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1061.
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Vítimas, estado e cidadania : responsabilidades cruzadas : como se torna uma vítima num cidadão / org. Pedro Araújo, Ana Raquel Matos, Susana CostaPublication: V. N. Famalicão : Húmus, 2012Description: 115, [5] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-142392] (1).
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1062.
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CPR com os refugiados em defesa dos direitos humanos / CPRPublication: [S. l.] : CPR - Conselho Português para os Refugiados, D. L. 2000Description: 19, [1] p. :
il. (fot.) ;
28 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-54907] (1).
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1063.
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Declaração universal dos direitos do homem : 50 anos / [ed. lit.] Assembleia da RepúblicaPublication: Lisboa : Assembleia da República, D.L. 1998Description: 152 p. em caixa :
il. ;
39 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/3093] (2).
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1064.
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Justiça internacional : lições / Maria José Rangel de MesquitaPublication: Lisboa : AAFDL-Editora, [200-]-Description: vol. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-142810] (1).
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1065.
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Código do direito de autor e dos direitos conexosPublication: Coimbra : Almedina, 2020Description: 379, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-142820] (1).
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1066.
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A Carta Comunitária dos Direitos Sociais Fundamentais dos Trabalhadores - Maio 1990 [Braille]Publication: Porto : Santa Casa da Misericórdia- Centro Prof. Albuquerque e Castro, [2000]Description: 1 vol. em braille ;
31 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[BRL 525]
(1).
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1067.
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Liberdade religiosa : proposta de lei apresentada à Assembleia da República / Ministério da JustiçaPublication: Lisboa : Gabinete de Estudos e Planeamento - Ministério da Justiça, 1999Description: 139 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-141311] (1).
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A tutela de direito intelectual das criações de moda em especial, as fronteiras entre a inspiração e a cópia / Rita Caniço AlbanoPublication: [S.l.] : Nova Causa, cop. 2020Description: 87 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-141461] (1).
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1069.
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Violência doméstica : (o reconhecimento jurídico da vítima) / Teresa MoraisPublication: Coimbra : Almedina, 2019Description: 153 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-141521] (1).
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1070.
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Restituição do lucro ilícito pela violação de direitos de personalidade / Pedro Manuel Pimenta MendesPublication: Coimbra : Almedina, 2020Description: 163 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-141559] (1).
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1071.
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Desagrilhoar Promoteu? Direito(s), genes e doença(s) : desafios constitucionais na era da engenharia genética / Eduardo António da Silva FigueiredoPublication: [S.l.] : Petrony, D.L. 2020Description: 168 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-141418] (1).
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Olhares sobre as migrações, a cidadania e os direitos humanos : na história e no século XXI / org. Teresa Pizarro Beleza... [et al.]Publication: [S.l.] : Petrony, cop. 2020Description: 187 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-141900] (1).
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Os direitos humanos por um fio? Perspectivas transdisciplinares em torno dos direitos humanos em tempos difíceis / org. Silvério da Rocha-Cunha, Marco António Baptista Martins, Rafael Franco VasquesPublication: Vila Nova de Famalicão : Húmus, 2019Description: 376 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-143137] (1).
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1074.
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A dogmática do direito das crianças : implicações do abandono afetivo parental / Sérgio Miguel José CorreiaPublication: Lisboa : AAFDL- Associação Académica da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2020Description: 247 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-143161] (1).
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1075.
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Sobrevivi ao Gulag chinês : o testemunho impressionante da luta de uma mulher uigur pela liberdade / Gulbahar Haitiwaji, Rozenn Morgat ; trad. de José Mario SilvaPublication: Lisboa : Objectiva, 2022Description: 231 p. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 347 HAI/sob]
(1).
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1076.
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Os impérios do internacional : perspectivas genealogias e processos / org. Hugo Gonçalves Dores... [et al.]Publication: Coimbra : Almedina, 2020Description: 347 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-143520] (1).
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1077.
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Terceiro género : possibilidade de reconhecimento legal em Portugal / Mariana de Oliveira Rodrigues ; pref. Helena Pereira de MeloPublication: Lisboa : Lisbon International Press, 2020Description: 114, [4] p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-143680] (1).
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1078.
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Direitos fundamentais / Jorge MirandaPublication: Coimbra : Almedina, 2020Description: 586 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-143777] (1).
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1079.
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Manual de direito de autor e direitos conexos / Alberto de Sá e MelloPublication: Coimbra : Almedina, 2020Description: 586 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-143788] (1).
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1080.
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Comentário da Convenção Europeia dos Direitos Humanos e dos protocolos adicionais / org. Paulo Pinto de AlbuquerquePublication: Lisboa : Universidade Católica Editora, [2019]-2020Description: vol. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-143840] (1).
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