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141.
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Dos delitos e das penas / Cesare Beccaria ; tradução de José de Faria Costa ; revista por Primola Vingiano ; com dois ensaios introdutórios de José de Faria Costa e Giorgio MarinucciPublication: Lisboa : Fundação Calouste Gulbenkian, Serviço de Educação, 1998Description: 166, [1] p. :
il. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-51801] (1).
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Direito penal económico e europeu : Textos doutrinários / Eduardo Correia... [et al.] ; Instituto de Direito Penal Económico e Europeu da Faculdade de Direito da Universidade de CoimbraPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 1998- Description: vol. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-65827] (3).
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Carreira, escalas e o sistema penal ao serviço do império [Texto processado por computador] / Teotónio R. de Souza ; VIII Seminário Internacional de História Indo-Portuguesa = = VIII International Seminar on Indo-Portuguese HistoryPublication: Angra do Heroísmo : [s.n.], 1996Description: [15] f. ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-12674] (2).
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144.
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Droit pénal général : complémentaire / par Roger MerlePublication: Paris : Presses Universitaires de France, 1957Description: 410 p. ;
18 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-15468] (1).
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145.
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Do pedido de indemnização em processo penal / Manuela NetoPublication: Porto : Elcla, 1995Description: 207 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-45796] (1).
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146.
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L' agression : une histoire naturelle du mal / Konrad Lorenz ; traduit de l'allemand par Vilma FritschPublication: Paris : Flammarion, 1963Description: 314 p. ;
17 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-16223] (1).
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147.
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Droit pénal et criminologie / par Robert Vouin et Jacques LéautéPublication: Paris : Presses Universitaires de France, 1956Description: 629 p. ;
18 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-18925] (1).
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148.
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O crime de colarinho branco : da origem do conceito e sua elevância criminológica à questão da desigualdade na administração da justiça penal / Cláudia Maria Cruz SantosPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2001Description: 330 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[PP/A-3190] (1).
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149.
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O problema da consciência da ilicitude em direito penal / Jorge de Figueiredo DiasPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 1995Description: 522 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-46214] (1).
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150.
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Liberdade culpa direito penal / Jorge de Figueiredo DiasPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 1995Description: 317, [2] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-46215] (1).
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151.
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O perigo em direito penal : contributo para a sua fundamentação e compreensão dogmáticas / José Francisco de Faria CostaPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2000Description: 709 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-56252] (1).
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152.
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A prisao preventiva e as restantes medidas de coacçao : a providoncia do Habeas Corpus em virtude de prisao ilegal / Fernado Gonçalves, Manuel Joao AlvesPublication: Coimbra : Almedina, 2003Description: 206 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-57669] (1).
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153.
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O "concurso de normas" em direito penal / Luís Duarte D' AlmeidaPublication: Coimbra : Almedina, 2004Description: 169 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-57675] (1).
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154.
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Filosofia penal / Stamatios Tzitzis ; trad. Mário Ferreira MontePublication: [Porto] : Legis , 1999Description: 123 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 343 TZI/fil ]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-57987] (1).
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Tribunal penal internacional e a ordem jurídica portuguesa / Vital Moreira, Leonor Assunção, Pedro Caeiro...[et al] ; Apresentação de Mário SoaresPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2004Description: 190, [1] p. ;
;24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-58116] (1).
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156.
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Condutas desviantes de raparigas nos anos 90 chegadas ao conhecimento dos tribunais / António Carlos Duarte-FonsecaPublication: Coimbra : Coimbra, 2000Description: 95, [4] p. :
il. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-61600] (1).
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157.
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Direito constitucional penal / Maria Fernanda PalmaPublication: Coimbra : Almedina, 2006Description: 198 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-61874] (1).
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158.
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A adequação social da conduta no direito penal ou O valor dos sentidos sociais na interpretação da lei penal / Maria Paula Bonifácio Ribeiro de FariaPublication: Porto : Universidade Católica Portuguesa, 2005Description: 1192 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-62809] (1).
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159.
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Justiça restaurativa : natureza, finalidades e instrumentos / Francisco Amado ferreiraPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2006Description: 142 p. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 343 FERR/jus]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-117797] (1).
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160.
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Da instigação em cadeia : contributo para a dogmática das formas de comparticipação na instigação / Helena MorãoPublication: Coimbra : Coimbra Ed., 2006Description: 245, [2] p. ;
24 cm.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/Sala Garrett-343 MOR.] (1).
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