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Procedimento disciplinar / [compil.] Manuel de Oliveira Leal-HenriquesPublication: Coimbra : Almedina, 1984Description: 160 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-24076] (1).
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Violência parental e intervenção do Estado : a questão à luz do direito português / Maria Elisabete FerreiraPublication: Porto : Universidade Católica Editora, 2016Description: 514 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-91953] (1).
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Benefícios e incentivos fiscais : EBF, CFI / coord. Glória Teixeira, Rui Miguel Zeferino FerreiraPublication: [S.l.] : O Informador Fiscal, 2017Description: 240, [1] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-95046] (1).
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O novo mapa judiciário perante o estatuto constitucional do Ministério Público : parecer / Rui Medeiros, José Lobo MoutinhoPublication: Lisboa : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, D.L. 2014Description: 80 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-97072] (1).
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A paixão do poder / José Antonio Marina ; trad. João Bernardo Paiva Boléo ; rev. Catarina PereiraPublication: Lisboa : A Esfera dos Livros, 2009Description: 207 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-98330] (1).
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Eu, professor, pergunto : 18 respostas sobre Necessidades e Capacidades dos alunos, Gestão da Sala de Aula e Desenvolvimento Profissional do Docente / Helena Santos Silva, José LopesPublication: Lisboa : Pactor-Edições de Ciências Sociais, Forenses e da Educação, D.L. 2015Description: 225 p. :
il. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-98701] (1).
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Lo statuto 40º dello sStatuto Regionale : 1948-1988 / Provincia Autonoma di TrentoPublication: Trento : [s.n.], 1988Description: 215, [1] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 3821 RES ex.1] (3).
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Benefícios fiscais e incentivos / Domingos Carlos Lemos MartinsPublication: [Lisboa] : Ordem dos Contabilistas Certificados, cop. 2016Description: 139, [13] p. :
il. ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-24934] (1).
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Estatuto orgânico de MacauPublication: Macau : Imprensa Oficial, 1988Description: 31 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 3841 RES] (1).
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Em defesa da legalidade democrática : o estatuto constitucional do Ministério Público Português / Inês Seabra Henriques de CarvalhoPublication: [Lisboa] : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, 2011Description: 143 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-83076] (1).
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Estatuto da Ordem dos Advogados : (aprovado pela Lei n.o 145/2015, de 9 de setembro)Publication: Lisboa : Ordem dos Advogados, 2016Description: 332 p. ;
10 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-84184] (1).
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132.
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Estatuto Politico-Administrativo da Provincia de Angola / Ministério do UltramarPublication: Lisboa : Agência Geral do Ultramar , 1963Description: 37 p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.49/44] (1).
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133.
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Statut Politico-Administratif de la Province de Guinee : decret Nº542/72 du 22 decembre / Ministerio do UltramarPublication: Lisboa : Agencia-Geral do Ultramar, 1973Description: 48 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 Cx.39/59] (1).
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134.
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Statut Politico-Administratif de la Province de Timor : decret nº547/72 du 22 decembre / Ministerio do UltramarPublication: Lisboa : Agencia-Geral do Ultramar, 1973Description: 48 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 Cx.39/61] (1).
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Statut Politico-Administratif de la Province de Cap-Vert : decret Nº541/72 du 22 decembre / Ministerio do UltramarPublication: Lisboa : Agencia-Geral do Ultramar, 1973Description: 48 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 Cx.39/58] (1).
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Colectânea de legislação sobre o estatuto político administrativo da Região Autónoma dos Açores : 1895-2009 / José Noronha Rodrigues... [et al.] ; pref. Mário Fortuna... [et al.]Publication: Ponta Delgada : [s.n], 2010Description: 533 p. :
il. ;
29 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 4564 RES] (1).
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Estatuto dos benefícios fiscais e legislação complementar : estatuto dos benefícios fiscais, aprovado pelo decreto-lei nº 215-89, de 1 de Julho, legislação complementar, código fiscal do investimentoPublication: Porto : Vida Económica, 2015Description: 125, [3] p. ;
17 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-83948] (1).
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Estatuto Politico-Administrativo da Provincia da Guine : Decreto Nº 542/72 de 22 de Dezembro / Ministerio do UltramarPublication: Lisboa : Agencia-Geral do Ultramar, 1972Description: 46 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.27/46] (1).
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Estatuto Politico-Administrativo da Provincia de Macau : Decreto Nº 546/72 de 22 de Dezembro / Ministerio do UltramarPublication: Lisboa : Agencia-Geral do Ultramar, 1972Description: 45 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.27/48] (1).
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Satut Politico-Administratif de la Province de Macao : Decret Nº 546/72 du 22 Decembre / Ministerio do UltramarPublication: Lisboa : Agencia -Geral do Ultramar, 1973Description: 47 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.27/51] (1).
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