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121.
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Manual de direito constitucional / Jorge Bacelar GouveiaPublication: Coimbra : Almedina, 2011-Description: vol. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-124788] (1).
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Manual de direito Internacional público : uma nova perspectiva de língua portuguesa : introdução, fontes, relevância, sujeitos, domínio, garantia / Jorge Bacelar GouveiaPublication: Coimbra : Almedina, 2008Description: 958 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-127353] (1).
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Manual de direito constitucional : introdução, parte geral, parte especial / Jorge Bacelar GouveiaPublication: Coimbra : Almedina, 2009Description: vol. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-127918] (1).
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Direito internacional penal : uma perspectiva dogmático-crítica / [anot.] Jorge Bacelar GouveiaPublication: Coimbra : Almedina, 2008Description: 527 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-128639] (1).
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Manual de direito constitucional / Jorge Bacelar GouveiaPublication: Coimbra : Almedina, 2005Description: 2 vol. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-130438] (2).
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126.
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Manual de direito constitucional : introdução, parte geral, parte especial / Jorge Bacelar GouveiaPublication: Coimbra : Almedina, 2010Description: 2 vol. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-131405] (2).
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A produção de informações de segurança no estado democrático de direito : o caso angolano / Carlos Feijó ; colab. Fernando Garcia Miala, Carlos Teixeira, Jorge Bacelar GouveiaPublication: São João do Estoril : Principia, 2003Description: 190, [1] p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-134528] (1).
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Problemas actuais do Direito Público Angolano : contributos para a sua compreensão / Carlos Feijó ; pref. Jorge Bacelar GouveiaPublication: São João do Estoril : Principia, 2001Description: 149, [1] p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-136985] (1).
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Estado de exceção no direito constitucional : uma perspetiva do constitucionalismo democrático : teoria geral e direito português / Jorge Bacelar GouveiaPublication: Coimbra : Almedina, 2020Description: 314 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-140149] (1).
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Branqueamento de capitais e beneficiário efetivo : introdução e legislação / Jorge Bacelar Gouveia, Júlio Elvas PinheiroPublication: [S.l.] : Petrony, cop. 2019Description: 400 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-140284] (1).
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131.
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Textos fundamentais de direito internacional público / Jorge Bacelar GouveiaPublication: Coimbra : Almedina, 2020Description: 640 p. :
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-143759] (2).
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Direito processual administrativo / coord. Jorge Bacelar Gouveia, Artur Flamínio da SilvaPublication: [S.l.] : Petrony, cop. 2020Description: 147 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-141902] (1).
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Direito constitucional de Timor-Leste / Jorge Bacelar Gouveia ; pref. Fernando La Sama de AraújoPublication: Lisboa , Díli : IDILP - Instituto do Direito de Língua Portuguesa, 2012Description: 689 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-142105] (1).
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O crédito bonificado à habitação e a Região Autónoma dos Açores / Jorge Miranda, Jorge Bacelar GouveiaPublication: Lisboa : [s.n.], 1996Description: p.299-329 ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA CX.5/23 RES] (1).
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135.
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Textos fundamentais de direito internacional público / Jorge Bacelar GouveiaPublication: Coimbra : Almedina, 2021Description: 642 p. :
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[341.1/.8 GOU.]
(1).
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136.
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Objecção de consciência (direito fundamental à) / Jorge Bacelar Gouveia Publication: [s.l. : s.n.], 1994Description: p. 3-29 ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA CX.8/19 RES] (1).
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Constituição da República portuguesa e legislação complementar / Jorge Bacelar GouveiaPublication: [S.l.] : Petrony, cop. 2021Description: 463 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-147208] (1).
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Direito da segurança : cidadania, soberania e cosmopolitismo / Joge Bacelar GouveiaPublication: Coimbra : Almedina, 2020Description: 1214 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-147285] (1).
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Leis do direito administrativo / Jorge Bacelar GouveiaPublication: Coimbra : Almedina, 2020Description: 665 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-147396] (1).
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