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1261.
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Codigo Commercial portuguez : publicação official ordenada por decreto de 23 de Agosto de 1888Publication: Lisboa : na Imprensa Nacional, 1888Description: 159 p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JGV 625 RES] (1).
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1262.
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Código de falências anotado / J. M. Barbosa de MagalhãesPublication: Lisboa : Parceria António Maria Pereira, 1901Description: 408 p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JGV 631 RES] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-4778] (1).
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Annotações ao livro primeiro da parte primeira do código de commercio portuguez, que se inscreve das pessoas do comercio / [anot.] Diogo Pereira Forjaz de Sampaio PimentelPublication: Coimbra : Imprensa da Universidade, 1857Description: XLVIII, 148, [2] p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JGV 636 RES] (1).
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Código penal annotado : com o seu repertorio alphabetico e um appendice contendo toda a legislação até hoje publicafda sobre direito e processo criminal / João M. Pacheco Teixeira RebelloPublication: Porto : Typographia Gutenberg, 1895Description: 447 p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JGV 644 RES] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-4434] (1).
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1265.
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Código comercial português com notas de actualização e legislação complementar... / Fernando Bernardes de MirandaPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 1970Description: 1035 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JGV 677 RES] (1).
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1266.
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Providências legislativas ministeriais tomadas em Angola de 1 de Abril a 19 de Maio de 1961 / Gabinete do Ministro do UltramarPublication: Lisboa : Agência-Geral do Ultramar, 1961Description: 201, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/2434] (1).
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1267.
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Arrendamento urbano, 2006 : nova lei e legislação complementar anotadas / [anot.] Fernando Augusto Cunha de Sß, Leonor CoutinhoPublication: Coimbra : Almedina, 2007Description: 363 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 3125 RES] (1).
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1268.
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Código cooperativo e legislação complementar / [compil.] Abel MonteiroPublication: [S.l.] : Banco Pinto & Sotto Maior, imp. 1983Description: 229 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 3251 RES] (1).
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1269.
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Colectânea parlamentar / consolidação dos diplomas e das notas Maria Leitão ; colab. Lisete GravitoPublication: Lisboa : Assembleia da República, 2011Description: 343 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 3323 RES] (1).
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1270.
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Código dos investimentos estrangeiros = = Code of foreign investiment / [ed. lit.] Direção-Geral da DivulgaçãoPublication: Lisboa : DGD, 1976Description: 68 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 3350 RES] (1).
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1271.
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Lei eleitoral da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores : actualizada, anotada e comentada / coord. Fátima Abrantes Mendes, Jorge MiguéisPublication: Lisboa : F. Mendes • J. Miguéis, 2004Description: 326 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 3410 RES] (2).
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Lei eleitoral da Assembleia Legislativa da Região Autonoma da Madeira : actualizada, anotada e comemtada / Cord. Fátima Abrantes Mendes, Jorge MiguéisPublication: Lisboa : F. Mendes • J. Miguéis, 2004Description: 320 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 3411 RES] (1).
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1273.
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Constituição da República PortuguesaPublication: Coimbra : Atlântida Editora, 1976Description: 103 p. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 342 ATL/con]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/2521] (1).
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1274.
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Acordãos e anotações ao Código do processo comercial / Jorge Paes Telles de Utra MachadoPublication: Lisboa : Livraria Moraes, 1926Description: 411, [2] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/2566] (2).
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1275.
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Diário da República [multimédia] : I série : 1970- / Imprensa Nacional Casa da MoedaPublication: Lisboa : Imprensa Nacional Casa da Moeda, p. 2000Description: CD-RomAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[DR 1970]
(10).
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1276.
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Textos de Direito Internacional Público / sel. Pedro Romano Martinez ; colab. José Alberto Azeredo LopesPublication: Coimbra : Almedina, 1997Description: 373 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[341 MAR.]
(1).
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1277.
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Constituição da República Portuguesa : depois da quarta revisão constitucional nº 1/97 de 20 de SetembroPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 1997Description: 278 pAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-83387]
(1).
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1278.
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Atlas de Portugal Ultramarino e das grandes viagens portuguesas de descobrimento e expansão / Ministério das Colónias, Junta das Missões Geográficas e de Investigações ColoniaisPublication: Lisboa : J.M.G.I.C., 1948Description: [223] p. :
toda il., color., mapas ;
49 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/C-432] (1).
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1279.
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Roteiro da navegação e carreira da India (...) : agora novamente acrescentando a viagem de Goa / Ministério das Colónias ; advertências por Gaspar Ferreira ReimãoPublication: [Lisboa] : [Divisão de Publicações e Biblioteca, Agência Geral do Ultramar], 1939Description: 78, [5] p. :
il. color. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-2491] (2).
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1280.
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Os portugueses e o Japão no século XVI primeiras informações sobre o Japão : antologia documental / Grupo de Trabalho do Ministério da Educação para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses ; introd., modernização do texto e notas de Rui LoureiroPublication: Lisboa : Comissão Nacional para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses, 1990Description: 62 p. :
il. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-32027] (1).
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