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1541.
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Código civil : aprovado pelo Decreto-Lei nº 47344, de 25 de Novembro de 1966Publication: Lisboa : Rei dos Livros, 2001Description: 1077, [2] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-61312] (1).
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1542.
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Legislação aduaneira : actualizada e anotada / João António Valente TorrãoPublication: Massamá : Edimarta, 2005Description: 462,[2] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-61254] (1).
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1543.
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Código do registo predialPublication: Coimbra : Almedina, 2005Description: 195,[5] p. :
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-61252] (1).
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1544.
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Código do trabalho / Fernando Gonçalves, Manuel João AlvesPublication: Coimbra : Almedina, 2005Description: 1167,[1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-61251] (1).
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1545.
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RJUE, Regime jurídico da urbanização e da edificação / Daniel Coelho MariaPublication: Lisboa : Publisher Team, 2005Description: 157, [2] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-61293] (1).
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1546.
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Código das custas judiciais : anotado e comentado / Salvador da CostaPublication: Coimbra : Almedina, 2005Description: 598,[2] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-61363] (1).
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1547.
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Processo penal elementar / Henrique Eiras, Guilhermina FortesPublication: Lisboa : Quid Juris?, 2001Description: 317, [2] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-61559] (1).
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1548.
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Os recintos de espectáculos e de divertimentos : instalação e funcionamento : anotado e comentado / António Manuel Góis NóbregaPublication: [S.l.] : [s.n.], D.L. 2005]Description: 510,[2 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-61474] (1).
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1549.
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Processo disciplinar e despedimentos : jurisprudência e doutrina / Abílio NetoPublication: Lisboa : Ediforum, 2004Description: 469,[3] p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-61501] (1).
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1550.
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Legislação administrativa básica / Guilherme da Fonseca...[et al.]Publication: Coimbra : Coimbra Editora, 2005Description: 1175,[1] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-60161] (1).
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1551.
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Regulamento geral das edificações urbanasPublication: Porto : Porto Editora, 2005Description: 95,[1] p. :
il. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-60152] (1).
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1552.
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Regulamento de segurança e acções para estruturas de edifícios e pontesPublication: Porto : Porto Editora, 2005Description: 96 p. :
il. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-60194] (1).
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1553.
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Novo plano oficial de contabilidade : legislaçãoPublication: Porto : Porto Editora, 2005Description: 238 p. :
il. ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-18371] (1).
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1554.
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Lei eleitoral do Presidente da República : actualizada, anotada e comentada / Maria de Fátima Abrantes Mendes, Jorge MiguéisPublication: [S.l.] : [s.n.], 2005Description: 276, [1] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-60256] (1).
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1555.
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Código de processo penal / org. Clara LuziaPublication: Coimbra : Almedina, 2004Description: 655,[1] p. ;
17 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-60044] (1).
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1556.
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Código de processo civilPublication: Coimbra : Almedina, 2004Description: 831 p. ;
18 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-60116] (1).
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1557.
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Código Penal / org. Clara LuizaPublication: Coimbra : Almedina, 2004Description: 592 p. ;
17 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-60185] (1).
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1558.
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Registos e notariadoPublication: Coimbra : Almedina, 2005Description: 792 p. ;
17 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-60184] (1).
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1559.
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Lei de bases da Segurança Social : comentada e anotada / Ilídio das NevesPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2003Description: 321, [2] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-61789] (1).
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1560.
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A lei da saúde mental : Lei n.º 36/98, de 24 de Julho : anotada / Pedro Soares de AlbergariaPublication: Coimbra : Almedina, 2003Description: 92,[4] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-61790] (1).
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