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141.
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Nos 40 anos da constituição / org. Jorge MirandaPublication: Lisboa : AAFDL, 2017Description: 230 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-101577] (2).
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O sistema de governo português antes e depois da revisão constitucional / Marcelo Rebelo de SousaPublication: [s.l.] : Cognito, 1983, Lisboa : imp. Ed. Gráfica PortuguesaDescription: 54, [1] p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 4382 RES] (1).
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Direitos fundamentais e direitos do homem / Miguel José FariaPublication: Lisboa : Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, 2001Description: vols. ;
22 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 342 FAR/dir v.1]
(1).
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As regiões autónomas na Constituição Portuguesa / Fernando Amâncio FerreiraPublication: Coimbra : Liv. Almedina, 1980Description: 170, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca do Núcleo da Autonomia[342.4 FERREIRA, F.]
(1).
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Carta Constitucional da monarchia portugueza decretada e dada pelo Rei de Portugal e Algarves D. Pedro [...] aos 29 de Abril de 1826Publication: Lisboa : Typ. Luso-Hespanhola, 1880Description: 55 p. ;
16 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca do Núcleo da Autonomia[342.4(469)"1826" CAR]
(1).
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Regiões autónomas: Título VIISet Level: Constituição da República Portuguesa: 2º revisão constitucional. - Lisboa: Editorial Notícias, 1989. p. 350-368, Constituição da República Portuguesa: 3ª revisão constitucional. - Lisboa: Assembleia da República, 1992. p. 132-139Publication: Availability: Items available for reference: Biblioteca do Núcleo da Autonomia[342.4 REG] (1).
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As regiões autónomas na Constituição Portuguesa / Fernando Amâncio FerreiraPublication: Coimbra : Liv. Almedina, 1980Description: 170, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Centro de Informação (Presidência do Governo Regional dos Açores)[342(469.9) FERREIRA, F. /Reg MPGR -384] (1).
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148.
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Constituição da República PortuguesaPublication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1976Description: 139, [5] p. ;
19 cmAvailability: Items available for reference: Centro de Informação (Presidência do Governo Regional dos Açores)[342(469) INCM /con MPGR -3005] (1).
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149.
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A autonomia dos Açores em acção / João Bosco Mota AmaralPublication: [S.l.] : Instituto Francisco Sá Carneiro, 2002Description: 167 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Centro de Informação (Presidência do Governo Regional dos Açores)[ 353 AMA. /aut MPGR -394] (1).
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150.
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A constituição portuguesa num contexto global / Rui Medeiros ; rev. Helena RomãoPublication: Lisboa : Universidade Católica Editora, 2019Description: 452 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-133695] (1).
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151.
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Catálogo de publicações 2018 / [Assembleia da República]Publication: Lisboa : Divisão de Edições da Assembleia da República, 2018Description: 84, [1] p. :
il. ;
15 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-90047] (2).
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152.
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As constituições portuguesas / coord. e introd. Jorge MirandaPublication: Cascais : Princípia, 2013Description: 461 p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-90741] (1).
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153.
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Constituição da República Portuguesa / org. BDJUR - Base de Dados JurídicosPublication: Coimbra : Almedina, 2011Description: 341, [4] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-121431] (1).
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154.
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A Constituição e o processo penal / Rui Pinheiro, Artur MaurícioPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2007Description: XI, 125, [3] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-124143] (1).
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155.
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Um açoriano na Fundação da república : Manuel Goulart de Medeiros e o seu projecto de constituição / por João Bosco Mota AmaralSet Level: Boletim do Núcleo Cultural da Horta, Horta[Ricardo Manuel Madruga da Costa] = 2010, Vol. 19, p. 135-145Publication: Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[REV AÇORES B/40 V.19] (1).
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Constituição da República Portuguesa : actualizada de acordo com a Lie Constitucional n.º 1/2005, de 12 de agosto / org. BDJUR - Base de Dados JurídicosPublication: Coimbra : Almedina, 2009Description: 341, [2] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-127873] (1).
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157.
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Comentário à Constituição Portuguesa / coord. Paulo OteroPublication: Coimbra : Almedina, [200-]-Description: vol. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-128025] (2).
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158.
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O essencila sobre a constituição portuguesa / Jorge MirandaPublication: Lisboa : [s.n.], [s.d.]Description: 37 vol. ;
14cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Francisco Lacerda[030 MIR]
(1).
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159.
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Atos legislativos / Jorge MirandaPublication: Coimbra : Almedina, 2019Description: 401 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-128890] (1).
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160.
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Os direitos fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976 / José Carlos Vieira de AndradePublication: Coimbra : Almedina, 2001Description: 405 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-130977] (1).
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