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O decreto-lei n.º 520/71 de 24 de novembro de 1971 e o cooperativismo português / M. Roque LaiaPublication: Lisboa : Ateneu Cooperativo, 1971Description: 42, [2] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[ABC Cx.9/44 RES] (1).
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1062.
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Aproveitamento de terrenos pela colonização : regulamento da lei nº 2.014 / Ministério da Economia. Junta de Colonização InternaPublication: Lisboa : [Imprensa Portugal-Brasil], 1948Description: 19 p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 4037 RES] (1).
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Colectânea de legislação sobre o estatuto político administrativo da Região Autónoma dos Açores : 1895-2009 / José Noronha Rodrigues... [et al.] ; pref. Mário Fortuna... [et al.]Publication: Ponta Delgada : [s.n], 2010Description: 533 p. :
il. ;
29 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 4564 RES] (1).
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Lei do tribunal constitucional : organização, funcionamento e processo do tribunal constitucionalPublication: Coimbra : Coimbra Editora, D. L. 2002Description: 204 p. ;
27 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 4726 RES] (1).
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Eleição dos órgãos das autarquias locais, 1 de outubro de 2017 : guia prático do processo eleitoral / compilação, atualização e notas Ana Cristina Guerreiro, Sofia Teixeira ; coordenação técnica Isabel Miranda, Sónia TavaresPublication: Lisboa : Ministério da Administração Interna, D.L. 2017Description: 95 p. :
il. ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-32627] (1).
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Regulamento de Segurança de Subestaçoes e Postos de Transformaçao e de Seccionamento : Decreto nº42895, de 31 de Março de 1960, e Portaria nº17653, de 31 de Março de 1960 / Republica PortuguesaPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1969Description: 46 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.22/47] (1).
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Contencioso Administrativo : Regulamento do Supremo Concelho de Administraçao Publica e Regulamento das auditorias administrativas (Dec. Nº 19243 de 16 de Janeiro de 1931)Publication: Lisboa : Empreza Juridica Editora, [1931?]Description: 54 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.55/24] (1).
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Nova Organica dos bacharelatos e licenciaturas das Faculdades de Ciencias : decreto nº 443/71 / Ministerio da Educaçao NacionalPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1971Description: 19 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.10/56] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-9891] (1).
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1069.
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Lei de imprensa : aprovada por decreto de 28 de Outubro de 1910Publication: Coimbra : Imprensa da Universidade, 1911Description: 13 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 0 Cx.5/63] (1).
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1070.
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Relatório e projecto de lei sobre a destillação do álcool / pelo deputado Eduardo AbreuPublication: [Lisboa : [s.n.], 1893Description: 24 p. ;
33 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca do Núcleo da Autonomia[469.9 ABREU, E.]
(1).
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1071.
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Codigo Administrativo aprovado por decreto de 2 de Março de 1895 : procedido do relatório do governo e seguido do decreto para a organisação das Juntas Geraes nos Açores, etc: conforme a edição official e seguido do respectivo repertorio alphabeticoPublication: Lisboa : Livr. de António Maria Pereira, 1895Description: 134,59 p. ;
22 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca do Núcleo da Autonomia[35(094.4)(469) COD]
(1).
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1072.
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Codigo administrativo approvado por decreto de 17 de Julho de 1886 / pelo Dr. A. J. Rodrigues LoureiroPublication: Paris : Guillard Aillaud, 1892Description: 291 p. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca do Núcleo da Autonomia[35(094.4)(469) COD]
(1).
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1073.
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Do exercício do direito de liberdade de imprensa : decreto nº12008, com força de lei, de 29 de Julho de 1926Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1938Description: 18 p. ;
22 cm.Availability: Items available for loan: Centro de Documentação do Museu Carlos Machado[343.349 DO EXE]
(1).
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1074.
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Legislaçäo de Ciência e Tecnologia 1995-1999Publication: [Lisboa] : Ministério da Ciência e da Técnologia , 1999Description: [6], 227. ;
26 cmAvailability: Items available for loan: Centro de Documentação do Museu Carlos Machado[340.134(469) MIN LEG]
(1).
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1075.
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Legislaçäo de Ciência e Teconologia, 1995-1999Publication: [Lisboa] : Ministério da Ciência e Tecnologia, 1999Description: [6], 28 p. ;
26 cmAvailability: Items available for loan: Centro de Documentação do Museu Carlos Machado[340.134(469) MIN LEG]
(1).
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1076.
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Estatuto político-administrativo da Região Autónoma dos AçoresPublication: [Angra do Heroísmo] : DREPA, 1987Description: 17 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Centro de Informação (Presidência do Governo Regional dos Açores)[342.4(469.9) DREPA /est MPGR -447 ex.2] (11).
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1077.
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Convenção ortográfica luso-brasileira : decreto n.º 35:228 de 8 de Dezembro de 1945 / com um prefácio de Augusto Moreno ; [e um vocabulário auxiliar organizado por Cardoso Júnior]Publication: Lisboa : Editorial Inquérito, 1945Description: 144, [6] p. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Centro de Informação (Presidência do Governo Regional dos Açores)[81´35 MOR. /con MPGR -2061] (1).
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1078.
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Regime dos subsídios e gratificações : decreto-lei nº 456/72Publication: [Lisboa] : Junta da Acção Social, 1973Description: 41 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Centro de Informação (Presidência do Governo Regional dos Açores)[336 /reg MPGR -2517] (1).
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1079.
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Lei Orgânica do Banco de Portugal / Banco de Portugal Publication: Banco de Portugal , 1995Description: :
27p. ;
21cm. Availability: Items available for reference: Centro de Informação (Presidência do Governo Regional dos Açores)[336.71 /lei MPGR -2119] (1).
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1080.
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Estatuto dos trabalhadores da administração pública : Colectânea da legislação aplicável a funcionários e agentes [da] administração central, administração local [e] institutições de previdência socialPublication: Lisboa : Rei dos Livros, [1985]Description: 2 vol. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Centro de Informação (Presidência do Governo Regional dos Açores)[342 /est MPGR -2602 vol.1] (1).
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