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Das obrigações em geral / João de Matos Antunes VarelaPublication: Coimbra : Livr. Almedina, 1973Description: 814 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/873] (1).
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Princípios fundamentais de direito constitucional e de direito administrativo em matéria de direito do urbanismo / Fausto de QuadrosPublication: Lisboa : [s.n.], 1989Description: 24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 Cx.20/25] (1).
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Introdução ao estudo do direito : Marcelo Rebelo de Sousa, Sofia GalvãoPublication: Mem Martins : Publ. Europa-América, 1993Description: 294 p., [6] ;
21 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 34 SOU/int ex.2]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-42757] (2).
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Cooperação judiciária internacional em matéria penal : comentários / Manuel António Lopes Rocha, Teresa Alves MartinsPublication: Lisboa : Aequitas • Editorial Notícias, 1992Description: 343 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 343 ROC/coo]
(1).
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A responsabilidade da administração no direito português / Diogo Freitas do AmaralPublication: Lisboa : Universidade, 1973Description: 49 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.22/21] (2).
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O absolutismo esclarecido em Itália e o Estado de polícia / G. AstutiSet Level: Poder e instituições na Europa do antigo regime: colectânea de textos / [compil.] António Manuel Hespanha. - Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, (imp. 1984). - P. 249-306.Publication: Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 321(4) HES/pod] (1).
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Elementos para um curso de direito administrativo da economia / Augusto de AtaídePublication: Lisboa : Direcção Geral das Contribuições e Impostos, Centro de Estudos Fiscais, 1970Description: 250 p. ;
21 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP AÇORES 35 ATA/ele]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[AÇORES 3/298] (1).
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A mulher no direito penal / Teresa Pizarro BelezaPublication: Lisboa : Comissão da Condição Feminina, 1984Description: 50 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[NC 8482 RES] (2).
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As ideias de Lenine acerca do direito soviético e da legalidade socialista / S. N. Bratous ; trad. M. LeonorPublication: Coimbra : Centelha, 1976Description: 118 p. ;
18 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[ABC 2349 RES] (2).
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Direito internacional / J. L. Brierly ; trad. de M. R. Crucho de Almeida ; pref. de A. Rodrigues QueiróPublication: Lisboa : Fundação Calouste Gulbenkian, (imp. 1979)Description: XVII, 467 p. ;
19 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 341 BRI/dir]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-20565] (2).
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O problema da filosofia do direito / por António José de Brito ; palavras introdutórias de Luís de PinaPublication: Porto : Centro de Estudos Humanísticos, 1966Description: 45 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.50/18] (1).
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Convenção de Viena sobre relações consularesPublication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1972Description: 99 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 Cx.15/32] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-9827] (1).
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Constituições políticas de diversos países / introdução, organização e tradução de Jorge MirandaPublication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1975Description: 376, [3] p. ;
21 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 342 MIR/con]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 5435 RES] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-100987] (1).
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O latim e o direito / Guilherme Braga da CruzPublication: [Coimbra : Inst. de Estudos Clássicos e Centro de Estudos Clássicos e Humanísticos: Faculdade de Letras, 1973]Description: 291, [3] p. ;
21 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JSS A/399 RES]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 8/14] (1).
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Obras esparsas / Guilherme Braga da Cruz ; introd. de Mário Júlio de Almeida CostaPublication: Coimbra : Univerdade, 1979- Description: vol. in 5 ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/884 V.1(2) Ex.1]
(4). Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/882 V.3] (6).
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Da "Solutio" / Sebastião CruzPublication: Coimbra : [s.n.], 1974- Description: vol. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/865 RES] (1).
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Direito fiscal : primeiras linhas de um curso / Paulo de Pitta e CunhaPublication: Lisboa : Dir.-Ger. das Contribuições e Imposto, Centro de Estudos Fiscais, 1975Description: 187 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/659] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-11483] (1).
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O crédito documentário no direito e na prática : com base nas novas regras e usos uniformes relativos aos créditos documentarios da Câmara de Comércio Internacional / Fréderic Eisemann ; trad. portuguesa da Delegação Nacional Portuguesa da Câmara de Comércio Internacional ; [pref. Caetano Léglise da Cruz Vidal, Ch. Bontoux]Publication: Lisboa : Associação Comercial-Câmara de Comércio, [19-?]Description: 106 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1160] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-9240] (1).
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O domínio temporal dos preceitos jurídicos : disposição de direito transitório / Enneccerus-Nipperdey ; trad. de F. Azevedo MoreiraPublication: Coimbra : [s.n.], 1968Description: 23 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.28/60] (1).
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Direito Internacional / Jean Touscoz ; [trad. de Nuno Canas Mendes]Publication: Mem Martins : Publ. Europa-América, D.L. 1994Description: 394 p. ;
21 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 341 TOU/dir]
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