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Acórdãos do tribunal constitucionalPublication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1983-2009Description: ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[PP/A-3389] (1).
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Relatório de actividades e contas / Tribunal de Contas ; dir. António de Sousa FrancoPublication: [Lisboa] : T.C., [1994] - Description: ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[PP/C-5390] (1).
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Colectânea de acórdaos / Tribunal de ContasPublication: Lisboa : T.C., [199-]- Description: ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[PP/A-4088] (1).
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Boletim trimestral / Tribunal de ContasPublication: Lisboa : T.C., [198-] - Description: ;
30 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[PP/C-228]
(1).
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105.
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Boletim trimestral / Tribunal de ContasPublication: Lisboa : T.C., [198-] - Description: ;
30 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[PP/C-228]
(1).
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Tribunal de Contas : leis orgânicas, conta geral do estado, organização e documentação de contas, instruções, visto e anotação, pessoal, provimentos, cursos, concursos, legislação, geral e especial, aplicável / anot. José Morais CascalhoPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 1986Description: 493, [2] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/2613] (1).
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O tribunal de contas e as autarquias locais / António Costa e Silva ; apresent. Guilherme d'Oliveira MartinsPublication: Braga : AEDRL - Associação de Estudos de Direito Regional e Local, 2015Description: 133 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-83845] (1).
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Jurisprudência resumida do Tribunal Internacional de Justiça (1947-2015) / Manuel de Almeida Ribeiro, Francisco Pereira CoutinhoPublication: Alfragide : D. Quixote, 2016Description: 439 p. :
il. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-84184] (1).
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O regime jurídico do Tribunal Arbitral do Desporto : anotado e comentado / Artur Flamínio da Silva, Daniela MirantePublication: [S.l.] : Petrony, cop. 2016Description: 407 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-84289] (1).
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Os processos de fiscalização da constitucionalidade e da legalidade pelo Tribunal Constitucional : natureza e princípios estruturantes / Vitalino CanasPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 1986Description: 213, [2] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-26282] (1).
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Estudos em homenagem ao Conselheiro Presidente Rui Moura Ramos / Tribunal Constitucional ; org. Maria Lúcia Amaral ; colab. Selma Pedroso BettencourtPublication: Coimbra : Almedina, 2016Description: 2 vol. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-91903] (2).
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Introdução ao contencioso da União Europeia : lições / Maria José Rangel de MesquitaPublication: Coimbra : Almedina, 2017Description: 406 p. ;
23 mAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-92478] (1).
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O IVA português no Tribunal de Justiça da União Europeia / Rui LairesPublication: Coimbra : Almedina, 2016Description: 515 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-93355] (1).
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Direito do contencioso da União Europeia / Maria Luísa DuartePublication: Lisboa : AAFDL , 2017Description: 521 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-94882] (1).
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115.
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Justiça constitucional / Cristina QueirozPublication: [Lisboa] : Petrony, cop. 2017Description: X, 343 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-95098] (1).
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O instituto dos "assentos" e a função jurídica dos supremos tribunais / A. Castanheira NevesPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2014, CoimbraDescription: VIII, 680 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-97094] (1).
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A Inquisição em terra de cristãos novos : Arraiolos, 1570-1773 / Bruno Lopes ; rev. Luís Filipe CoelhoPublication: Lisboa : Apenas Livros, 2013Description: 243 p. :
il. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-97126] (1).
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O sistema de controlo sucessivo / Tribunal de Contas, Gabinete do Conselheiro PresidentePublication: Lisboa : Tribunal de Contas, 1994Description: 86 p. ;
29 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 3758 RES] (1).
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Protocolos de cooperação / Tribunal de Contas, Gabinete do Conselheiro PresidentePublication: Lisboa : Tribunal de Contas, 1995Description: 42 p. ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 3759 RES] (1).
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Jurisdições internacionais e evolução da ordem internacional / III Encontro Luso-Espanhol de Professores de Direito Internacional Público e Relações Internacionais ; dir. José Alberto Azeredo Lopes, Pablo António Fernández Sánchez ; coord. Maria Isabel Tavares, María del Carmen Márquez Carrasco ; [org. Universidade Católica do Porto]Publication: Porto : Universidade Católica, 2015Description: 342 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-98761] (1).
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