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1121.
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Legislação do trabalho / [anot.] Júlio SerrasPublication: Lisboa : Júlio Serras Edições, 2000Description: 1030 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-54487] (1).
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Manual profissional de legislação rodoviária / [compil. Dias Ferreira, Macedo Rosa]Publication: Forte da Casa : Maria Arlete Garcia de Sousa Rosa, 2001Description: 992, [40] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-54490] (1).
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Código de Processo Penal : jurisprudência, legislação avulsa : comentado / António Domingos Pires RobaloPublication: Lisboa : Livraria Pedtrony, 1996Description: 643 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-54493] (1).
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1124.
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Código Penal e legislação complementar / introd. Manuel da Costa AndradePublication: Lisboa : Quid Juris?, 2000Description: 606 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-54494] (1).
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1125.
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Regime jurídico da investigação criminal : comentado e anotado / [compil.] Manuel Monteiro Guedes ValentePublication: Coimbra : Almedina, 2004Description: 135 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-58054] (1).
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1126.
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Procedimento e processo administrativos / [compil.] José Casalta NabaisPublication: Coimbra : Almedina, 2003Description: 293 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-57851] (1).
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1127.
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Código de Processo Civil / [compil.] Fernando Luso Soares, Duarte Romeira de Mesquita, Wanda Ferraz de BritoPublication: Coimbra : Almedina, 2004Description: 1089 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-58021] (1).
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1128.
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Regime jurídico das empreitadas de obras públicas / [compil.] Jorge Andrade da SilvaPublication: Coimbra : Almedina, 2003Description: 1048 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-58020] (1).
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1129.
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Código das Custas Judiciais : anotado e comentado / [anot.] Salvador da CostaPublication: Coimbra : Almedina, 2004Description: 614 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-58024] (1).
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1130.
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Verde código : legislação de direito de ambiente / [compil.] Vasco Pereira da Siilva, João MirandaPublication: Coimbra : Almedina, 2004Description: 792 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-58031] (1).
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1131.
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Código Penal Português / [anot. ] M. Maia GonçalvesPublication: Coimbra : Almedina, 2004Description: 1312 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-58065] (1).
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1132.
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Código da insolvência e da recuperação de empresas : decreto-lei nº 54/2004, de 18 de MarçoPublication: Lisboa : Vislis, 2004Description: 182 p. ;
17 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-58555] (1).
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1133.
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Código Civil / org. Clara Luzia Publication: Coimbra : Almedina, 2004Description: 703 p. ;
17 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-58556] (1).
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1134.
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Código de processo penal / org. Clara Luzia Publication: Coimbra : Almedina, 2004Description: 655 p. ;
17 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-58558] (1).
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1135.
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Código do trabalho : legislação e remissões / Universidade de LisboaPublication: Cascais : Principi, 2003Description: 318 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-58618] (2).
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Combate ao racismo : sistema jurídico / coord. Euclides de Brito Andrade dos SantosPublication: Porto : Alto-Comissariado para a Imigração e Minorias Étnicas, 2003Description: 95 p. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-58636] (1).
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1137.
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Regime de bens em circulação : Decreto-Lei n" 147-2003, de 11 de Julho ( anotado ) / [anot.] José Alves RodriguesPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 2003Description: 66 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-58653] (1).
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1138.
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Código de processo civilPublication: Coimbra : Almedina, 2004Description: 811, [4] p. ;
18 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-58654] (1).
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1139.
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Leis da insolvência e da recuperação das empresas / Maria do Rosário EpifânioPublication: Coimbra : Almedina, 2004Description: 906, [4] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-58460] (1).
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1140.
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Código penal e legislação complementar / introd. Manuel da Costa AndradePublication: Lisboa : Quid Juris?, 2002Description: 639 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-58474] (1).
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