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121.
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Les transformations récentes du droit pénal interne et international / par Niko GunzburgPublication: Paris • Bruxelles : L'Églantine, 1933Description: 126 p. ;
25 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 1357 RES]
(1).
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122.
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Le juge unique en matière pénale : contribuition a la réforme judiciaire / J.-F. MestrePublication: Paris : Éd. A. Pédone, 1935Description: 264 p. ;
25 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 1358 RES]
(1).
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123.
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Code pénal annoté / par E. GarçonPublication: Paris : Librairie de la Société du Recueil Sirey • Journal du Palais, 1901-1931Description: 2 v. ;
27 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 1375 RES]
(2).
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Annotações ao livro primeiro do codigo penal portuguez / por Abel Pereira do Valle ; pref. Adriano AnteroPublication: Porto : Magalhães & Moniz - Editores, [18-?]Description: 501, [2] p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JGV 624 RES] (1).
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125.
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Código penal annotado : com o seu repertorio alphabetico e um appendice contendo toda a legislação até hoje publicafda sobre direito e processo criminal / João M. Pacheco Teixeira RebelloPublication: Porto : Typographia Gutenberg, 1895Description: 447 p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JGV 644 RES] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-4434] (1).
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126.
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A reforma da justiça criminal em Portugal e na Europa / Paulo Pinto de AlbuquerquePublication: Coimbra : Almedina, 2003Description: 1176 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 343 ALB/ref]
(1).
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127.
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Trabalho a favor da comunidade : a punição em mudança / Maria Amélia Vera Jardim ; Instituto de Reinserção SocialPublication: Coimbra : Livraria Almedina, 1988Description: 271, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/2462] (1).
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128.
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Formulário do processo civil, processo penal e dos processos tutelares / Eduardo CruzPublication: Coimbra : Almedina, 1991Description: 525, [3] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-35930] (1).
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129.
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Presença de Portugal no Direito Criminal Brasileiro / Carlos de Araújo LimaPublication: [Botafogo] : Image, 1969Description: 27, [2] p. ;
27 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-16468|7|] (1).
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130.
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Opúsculos de direito penal : doutrina, legislação, jurisprudência / Paulo José de CastroPublication: Odivelas : Europress, cop. 1988 - Description: ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[PP/A-3309]
(2). Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[PP/A-3309] (1).
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Consentimento e acordo em direito penal : contributo para a fundamentação de um paradigma dualista / Manuel da Costa AndradePublication: Coimbra : Coimbra Editora, 1991Description: 707, [1] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-33626] (1).
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132.
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Instituto de Reinserção SocialPublication: Lisboa : IRS, 1990Description: 61, [3] p. :
il. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-36653] (1).
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133.
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O novo código de processo penal / Jornadas de Direito Processual Penal ; [ed. lit.] Centro de Estudos JudiciáriosPublication: Coimbra : Almedina, 1991Description: 534, [3] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-33906] (1).
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134.
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Justiça e litigiosidade : história e prospectiva / António Hespanha ; [int. A. M. Hespanha]Publication: Lisboa : Serviço de Educação, Fundação Calouste Gulbenkian, imp. 1993Description: 560, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-41456] (2).
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135.
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Info Europa / Socialistas Portugueses do Parlamento Europeu ; dir. Luís MarinhoPublication: Lisboa : S.P.P.E., 1992 - Description: ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[PP/C-4104] (1).
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136.
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Crianças maltratadas, negligenciadas ou praticando a mendicidade / Fausto AmaroPublication: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 1986Description: 112 p. ;
29 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[PP/C-4789] (1).
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Do desvio à instituição total : sub cultura, estigma, trajectos / projectos de investigação dirigidos por Carlos Laranjo Medeiros... [et al.]Publication: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 1989-90Description: 2 vol. ;
29 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[PP/C-4789] (1).
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138.
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O direito penal em acção numa sociedade em evolução : actas do XXXVII curso Internacional de CriminologiaPublication: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 1988Description: 253 p. ;
29 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[PP/C-4789] (1).
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139.
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Responsabilidade e garantia em cláusulas contratuais gerais : (DL nº 446/85, de 25 de Outubro) / Joaquim de Sousa RibeiroPublication: Coimbra : Universidade, Faculdade de Direito, 1992Description: 95 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-39582] (1).
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140.
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Código de processo penal : anotado : legislação complementar / M. Maia GonçalvesPublication: Coimbra : Almedina, 1991Description: 1013 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-39980] (1).
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