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1121. Livros
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Código do processo penal português : anotado e acutalizado : legislação complementar, assentos, doutrina, jurisprudência, notas / Manuel João da Palma CarlosPublication: Lisboa : Procural, [19--?]Description: 32, [2] p. ; 23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-152737] (1).
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1122. Livros
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Lei orgânica do Ultramar Português : Leis n.ºs 2066 e 2076, respectivamente de 27 de junho de 1953 e 25 de maio de 1955Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1962Description: 55 p. ; 21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-152985] (1).
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1123. Livros
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Projecto de estatuto político-administrativo da Região Autónoma dos Açores / Grupo Parlamentar do Partido SocialistaPublication: [Horta] : Comissão Técnica Eleitoral, 1979Description: [44] p. ; 21 cm Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA CX.17/29 RES] (1).
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1124. Livros
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Repertorio geral alphabetico do codigo civil portuguez / [extractado e coord. por Anthero A. d'Almeida Araújo Pinto]Publication: [Coimbra] : [Imprensa da Universidade], [1867]Description: 112 p. ; 22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-153217] (1).
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1125. Livros
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Espectáculos e divertimentos públicos : Decretos-leis nº 42660 e 42663 e decretos nº 42661, 42662 e 42664, de 20 de Novembro de 1969Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1969Description: 140 p. ; 21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-9390//9] (1).
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1126. Livros
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Decretos de 29 de Novembro de 1836, e 13 de Janeiro de 1837; que contém a 1.ª, 2.ª e 3.ª parte da reforma judiciáriaPublication: Lisboa : Typ. de E. J. da C. Sanches, 1837Description: 324, [3] p. ; 16 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[RES/Séc.19/ PORTUGAL] (1).
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1127. Publicações em série
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Compilaçäo dos sumários do Diário do Governo : I Série, Legislação / propr. e ed. Carlos Filipe AmoêdoPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1922-1976Description: ; 22cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[PP/A-5921] (1).
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