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1501.
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Direito do Trabalho : notas de estudo / José Barros MouraPublication: Lisboa : Faculdade de Direito de Lisboa, 1979-1980Description: 398, XII p. ;
22 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 349 MOU/dir]
(1).
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1502.
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Os direitos fundamentais dos trabalhadores e a constituição / Joäo CaupersPublication: Coimbra : Livraria Almedina, 1985Description: 211, [2] p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 342 CAU/dir]
(1).
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1503.
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Poder disciplinar patronal / Pedro de Sousa MacedoPublication: Coimbra : Livraria Almedina, 1990Description: 279, [2] p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 349 MAC/pod]
(1).
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1504.
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O poder disciplinar da entidade patronal : seu fundamento / António Garcia PereiraPublication: Lisboa : Editora Danubio, 1983Description: 104 p. ;
20 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 349 PER/pod]
(1).
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1505.
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Do contrato de trabalho a prazo / José João AbrantesPublication: Coimbra : Livraria Almedina, 1982Description: 174, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 349(469) ABR/doc]
(1).
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1506.
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Reuniões gerais de trabalhadores durante o horário de trabalho / Silvestre SousaPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 1989Description: 66, [3] p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 349(469) SOU/reu]
(1).
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1507.
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O direito a férias e ao subsídio de férias : na legislação laboral e jurisprudência / J. Daniel SantosPublication: Lisboa : Multinova, 1981Description: 105, [10] p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 349(469) SAN/dir]
(1).
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1508.
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Direito do trabalho e nulidade do despedimento : estudo sobre os príncipios gerais do direito laboral, a nulidade do despedimento, no direito comparado e nacional... / Messias Carvalho, Vítor Nunes de AlmeidaPublication: Coimbra : Livraria Almedina, 1984Description: 227, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 349(469) CAR/dir]
(1).
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1509.
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Acidentes de trabalho e doenças profissionais : legislação anotada / anot. José Augusto Cruz de CarvalhoPublication: Lisboa : Livraria Petrony, 1983Description: 642, [2] p. :
il. quadros ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 349(469) CAR/aci]
(1).
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1510.
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A nova legislação administrativa : estatutos dos tribunais administrativos e fiscais : código de processo nos tribunais administrativos / Pedro Quartin Graça Simão JoséPublication: Lisboa : Vislis Editores, 2002Description: 154 p. ;
20 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 342(469) JOS/nov]
(1).
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1511.
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Mozley and Whiteley's law dictionary / E. R. Hardy IvamyPublication: London : Butterworths, 1988Description: 510, [1] p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[SM 34 IVA/moz] (1).
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1512.
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O regime tributário das profissoes liberaisPublication: Lisboa : Banco Totta & Açores, 1972Description: 15, [1] p. ;
21 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP AÇORES 336 BAN/reg]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[AÇORES 3 CX.9/51] (1).
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1513.
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Código do trabalho : alguns aspectos cruciais / António Monteiro Fernandes... [et al.]Publication: S. João do Estoril : Principia, cop. 2003Description: 167 p. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 349(469) FER/cod]
(1).
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1514.
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Da justa causa do despedimento face à actual lei portuguesa : lei dos despedimentos (anotada e actualizada), legislação correlativa e complementar / José Gil de Jesus RoquePublication: Lisboa : Rei dos Livros, 1980Description: 223, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 349(469) ROQ/daj]
(1).
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1515.
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A prescrição de créditos emergentes do contrato de trabalho / Manuel José Pinto dos SantosPublication: Coimbra : Livraria Almedina, 1982Description: 62, [2] p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 349(469) SAN/pre]
(1).
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1516.
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O tribunal é o réu : as questões do divórcio / Daniel SampaioPublication: Alfragide : Caminho, cop. 2014Description: 220, [4] p. :
il. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 347 SAM/tri]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-71234] (1).
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1517.
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Lições de direito criminal portuguez, redigidas segundo as prelecções oraes do illustrissimo senhor Basilio Alberto de Sousa Pinto / por A. M. Seabra d'AlbuquerquePublication: Coimbra : Na Imprensa da Universidade, 1861Description: 454 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JGV 451 RES] (1).
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1518.
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Annotações ao livro primeiro do codigo penal portuguez / por Abel Pereira do Valle ; pref. Adriano AnteroPublication: Porto : Magalhães & Moniz - Editores, [18-?]Description: 501, [2] p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JGV 624 RES] (1).
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1519.
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Código de falências anotado / J. M. Barbosa de MagalhãesPublication: Lisboa : Parceria António Maria Pereira, 1901Description: 408 p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JGV 631 RES] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-4778] (1).
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1520.
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Código penal annotado : com o seu repertorio alphabetico e um appendice contendo toda a legislação até hoje publicafda sobre direito e processo criminal / João M. Pacheco Teixeira RebelloPublication: Porto : Typographia Gutenberg, 1895Description: 447 p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JGV 644 RES] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-4434] (1).
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