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Manual do processo eleitoral ou exposição sistemática da legislação em vigor sobre as operações do recenceamento / por A. M. do Couto Monteiro e A. J. Gonçalves LimaPublication: Lisboa : Tip. Gazeta de Portugal, 1866Description: VIII, 208 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/A-01258//1] (1).
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Manual do processo eleitoral / por A. M. do Couto Monteiro e A. J. Gonçalves LimaPublication: Lisboa : Tip. Portuguesa, 1865Description: 167, VIII pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-1164] (1).
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Manual do processo eleitoral ou exposição systemática de legislação em vigor sobre as operações do recenseamento e eleições politicas municipais, districtaes e parochiaes / por A. M. do Couto Monteiro e A. J. Gonçalves LimaPublication: Lisboa : Tip. Gazeta de Portuguesa, 1866Description: [2], VIII, 210 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-5595] (3).
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Constituição da República / org. Mário Ramos Pereira SilvaPublication: Praia : LPC - Livraria Pedro Cardoso, Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais, 2018Description: 315 p. ;
14 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-102612] (1).
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Oeuvres de M. de BonaldPublication: Paris : Adrien le Clerc, 1817-Description: 10 volAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/A-2331] (10).
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Contencioso eleitoral / Carlos Fraga ; pref. pelo Marcelo Rebelo de SousaPublication: Coimbra : Livraria da Universidade, 1997Description: 318 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-127071] (1).
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O efeito aditivo da declaração de inconstitucionalidade com força obrigatória geral / Ricardo BrancoPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2009Description: 474, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-127283] (1).
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A autoridade moral da constituição : da fundamentação da validade do direito constitucional / Luís Pedro Pereira CoutinhoPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2009Description: 776 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-127728] (1).
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A amnistia na Guiné-Bissau : um olhar lusófono / João Pedro C. Alves de CamposPublication: Coimbra : Almedina, 2008Description: 351 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-127973] (1).
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Representação política e parlamento : contributo para uma teoria político-constitucional dos principais mecanismos de protecção do mandato parlamentar / Maria Benedita UrbanoPublication: Coimbra : Almedina, 2009Description: 999 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-127931] (1).
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Constituição da República Portuguesa : actualizada de acordo com a lei constitucional n.º 1/2005, de 12 de AgostoPublication: Coimbra : Almedina, 2008Description: 227 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-128007] (1).
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Os direitos fundamentais na constituição portuguesa de 1976 / José Carlos Vieira de AndradePublication: Coimbra : Almedina, 2019Description: 387 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-128712] (1).
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Constituição da República Portuguesa : (quarta revisão-1997)Publication: Lisboa : Quid Juris?, D.L. 2000Description: 320 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-106175] (1).
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Atos legislativos / Jorge MirandaPublication: Coimbra : Almedina, 2019Description: 401 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-128890] (1).
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Colectânea de legislação de direito constitucional : teoria geral do poder público - 1º ano, direito constitucional - 1º ano, direitos fundamentais - 2º ano / org. José Lucas CardosoPublication: Lisboa : Universidade Lusíada, 2010-Description: vol. ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-45053] (1).
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Aspectos polêmicos do direito constitucional luso-brasileiro / org. Daniel Blume Pereira de Almeida, Thiago Brhanner Garcês CostaPublication: Lisboa : Legit, 2019Description: 630 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-129570] (1).
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Manual de direito constitucional / Jorge Bacelar GouveiaPublication: Coimbra : Almedina, 2005Description: 2 vol. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-130438] (2).
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Direito constitucional / Benjamim Silva Rodrigues ; pref. Catarina dos Santos GomesPublication: Coimbra : Rei dos Livros, 2011-Description: vol. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-130595] (1).
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159.
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Os direitos fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976 / José Carlos Vieira de AndradePublication: Coimbra : Almedina, 2001Description: 405 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-130977] (1).
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Constituição dirigente e vinculação do legislador : contributo para a compreensão das normas constitucionais programáticas / José Joaquim Gomes CanotilhoPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2001Description: XXXII, 539 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-131107] (1).
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