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Regimento da Assembleia Municipal de Santarém : legislação autárquicaPublication: Santarém : A.M., 2004Description: 255, [2] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-59734] (1).
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1422.
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Estatuto da ordem dos advogados : anotado e legislação complementar / António Furtado dos Santos... [et al.] ; pról. António Pires de LimaPublication: Lisboa : Quid Juris?, 2001Description: 207, [1] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-55027] (1).
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1423.
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Lei orgânica dos tribunais judiciais : regulamento / Helder Martins LeitãoPublication: Porto : Elcla, 1997Description: 351 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-55053] (1).
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Direito dos transportes : legislação nacional, internacional e comunitária : jurisprudência nacional e comunitária / compil. e anot. Helder Quintas, Amílcar MartinsPublication: Coimbra : Almedina, 2002Description: 1180 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-55037] (1).
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Loteamentos ilegais : áreas Urbanas de Génese Ilegal - AUGI, Lei nº 91/95, de 2 de Setembro com as alterações introduzidas pela Lei nº 165/99, de 14 de Setembro / anot. e coment. António José RodriguesPublication: Coimbra : Almedina, 2002Description: 102 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-55034] (1).
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1426.
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Código cooperativo : anotado e comentado / anot. Pedro PereiraPublication: Coimbra : Almedina, 1997Description: 108 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-55064] (1).
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1427.
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Código da publicidade : anotado / Rui Moreira ChavesPublication: Coimbra : Almedina, 1996Description: 432 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-55063] (1).
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Aposentação, férias, faltas e licençasPublication: Lisboa : DisLivro, D.L. 2001Description: 415 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-54717] (1).
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Regime jurídico da urbanização e da edificação : (Decreto-Lei nº 55/99, de 16 de Dezembro) : anotado / [anot.] João Pereira Reis, Margarida LoureiroPublication: Coimbra : Almedina, 2002Description: 367 p. :
il. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-54708] (1).
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1430.
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Código civil : actualizado : Aprovado pelo Dec.-Lei 47344, de 25/11/66 e Actualizado até ao Dec.-Lei 35/97, de 31/01Publication: Porto : Elcla, D.L.1997Description: 631 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[347(094) COD]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-54702] (1).
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1431.
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Código do registo comercialRegulamento e tabela de emolumentos : anotados : legislação actualizada até Maio 97 / Maria Ema A. Bacelar A. GuerraPublication: Lisboa : Ediforum, 1997Description: 337 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-54718] (1).
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1432.
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Lei das férias, feriados e faltas : jurisprudência, maternidade e paternidade, outro tipo de faltas, trabalho doméstico, trabalho rural, trabalho temporário / Abel da Costa FerreiraPublication: Lisboa : SPB, 1997Description: 265, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-54719] (1).
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1433.
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Direito de menores : organização tutelar de menores, lei tutelar educativa, lei de protecção de crianças e jovens em perigo, regime jurídico da adopção, prestação de alimentos a menores, guarda de menoresPublication: Coimbra : Almedina, 2005Description: 559 p. ;
;24 cmAvailability:
No items available
Lost (1).
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1434.
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Legislação do trabalho / [compil.] Jorge Leite, F. Jorge Coutinho de AlmeidaPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 1999Description: VII, 984 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/2675]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-54540] (1).
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1435.
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Contencioso administrativo : anotado, comentado, jurisprudência / José Manuel da S. Santos BotelhoPublication: Coimbra : Almedina, 2002Description: 1084, [4] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-54539] (1).
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1436.
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Código de processo tributário : Decreto-Lei nº 154/ 91, de 23 de AbrilPublication: Porto : Elcla, D.L. 1998Description: 233 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-51217] (1).
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1437.
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Lei quadro das autarquias locais competoncia dos respectivos órgãos e legislação complementar : anotado com comentários, doutrina, jurisprudoncia / Isaltino Afonso Morais, José Gomes LuísPublication: Lisboa : Vislis, 2001Description: 1011 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-54700] (1).
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1438.
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Regime jurídico das infracções fiscais aduaneiras e diplomas complementares / Nuno VictorianoPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 1998Description: 463 p. :
il. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-54699] (1).
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1439.
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O novo regulamento português de águas e esgotos : anotado e comentado, vol.I(Sistemas de distribuição pública de água) / Armando B. Silva AfonsoPublication: Coimbra : Casa do Castelo-Editora, 1997Description: 125p. ;
23cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-54694] (1).
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1440.
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Telecomunicações : decreto-lei nº 59/2000, de 19 de AbrilPublication: Lisboa : Dislivro, D.L. 2000Description: 231 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-54690] (1).
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