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1121.
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Leis da insolvência e da recuperação das empresas / Maria do Rosário EpifânioPublication: Coimbra : Almedina, 2004Description: 906, [4] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-58460] (1).
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1122.
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Código penal e legislação complementar / introd. Manuel da Costa AndradePublication: Lisboa : Quid Juris?, 2002Description: 639 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-58474] (1).
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1123.
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Organização tutelar de menores : anotada e comentada : jurisprudência e legislação conexa / Tomé d'Almeida RamiãoPublication: Quid Juris?, Lisboa, 2005Description: 638, [1] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-58477] (1).
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1124.
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Código dos resíduos / [anot.] Maria Alexandra de Sousa AragãoPublication: Coimbra : Almedina, 2004Description: 1040 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-58500] (1).
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1125.
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Direito da Arquitectura : colectânea anotada de textos legais / António CordeiroPublication: Coimbra : Almedina, 2004Description: 831 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-58501] (1).
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1126.
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O novo código de processo nos tribunais administrativos ; coord. Fernando Gonçalves... [et al.]Publication: Coimbra : Almedina, 2004Description: 467 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-58549] (1).
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1127.
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Código de processo civil e legislação complementar / notas introd. José Lebre de FreitasPublication: Lisboa : Quid Juris?, 2003Description: 832 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-58567] (1).
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1128.
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Código do trabalho : anotado ; Pedro Romano Martinez... [et al.]Publication: Coimbra : Almedina, 2004Description: 938 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-58592] (1).
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1129.
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Código do registo predial : aprovado pelo decreto-lei n.º 224/84, de 6-7Publication: Coimbra : Almedina, 2004Description: 175 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-58595] (1).
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1130.
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Legislação de Direito Constitucional / org. José FontesPublication: Coimbra : Almedina, 2004Description: 848 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-58597] (1).
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1131.
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Código de procedimento e de processo tributário : algumas anotações à luz da reforma do contencioso administrativo / Marta RebeloPublication: Coimbra : Almedina, 2004Description: 231 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-58640] (1).
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1132.
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Direito económico : Legislação essencial / Ana RoquePublication: Lisboa : Quid Juris?, 2004Description: 494 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-58707] (1).
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1133.
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Código do imposto municipal sobre imóveis : (CIMI) : (anotado) / José Alves RodriguesPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 2003Description: 159 p. :
il. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-58703] (1).
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1134.
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Contra-ordenações laborais : regime jurídico (anotado) contido no Código do Trabalho / J. Soares RibeiroPublication: Coimbra : Almedina, 2003Description: 403 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-58700] (1).
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1135.
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Código de processo civil e legislação complementar / notas introd. José Lebre de FreitasPublication: Lisboa : Quid Juris?, 2004Description: 974 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-58724] (1).
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I.R.S. : código do imposto sobre o rendimento das pessoas singularesI.R.C. : código do imposto sobre o rendimento das pessoas colectivasEstatuto dos benefícios fiscais / José Alves RodriguesPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 2004Description: 942 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-58728] (1).
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1137.
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Código de processo civil / org. Clara LuziaPublication: Coimbra : Almedina, 2004Description: 807[5] p. ;
17 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-58560] (2).
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1138.
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Código civil / org. Clara LuziaPublication: Coimbra : Almedina, 2004Description: 703,[1] p. ;
17 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-58562] (1).
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1139.
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Código Penal / org. Clara LuizaPublication: Coimbra : Almedina, 2004Description: 592 p. ;
17 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-58564] (1).
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1140.
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Código de processo penal / org. Clara LuziaPublication: Coimbra : Almedina, 2004Description: 655,[1] p. ;
17 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-58566] (1).
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