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1361.
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Da acção de regulação do exercício do poder paternal, suspensão e inibição / Helder Martins LeitãoPublication: Porto : Elcla, 2001Description: 319, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-57163] (1).
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1362.
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Da acção de preferência / Helder Martins LeitãoPublication: Porto : Elcla, 2001Description: 182,[2] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-57162] (1).
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1363.
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Temático do código de processo civil : actualizado / compil. e org. Helder Martins LeitãoPublication: Porto : Elcla, 2001Description: 701,[3]p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-57168] (1).
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1364.
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Leis do comércio electrónico : notas e comentários / Manuel Lopes Rocha...[et al.]Publication: Coimbra : Coimbra Editora, 2001Description: 496 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-57169] (1).
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1365.
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Aplicação das convenções sobre a dupla tributação / Maria de Jesus Graça Simões CarvalhoPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 2000Description: 596, [3] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-57177] (1).
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1366.
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Código comercialCódigo das sociedades comerciais : legislação complementar / António Caeiro, M. Nogueira SerensPublication: Coimbra : Almedina, 2001Description: CIV, 1381,[1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-57176] (1).
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1367.
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Leis da comunicação social / Domingos Silva Carvalho de SáPublication: Coimbra : Almedina, 2002Description: 641,[5] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-57175] (1).
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1368.
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Código cooperativo : anotado e comentado e legislação cooperativa / José António RodriguesPublication: Lisboa : Quid Juris?, 2001Description: 381, [3] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-57174] (1).
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1369.
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Colectânea de legislação de direito administrativo / Fausto de Quadros, João Tiago SilveiraPublication: Coimbra : Almedina, 2002Description: 1223,[5] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-57171] (1).
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1370.
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Das valências substantiva, declarativa e executiva na acção de despejo / Helder Martins LeitãoPublication: Porto : Elcla, 2001Description: 202,[2] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-57161] (1).
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1371.
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Da acção de divórcio e da separação judicial de pessoas e bens / Helder Martins LeitãoPublication: Porto : Elcla, 2001Description: 425,[3] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-57160] (1).
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1372.
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Da acção de divórcio e da separação judicial de pessoas e bens / Helder Martins LeitãoPublication: Porto : Elcla, 1997Description: 419,[1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-57159] (1).
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1373.
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Das custas, multas e indemnização / Helder Martins LeitãoPublication: Porto : Elcla, 2001Description: 197,[3] p. :
il. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-57158] (1).
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1374.
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Dos procedimentos cautelares / Helder Martins LeitãoPublication: Porto : Elcla, 2001Description: 314,[2] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-57157] (1).
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1375.
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Dos recursos em processo civil / Helder Martins LeitãoPublication: Porto : Elcla, 2000Description: 367,[1] p. :
il. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-57156] (1).
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1376.
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Da audiência preliminar e da instrução do processo civil / Helder Martins LeitãoPublication: Porto : Elcla, 2001Description: 234,[2] p. :
il. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-57155] (1).
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1377.
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Da petição inicial : da elaboração à citação / Helder Martins LeitãoPublication: Porto : Elcla, 2000Description: 194,[2] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-57154] (1).
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1378.
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União de facto no direito português : a propósito da Lei nº 135/99, de 28/08 / França PitãoPublication: Coimbra : Almedina, 2000Description: 297, [3] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-57147] (1).
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1379.
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Regime jurídico das empreitadas de obras públicas / Jorge Andrade da SilvaPublication: Coimbra : Almedina, 2000Description: 936 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-57146] (1).
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1380.
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Leis dos mercados de valores mobiliários / coord. Carlos Osório de Castro, Nuno Maria Pinheiro TorresPublication: Porto : Universidade Católica, 2000Description: 1049, [3] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-57148] (1).
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