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Leis da Organização Administrativa / João CaupersPublication: Lisboa : Aequitas • Editorial Notícias, 1991Description: 459 pAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-107669]
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Código de Processo das Contribuições e Impostos : comentado e anotado : legislação complementar, dívidas à Previdência e Contencioso fiscal das autarquias, formulário / Alfredo José de Sousa, José da Silva PaivãoPublication: Coimbra : Almedina, 1986Availability: Items available for loan: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-126023]
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Regulamento Geral das Edificações Urbanas : aprovado pelo Decreto-lei nº. 38 382, de 7 de Agosto de 1951, com as alterações introduzidas pelos seguintes diplomas : Decreto nº. 38 888, de 29 de Agosto de 1952... : legislação complementarPublication: Lisboa : Rei dos Livros, imp. 1990Description: 113 pAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-108131]
(1).
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Tribunal de Contas / [compil.] José Morais CascalhoPublication: Lisboa : Rei dos Livros, D.L. 1986Availability: Items available for loan: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-135393]
(1).
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Salários em atraso / Soveral MartinsPublication: Coimbra : Centelha, 1986Availability: Items available for loan: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-89016]
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Regulamento de segurança de instalações de utilização de energia eléctricaRegulamento de segurança de instalações colectivas de edifícios e entradas : Decreto-Lei nº 740/74, de 26 de Dezembro, decreto-Lei nº 229/76, de 1 de Abril, Decreto-Lei nº 303/76, de 26 de AbrilPublication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1984Availability: Items available for loan: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-89017]
(1).
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Código penalPublication: Lisboa : VISLIS, 1998Description: 383 pAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-83368]
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Código civil português : aprovado pelo decreto-lei nº 47344, de 25 de Novembro de 1966 : actualizadoPublication: Coimbra : Almedina, 2000Description: 832 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-95202]
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129.
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Código do trabalho : exposição de motivos / Fernando Gonçalves, Manuel João AlvesPublication: Coimbra : Almedina, 2003Description: XXVI, 330,[4] p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-108181]
(1).
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130.
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Código da insolvência e da recuperação de empresasPublication: Porto : Vida Económica, 2004Description: 266 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-135785]
(1).
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Código da estrada : aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114-94, de 3 de Maio; revisto e republicado pelo Decreto-Lei n.º 44-2005, de 23 de Fevereiro / org. Carlota Pizarro de Almeida Publication: Coimbra : Almedina, 2005Description: 639 p. :
il. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-166215]
(1).
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132.
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Constituição da República Portuguesa : actualizada de acordo com a Lei Constitucional n.º 1-2004, de 24 de JulhoPublication: Coimbra : Almedina, 2004Description: 227, [3] p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[342.4(469)(094.5) POR.]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-59029] (2).
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Código de processo civilPublication: Coimbra : Almedina, 2007Description: 870 pAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-88603]
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Código Civil Português : actualizado : aprovado pelo Decreto-Lei no 47344 de 25 de Novembro de 1966Publication: Coimbra : Almedina, 2002Description: 840 p ;
20 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-95201]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-109119] (1).
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Código de processo nos tribunais administrativos e legislação complementar / Guilherme da Fonseca, João Martins Claro, José FontesPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2005Description: 356 pAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-135797]
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Novo regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes da administração central, regional e localPublication: Mealhada : Livraria da Universidade, D.L. 1999Description: 156 p.Availability: Items available for loan: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-107670]
(1).
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Segurança, higiene e saúde na construção civil : legislação / José Alexandrino AurélioPublication: Lisboa : Vislis, 1998Description: 522 p. :
ilAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-100352]
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Constituição da República Portuguesa : actualizada de acordo com a Lei Constitucional nº 1-2004, de 24 de JulhoPublication: Coimbra : Almedina, 2005Description: 227 p.Availability: Items available for loan: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[342.4(469) POR.]
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Trabalho temporário : regime jurídico anotado / [anot.] António José Moreira ; colab. Adelina MoreiraPublication: Coimbra : Almedina, 1999Description: 250 pAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-126009]
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Código civil português : actualizado : aprovado pelo Decreto-Lei n.o 47344, de 25 de Novembro de 1966Publication: Coimbra : Almedina, 2005Description: 872 p.Availability: Items available for loan: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-95166]
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