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101.
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Democracia e direitos humanos no séc. XXIPublication: Lisboa : Provedoria de Justiça, 2003Description: 85 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 342 DEM]
(1).
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102.
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Estudos sobre direitos fundamentais / José Joaquim Gomes CanotilhoPublication: [Coimbra] : Coimbra Editora, 2004Description: 232 p. :
il. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 342 CAN/est]
(1).
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Direito internacional : do paradigma clássico ao pós-11de setembro / Jónatas E. M. MachadoPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2004Description: 724 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 341 MAC/dir]
(1).
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104.
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O desenvolvimento como liberdade / Amartya Sen ; trad. Joaquim Coelho RosaPublication: Lisboa : Gadiva, 2003Description: 382, [2] p. :
il., quadros, gráficos ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 330 SEN/des]
(2).
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Educação em direitos humanos : rumo uma perspectiva global / José Tuvilla Rayo ; trad. de Jussara Haubert RodriguesPublication: Porto Alegre : Artmed, 2004Description: 247 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 341(100) TUV/edu]
(1).
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106.
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Guia dos direitos das mulheres / Actualização Teresa Vieira da Silva...[et al.]Publication: Lisboa : Comissão para a igualdade e para os direitos das mulheres, 2002Description: 135 p. ;
21 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 394(469) SIL/gui ex.2]
(1).
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107.
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Direitos de autor ; coord. Isabel RochaPublication: Porto : Porto Editora, 2004Description: 224 p. ;
25 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 347(469) DIR]
(1).
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108.
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Administração pública, direitos e responsabilidades / Francisco PimentalPublication: Availability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[AÇORES 3/295 v1]
(1).
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109.
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Administração pública, direitos e responsabilidade / Isabel Côrte-RealPublication: Availability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[AÇORES 3/295 v1]
(1).
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A criança e os seus direitos. Crianças em instituição. Direito ao futura / Joana Marques VidalPublication: Availability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[AÇORES 3/294 v2]
(1).
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111.
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A criança e os seus direitos / Armando LeandroPublication: Availability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[AÇORES 3/294 v2]
(1).
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112.
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A criança e os seus direitos / Helena Isabel BolieiroPublication: Availability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[AÇORES 3/294 v2]
(1).
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113.
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Democracia e direitos na era da informação / Maria Eduarda GonçalvesPublication: Availability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[AÇORES 3/294 v2]
(1).
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114.
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Origem e actualidade do civismo / Afonso BotelhoPublication: Lisboa : Terra Livre, 1979Description: 141 p. ;
21 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[NC 5793 RES]
(1).
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115.
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A liberdade de informação e o conselho de imprensa : 1975-1985 / Alberto Arons de CarvalhoPublication: Lisboa : Direcção-Geral da Comunicação Social, 1986Description: 467, [4] p. ;
21 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[NC 5906 RES]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 1781 RES] (1).
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116.
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Morosidade da justiça : como podem ser indemnizados os injustiçados por causa da lentidão... / Jorge de Jesus Ferreira AlvesPublication: Porto : Legis, 2006Description: 167 p., [2] ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 347 ALV/mor]
(1).
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117.
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A catechism of british law, designed to implant in the youthful mind, correct ideas of the constitutional rights and liberties of englishmenPublication: London : printed by Davidson..., 1819Description: [2], [3], 4-70, [2], p. :
il. ;
12º (14 cm)Availability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[CONV.7573 RES]
(1).
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118.
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Les droits des souverains, défendus contre les excommunications et les interdits des papes / Par Fra PaoloPublication: A La Haye : chez Henri Scheurleer, 1721Description: 2 Vols. ;
12º (17 cm)Availability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[CONV.7686-7687 RES]
(1).
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119.
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Principe fondamental du droit des souverainsPublication: A Genève : [s.n.], 1788Description: 2 Vols. ;
8º (20 cm)Availability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[CONV.7708-7709 RES]
(1).
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120.
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Filhos da madrugada : percursos adolescentes em lares de infância e juventude / Sandra Nunes AlvesPublication: Lisboa : Universidade Técnica de Lisboa, Inst. Superior de Ciências Socias e Políticas, 2007Description: 227 p. :
il. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 159.92 ALV/fil]
(1).
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