Ferrer CorreiaPublication: Coimbra : Atlântida Editora, 1969Description: vol. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1095] (1).
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