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Novos rumos da justiça cível / Conferência Internacional "Novos..." ; coord. Rita Brito ; [org.] Direcção-Geral da Política de JustiçaPublication: Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho, D.L. 2009Description: 172, [1] p. :
il. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-127916] (1).
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Justiça 2009 / Alberto Costa ; [colab.] Luís António Noronha Nascimento, Fernando José Matos Pinto Monteiro, António Marinho e Pinto ; coord. Ministério da JustiçaPublication: [Lisboa] : Ministério da Justiça, cop. 2009Description: 109 p. :
il. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-128162] (1).
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Código civil : aprovado pelo Dec.-Lei nº 47344, de 25 de novembro de 1966 / pelo Ministro da Justiça, dr. João de Matos Antunes VarelaPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1967Description: LXXXVIII, 647 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-8605] (1).
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Código penal italiano / versão portuguesa de Gonçalves ViterboPublication: Roma : Ministério da Justiça e dos Negócios de Cultura, 1930Description: 286 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-5329] (1).
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Justiça de A a Z : dois anos de governo : [Março 2007] / [ed. lit.] Ministério da JustiçaPublication: Lisboa : Ministério da Justiça, 2007Description: 84 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 5300 RES] (1).
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Código do registo civil : decretado pelo governo provisório da republica portuguesa, em 18 de fevereiro de 1911Publication: Lisboa : Liv. Popular de Francisco Franco, 1911Description: 90 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-4940] (1).
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Código do registo civil : aprovado por dec.-lei nº 47678, de 5 de maio de 1967Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1967Description: 208 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-8606] (1).
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Código do registo civil : decreto-lei nº 15380 de 10 de abril de 1928 e decreto-lei nº 15404, de 25 de abril de 1928Publication: Lisboa : "Procural", revista forense, 1928Description: 107 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-5894//19] (1).
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Ministério da Justiça : lei orgânica e seus regulamentosPublication: Lisboa : Ministério da Justiça, 1973Description: 116 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-11073] (1).
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Lei orgânica do Ministério Público : projecto / Ministério da JustiçaPublication: Lisboa : M.J., 1983Description: 86, [2] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-134684] (1).
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Reforma do contencioso administrativo / Ministério da Justiça Publication: Lisboa : Ministério da Justiça, [20-?]Description: 165 p. ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 5810 RES] (1).
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Liberdade religiosa : proposta de lei apresentada à Assembleia da República / Ministério da JustiçaPublication: Lisboa : Gabinete de Estudos e Planeamento - Ministério da Justiça, 1999Description: 139 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-141311] (1).
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Movimento de processos nos tribunais / Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da JustiçaPublication: Lisboa : G.E.P., 1993-Description: ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[PP/C-7404] (1).
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Estatísticas dos registos e do notariado / Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da JustiçaPublication: Lisboa : G.E.P., 1994-Description: ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[PP/C-1980] (1).
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Relação dos advogados inscritos em 31 de dezembro de 1966 / Ordem dos Advogados PortuguesesPublication: Lisboa : O.A.P., 1966Description: 92 p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-152859] (1).
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Agenda de direito internacional da justiça / propr. Direcção-Geral da Política de Justiça-Gab. de Relações InternacionaisPublication: LIsboa : DGPJ-GRI, [2008?]-Description: ;
16 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[PP/A-5836] (1).
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Jurisprudência em matéria de ambiente : contencioso civil / compil. Centro de Estudos Ambientais e de Defesa do ConsumidorPublication: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 1995Description: 152 p. ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[VF 752 RES] (1).
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Jurisprudência em matéria de ambiente : contencioso penal e contra-ordenacional / compil. Centro de Estudos Ambientais e de Defesa do ConsumidorPublication: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 1995Description: 137 p. ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[VF 768 RES] (1).
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Jurisprudência em matéria de ambiente : contencioso administrativo / compil. Centro de Estudos Ambientais e de Defesa do ConsumidorPublication: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 1995Description: 148 p. ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[VF 769 RES] (1).
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