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1181.
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Regime de bens em circulação : manual prático : versão republicada pelo Decreto-lei 198/2012, de 24/8 e alterado pela lei 66-B/2012 e Portaria 161/2013, de 23/04 / Rui Alexandre Melo PimentelPublication: [S.l.] : [s.n.], 2013Description: 343 p. :
il., quadros ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP AÇORES 336 PIM/reg]
(2). Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[AÇORES 3/700] (1).
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1182.
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Sexo, crianças e abusadores / Filipa Carrola ; pref. Prof. Doutor Barra da CostaPublication: Arrifes : Macaronésia, 2013Description: 156, [4] p. :
il. quadros ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[AÇORES 3/701] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-99249] (1).
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1183.
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Código cooperativo : lei nº 51/96, de 7/9 / coord. Almeida & LeitaoPublication: Porto : Elcla, D.L. 1997Description: 70 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[003.29 COD]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[ABC 1032 RES] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-50063] (1).
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1184.
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Pornography and the law : the psychology of erotic realism and pronography / by Eberhard and Phyllis KronhausenPublication: London : The New English Library, 1967Description: 288 p. ;
18 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[ABC 1080 RES] (1).
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1185.
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La nueva legislacion agraria sovietica / N. Sirodóev ; trad. Federico PitaPublication: Moscú : Progreso, cop. 1975Description: 185, [6] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[ABC 1081 RES] (1).
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1186.
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Patrons et ouvriers en Suède / Paul Planus ; préf. de André DetoeufPublication: Paris : Librairie Plon, cop. 1938Description: 309, [2] p. ;
19 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[ABC 1099 RES] (1).
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1187.
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O jornal e a sua vida jurídica / pelo Doutor Luiz da Cunha Gonçalves : lições proferidas em outubro de 1936Publication: Lisboa : Academia das Ciências, 1936Description: 127, [1] p. ;
19 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[ABC 1101 RES] (1).
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1188.
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Fundaments of the legislation of the USSR and the Union RepublicsPublication: Moscow : Progress Publishers, 1974Description: 387, [5] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[ABC 1136 RES] (1).
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1189.
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Imprensa escrita e jornalismo : legislação básica / ed. Direcção-Geral da Comunicação SocialPublication: Lisboa : D.G.C.S., 1990Description: 133, [3] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 1797 RES] (1).
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1190.
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Legislação cooperativaPublication: Lisboa : Instituto António Sérgio do Sector Cooperativo, 2013Description: 259 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[ABC 1330 RES] (1).
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1191.
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Tabela geral do imposto do selo / por Assis Fernandes TavaresPublication: Lisboa : Edições Ática, 1962Description: 163, [2] p. ;
19 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/2099] (1).
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1192.
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Direito de greve / Mozart Victor RussomanoPublication: Pôrto Alegre : Livraria Sulina Editôra, 1969Description: 95, [4] p. ;
18 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[ABC 1607 RES] (1).
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1193.
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Livro das leis e posturas / [org.] Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa ; [pref. Nuno Espinosa Gomes da Silva]Publication: Lisboa : Faculdade de Direito da Universidade, 1971Description: XIV, 509 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/2206] (1).
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1194.
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Código cooperativo : anotado e comentadoPublication: Coimbra : Almedina, 2008Description: 403 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[ABC 1650 RES] (1).
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1195.
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Comentário à(s) lei(s) dos baldios / Jaime GralheiroPublication: Coimbra : Livraria Almedina, 1990Description: 225, [2] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[ABC 1712 RES] (1).
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1196.
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Os baldios / Manuel RodriguesPublication: Lisboa : Caminho, 1987Description: 272, [3] p. :
il., quadros ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[ABC 1713 RES] (1).
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1197.
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Código cooperativo anotado e comentado e legislação cooperativa / José António RodriguesPublication: Lisboa : Quid juris?, 2000Description: 367, [1] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[ABC 1729 RES] (1).
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1198.
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Ensaio sobre a teoria da interpretação das leis / Manuel A. Domingues de Andrade, Interpretação e aplicação das leis / Francesco Ferrara ; trad. por Manuel A. Domingues de AndradePublication: Coimbra : Arménio Amado, 1978Description: 196, [3] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[ABC 1732 RES] (1).
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1199.
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As cooperativas na legislação portuguesa / Fernando Ferreira da Costa ; pref. António Maria GodinhoPublication: Lisboa : Livraria Petrony, 1976Description: 711, [1] p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[ABC 1739 RES] (1).
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1200.
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A Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas : textos, discursos e trabalhos preparatórios / comp., pref. Diogo Freitas do AmaralPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 1983Description: 491 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 1961 RES] (1).
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