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40 anos de políticas de justiça em Portugal / org. e coord. Maria de Lurdes Rodrigues... [et al.] ; conselho cient. Álvaro Laborinho Lúcio... [et al.]Publication: Coimbra : Almedina, 2017Description: 1006 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 3909 RES] (1).
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Tribunal da Relação dos Açores : creado por Decreto de 16 de Maio de 1832 / José Caetano Dias do Canto e MedeirosSet Level: Ernesto do Canto[[Universidade dos Açores]], Ponta Delgada = 1980-1984, Vol.5 (1883), p.169-182; Vol.6 (1884), p.344-349, Arquivo dos AçoresPublication: Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[S.R. AÇORES 93(05)] (1).
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Justiça constitucional e espécies, conteúdo e efeitos das decisões sobre a constitucionalidade de normasPublication: Lisboa : Tribunal Constitucional, 1987Description: 336, [4] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 3846 ex.1 RES] (2).
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Estudos em comemoração dos 100 anos do Tribunal da Relação / coord. Manuel José Pires Capelo, José Carlos CodeçoPublication: Coimbra : Almedina, 2018Description: 541, [4] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-114760] (1).
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Tutela jurisdicional efetiva no direito da União Europeia : dimensões teoréticas e práticas / Carlos Carranho ProençaPublication: [S.l.] : Petrony, cop. 2017Description: 809 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-101576] (1).
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A Cadeia e Tribunal da Relação do Porto : quatro documentos para a história da sua construção / Joaquim J. B. Ferreira AlvesPublication: Porto : Inst. Port. do Património Cultural, 1985Description: 27 p., [1] p. il. :
il. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-25589//5] (1).
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As contas na história : colectânea de legislação sobre o Tribunal de Contas / apresent. António de Sousa Franco ; compil. José Tavares ... [et al.] ; org. e coord. Henrique Antunes Ferreira Publication: Lisboa : Tribunal de Contas , 1995Description: 496 p., [5] estampas :
il. ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 4526 RES] (1).
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Tribunal de contas / apresent. António de Sousa Franco... [et al.]Publication: [Lisboa] : Direcção Geral do Tribunal de Contas, 1988Description: [58] p. :
il. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 4642 RES] (1).
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Lei do tribunal constitucional : organização, funcionamento e processo do tribunal constitucionalPublication: Coimbra : Coimbra Editora, D. L. 2002Description: 204 p. ;
27 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 4726 RES] (1).
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Conferência Tribunal Arbitral do Desporto - Um Ano Depois / org. e coord. Comissão Jurídica do Comité Olímpico de Portugal ; autores Luís Paulo Relógio... [et al.]Publication: Lisboa : Comité Olímpico de Portugal, D.L. 2017Description: 51, [1] p. ;
29 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-34151] (1).
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Dez anos da Secçäo Regional dos Açores do Tribunal de Contas / Tribunal de ContasPublication: Ponta Delgada : Tribunal de Contas, 1997Description: 65 p. :
il. ;
27 cmAvailability: Items available for loan: Centro de Documentação do Museu Carlos Machado[346 TRI DEZ cx. 37.14]
(1).
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Memórias do tribunal da relação de Guimarães : a reposição da verdade / Narciso Marques MachadoPublication: [S.l.] : [s.n.], 2013, [Braga] : Empresa do Diário do MinhoDescription: 114 p. :
il. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-109140] (1).
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Intervenções do venerando juiz conselheiro presidente do tribunal de contas / Julião AntónioPublication: Luanda : Where Angola Book, 2013Description: 204 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-109736] (1).
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O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos e o sistema de protecção de direitos fundamentais nacional : estudo sobre a aplicação do princípio da subsidiariedade no caso português / Filipa Aragão HomemPublication: Coimbra : Almedina, 2019Description: 241 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-132889] (1).
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O Acórdão Schrems do Tribunal de Justiça da União Europeia : repercussões na esfera de ação das autoridades nacionais de proteção de dados / Cristina LealPublication: [S.l.] : Comissão Nacional de Protecção de Dados, 2016Description: 50, [2] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-110207] (1).
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O Tribunal de Contas e a boa governança : contributo para uma reforma do controlo financeiro externo em Portugal / Paulo Nogueira da CostaPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2014Description: 556 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-109678] (1).
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O tribunal da inquisição de Lamego / Manuela VaqueroPublication: [S.l.] : Laboratório de Estudos Judaicos, 2018Description: 381 p. :
il. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-133121] (1).
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Introdução ao contencioso da União Europeia : lições / Maria José Rangel de MesquitaPublication: Coimbra : Almedina, 2013Description: 293 p. ;
23 mAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-110612] (1).
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Papel político do tribunal constitucional : o tribunal constitucional (1983-2008) : contributos para o estudo do TC, seu papel político e politização do comportamento judicial em Portugal / Ana Catarina SantosPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2011Description: 438, [1] p. :
il. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-110793] (1).
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Tribunal da Relação de Guimarães : memórias da primeira década (2002-2012) / Lino Moreira da Silva ; texto António da Silva Gonçalves... [et al.]Publication: Guimarães : Tribunal da Relação, 2012Description: 245 p. :
il. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-111120] (1).
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