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1221.
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Código civil português completo : actualizado com legislação e a jurisprudência / José DiasPublication: Lisboa : [s.n.], 1920 : Imprensa de Manuel Lucas Torres)Description: 2 v. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 1161 RES]
(2).
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1222.
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Código do registo predial : decreto n.º 17.070, de 4 de julho de 1929 ..Publication: Lisboa : Procural, 1929Description: 80 p. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 1198 RES]
(1).
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1223.
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Código do registo predial : decreto n.º 17.070, de 4 de julho de 1929 ..Publication: Lisboa : Procural, 1929Description: 80 p. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 1199 RES]
(1).
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1224.
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Código do registo predial / A. Mendes de AlmeidaPublication: Coimbra : Atlântida, 1946Description: XLI, 370 p. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 1200 RES]
(1).
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1225.
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Legislação sobre águas : actualizado e anotada / António Simões CorreiaPublication: Lisboa : Liv. Ferin, 1942Description: 206 p. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 1206 RES]
(1).
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1226.
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Comentário ao código do processo penal português / Luis Osório da Gama e Castro de Oliveira BatistaPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 1932-1934Description: 6 v. ;
25 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 1229 RES]
(6). Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-5658] (6).
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1227.
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Tabella dos emolumentos e salarios judiciaes / commentada por Oliveira GuimarãesPublication: Coimbra : Imprensa Academica, 1898Description: 486 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 1254 RES]
(1).
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1228.
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Código comercial actualizado e código de falências / José Alberto dos ReisPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 1936Description: 932 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 1255 RES]
(1).
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1229.
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Código comercial e código de falências ... / por Humberto PelágioPublication: Lisboa : Empresa Universidade Editora, [1936?]Description: 524 p. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 1280 RES]
(1).
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1230.
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Organização dos seguros sociais obrigatórios e das bolsas sociais de trabalho : decretos, com força de lei, de 10 de Maio de 1919Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1919Description: 80 p. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 1295 RES]
(1).
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1231.
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Código civil : 1ª revisão ministerialPublication: Lisboa : [s.n.], 1961-1963Description: 5 v. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 1304 RES]
(5).
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1232.
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Direito das obrigações : contratos em especial : anteprojectoPublication: Lisboa : [s.n.], 1961Description: 139 p. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 1309 RES]
(1).
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1233.
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Código do contencioso fiscal / coord. e anot. por Seraphim da Santa Clara AssumpçãoPublication: Porto : Typ. Occidental, 1903-1904Description: 2 v. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 1310 RES]
(2).
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1234.
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Tabella dos emolumentos e salarios judiciaes : annotada / por Viriato de Sá FragosoPublication: Coimbra : F. França Amado, 1910Description: 384 p. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 1314 RES]
(1).
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1235.
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Código das custas judiciais actualizado : anotações e comentários / Eduardo Arala Chaves, Domingos Fidalgo TavaresPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 1952Description: 342 p. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 1315 RES]
(1).
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1236.
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Tabela dos emolumentos judiciais : anotada / José Osório e Justino CruzPublication: Braga : Livraria Cruz, 1937Description: 432 p. ;
25 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 1334 RES]
(1).
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1237.
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Código do imposto sobre aplicação de capitais / Joaquim Tavares de Oliveira CoutinhoPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 1942Description: 353 p. ;
25 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 1343 RES]
(1).
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1238.
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Código do registo civil : decreto n.º 41967 / comentado por Cândida Rodrigues Dias ; colab. Maria Carolina Reis Paulino de Jesus, Maaria Helena Nunes, Maria Zulmira Pereira e SousaPublication: Lisboa : Ed. da autora, [1960?]Description: 568 p. ;
25 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 1350 RES]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-4552] (1).
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1239.
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Novissima reforma judiciaria annotada / por José Dias FerreiraPublication: Coimbra : Imprensa da Universidade, 1892Description: 410 p. ;
27 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 1367 RES]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-5324] (1).
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1240.
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Lei hypothecaria : 1 de Julho de 1863Publication: [Lisboa] : Imprensa Nacional, 1863Description: 28 p. ;
33 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 1380 RES]
(1).
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