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1561.
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Código do registo civil : decreto-lei nº 51/78, de 30 de MarçoPublication: Coimbra : Almedina, 1992Description: 271 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-40697] (1).
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1562.
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Código penal : referências doutrinárias, indicações legislativas, resenha jurisprudencial / Manuel de Oliveira Leal Henriques, Manuel José Carrilho de Simas SantosPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 1997Description: 2 vol. ;
26 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-53862] (2).
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1563.
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Regime geral das contra-ordenações : notas práticas / António Joaquim FernandesPublication: Lisboa : Ediforum, 1998Description: 141 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-51642] (1).
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1564.
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Código de processo civil : actualizado até ao decreto lei nº 183/2000 de 10 de AgostoPublication: Lisboa : Vislis, 2001Description: 595 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-54385] (1).
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1565.
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Autarquias locais : colectânea de legislação / Presidência do Governo, Secretario Regional Adjunto da PresidênciaPublication: Angra do Heroísmo : DROAP, [2002]Description: 3 vol. ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FA-352(469.9) POR.] (3).
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1566.
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Constituição da República Portuguesa / [ed. lit.] Polícia de Segurança Pública. Escola PráticaPublication: [Lisboa] : P.S.P., E.P., 1997Description: 173, [16] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-53287] (1).
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1567.
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Código penal / [ed. lit.] Polícia de Segurança Pública. Escola PráticaPublication: [Lisboa] : P.S.P., E.P., 1997Description: 184, [30] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-53288] (1).
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1568.
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Empresas de segurança / [ed. lit.] Polícia de Segurança Pública. Escola Prática ; compil. Jorge Manuel Mateus SoaresPublication: [Lisboa] : P.S.P., E.P. ;, 1997Description: 97, [1] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-53289] (1).
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1569.
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Código do processo penal / [ed. lit.] Polícia de Segurança Pública. Escola PráticaPublication: [Lisboa] : P.S.P., E.P., 1997Description: 230, [23] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-53290] (1).
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1570.
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Excuse me, officer / [ed. lit.] Polícia de Segurança Pública. Escola PráticaPublication: [Lisboa] : P.S.P., E.P., 1997Description: 187 p. :
il. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-53291] (1).
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1571.
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Falar de sociologia : noções gerais / [ed. lit.] Polícia de Segurança Pública, Escola PráticaPublication: [Lisboa] : P.S.P., E.P., 1998Description: 83, [8] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-53313] (1).
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1572.
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Codigo do procedimento administrativo : anotado / [anot] Diogo Freitas do Amaral...[et al]Publication: Coimbra : Almedina, 1999Description: 471 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-55233] (1).
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1573.
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Codigo de procedimento e de processo tributário (republicado pela Lei nº 15/2001, de 05/06) : anotado e comentado e legislação complementar... / José Antunes Ribeiro ; pref. Rodrigues MaximianoPublication: Lisboa : Quid Juris?, 2002Description: 495 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-55272] (1).
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1574.
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Código do registo civil : decreto lei nº 51/78, de 30 de Março...Publication: Coimbra : Almedina, 1992Description: 271 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-38343] (1).
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1575.
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Divorcio por mútuo acordo : de acordo com o decreto-lei nº 272/2001, de 13 /10, com as rectificações do D.R. nº 278, de 30/11/01... : anotado e comentado e legislação complementar : jurisprudência e formulários / Tomé d'Almeida RamiãoPublication: Lisboa : Quid Juris, 2002Description: 207 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-55585] (2).
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1576.
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Direito do ordenamento do território e do urbanismo : legislação básica / Fernando Alves CorreiaPublication: Coimbra : Almedina, 2000Description: 466 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-55573] (1).
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1577.
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Legislação portuária / José Lima TorresPublication: Coimbra : Almedina, 2001Description: 640 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-55572] (1).
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1578.
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Direito do ordenamento do território e do urbanismo : legislação básica / Fernando Alves CorreiaPublication: Coimbra : Almedina, 2001Description: 492 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-55571] (1).
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1579.
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Legislação do ensino superior / Maria de Lourdes MachadoPublication: Lisboa : Vislis, 1999Description: 817 p., 2 col. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-55576] (1).
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1580.
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Novo código de registo predial : anotado e comentado / J. A. SantosPublication: Lisboa : Dislivro, 2000Description: 557 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-55577] (1).
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