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1021.
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Faltas e licenças / Maria Amélia Paninho, Maria da Graça FigueiredoPublication: Porto : Porto Editora, 1988Description: 335 p. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 35(469) PAN/fal]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/2623] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-119349] (1).
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1022.
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OPA : ofertas públicas de aquisicão : legislacao comentada / José Miguel Júdice... [et al.]Publication: Lisboa : Proinfec, 1992Description: 310 p. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 336(469) JUD/opa]
(2).
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1023.
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Lei da caça e regulamento : anotados / Luís Alberto LançaPublication: Coimbra : Almedina, 1989Description: 254, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 639(469) LAN/lei]
(1).
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1024.
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Guia prático das juntas e assembleias de freguesiaPublication: Lisboa : Caminho, 1987Description: 255 p. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 35(469) GUIA]
(1).
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1025.
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Código civil : adenda / org. de Ana Vargas e Joaquim RuasPublication: Lisboa : Livraria Arco Íris • Edições Cosmos, 1995Description: 33 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 347(469) VAR/cód]
(1).
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1026.
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Novos incentivos ao emprego : notas práticas legislação basePublication: [Porto] : Vida Económica, 1995Description: 98 p. ;
17 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 331(469) NOV]
(1).
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1027.
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Direitos do consumidor : colectânea de legislação / Ataíde Ferreira, Pegado Liz ; [pref. de Emma Bonino]Publication: Lisboa : DECO, D.L. 1995Description: vol. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP366(469) FER/dir v.1 ex.2]
(2).
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1028.
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Defesa do consumidor : legislação / Rui Correia de Sousa, Graça Lopes, José VenâncioPublication: Lisboa : Vida Económica, D.L. 1995Description: 461 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 366(469) SOU/def ex.2]
(2).
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1029.
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Legislação sobre arrendamentos urbanos : Rau (regime do arrendamento urbano) : regime da locação civil : legislação complementar / Maria Manuela Maia de Oliveira e RebeloPublication: Porto : Centro de Cópias, 1995Description: 397 p. ;
22 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 347(469) REB/leg]
(1).
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1030.
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Organização judiciária e estatutos das profissões forenses : adenda / org. por Miguel Pedrosa Machado e João Luis de Moraes RochaPublication: Lisboa : Livraria Arco Iris • Cosmos, 1995Description: 58 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 347(469) MAC/org]
(1).
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1031.
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Código civil : aprovado pelo decreto-lei nº 47344, de 25 de Novembro de 1996 : actualizado com remissões relativas à integração dos respectivos artigosPublication: Lisboa : Rei dos Livros, D.L. 1995Description: 736 p. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 347(469) CÓD ex.3]
(1).
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1032.
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Código Civil / coord. Henrique Sousa AntunesPublication: Lisboa : Universidade Católica, 1997Description: 862 p. ;
20 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 347(469)(094.4) L546co]
(1).
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1033.
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Código comercial e legislação complementar / Centro de Direito Comercial e de Direito da EconomiaPublication: Lisboa : Universidade Católica, 1996Description: 690, CXVIII p. ;
20 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 347(469) CÓDC]
(1).
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1034.
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Código penal / coord. Henrique Salinas MonteiroPublication: [Lisboa] : Universidade Católica, 1995Description: 206, CXXVI p. ;
19 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 343(469) MON/cód]
(1).
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1035.
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Código de processo penal / coord. José Lobo MoutinhoPublication: [Lisboa] : Universidade Católica Edit., 1996Description: 410 p., [26] ;
19 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 343(469) MOU/cód]
(1).
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1036.
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Código do imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas / F. Pinto Fernandes e Nuno Pinto FernandesPublication: Lisboa : Rei dos Livros, D.L. 1996Description: 780 p. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 336(469) FER/cód]
(1).
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1037.
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Código do imposto sobre o valor acrescentado e regime do IVA nas transacções intracomunitárias / F. Pinto Fernandes e Nuno Pinto FernandesPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 1997Description: 1392 p. ;
24 cm +
Adenda - Setembro de 1998.- 21 p. ; 24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 336(469) FER/códi]
(1).
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1038.
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Código das sociedades comerciais / Paulo M. Sendim, Teresa de Almeida Garrett, Evaristo MendesPublication: Lisboa : Universidade Católica Editora, Centro de Direito Comercial e de Direito da Economia, 1998Description: 2 vol. ;
20 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 347(469) CAR/cód v.1]
(2).
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1039.
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A situação das mulheres nos Açores / Gilberta Pavão Nunes Rocha...[et al.]Publication: [Horta] : Assembleia Legislativa Regional dos Açores, 1999Description: 277 p. :
il., gráficos, quadros ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP AÇORES 316 ROC/sit]
(3). Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 1806 RES] (3).
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1040.
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Guia de legislação e recursos sobre trabalho infantil / [coord. Maria Josefina Leitão]Publication: Lisboa : Ministério do Trablho e da Solidariedade, 1999Description: 223 p. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 349(469) GUI ex.1]
(2), Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[351.83(036)-053.2 GUI]
(3). Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[351.83(036)-053.2 GUI] (2), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-56182] (3).
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