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1561.
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Tribunal de Contas : lei de organização e processo do Tribunal de ContasPublication: Lisboa : T.C., 1999Description: 179 p. ;
26 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-52955] (1).
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1562.
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Regulamentos de segurança contra incêndioPublication: Porto : Porto Editora, 2005Description: 456 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-59944] (1).
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1563.
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Código do registo predial : anotado / [anot.] Maria Ema A. Bacelar A. GuerraPublication: Lisboa : EDIFORUM, 2005Description: 338 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-61234] (1).
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1564.
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Direito dos registos e do notariado / J. de Seabra LopesPublication: Coimbra : Almedina, 2005Description: 549 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-61231] (1).
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1565.
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Leis da organização administrativa / João CaupersPublication: Lisboa : Notícias, 2005Description: 406 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-61326] (1).
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1566.
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Código civil : aprovado pelo Decreto-Lei nº 47344, de 25 de Novembro de 1966Publication: Lisboa : Rei dos Livros, 2001Description: 1077, [2] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-61312] (1).
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1567.
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Código Civil e legislação complementar : [da República de Angola]Publication: Lisboa : Vislis, 2005Description: 679,[1] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-59915] (1).
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1568.
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Legislação aduaneira : actualizada e anotada / João António Valente TorrãoPublication: Massamá : Edimarta, 2005Description: 462,[2] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-61254] (1).
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1569.
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Código do registo predialPublication: Coimbra : Almedina, 2005Description: 195,[5] p. :
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-61252] (1).
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1570.
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Código do trabalho / Fernando Gonçalves, Manuel João AlvesPublication: Coimbra : Almedina, 2005Description: 1167,[1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-61251] (1).
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1571.
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RJUE, Regime jurídico da urbanização e da edificação / Daniel Coelho MariaPublication: Lisboa : Publisher Team, 2005Description: 157, [2] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-61293] (1).
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1572.
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Código das custas judiciais : anotado e comentado / Salvador da CostaPublication: Coimbra : Almedina, 2005Description: 598,[2] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-61363] (1).
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1573.
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Autarquias : atribuições e competências : roteiro do poder central e local / Lourdes VieiraPublication: Lisboa : Notícias, 1998Description: 310 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-61558] (1).
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1574.
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Processo penal elementar / Henrique Eiras, Guilhermina FortesPublication: Lisboa : Quid Juris?, 2001Description: 317, [2] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-61559] (1).
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1575.
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Os recintos de espectáculos e de divertimentos : instalação e funcionamento : anotado e comentado / António Manuel Góis NóbregaPublication: [S.l.] : [s.n.], D.L. 2005]Description: 510,[2 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-61474] (1).
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1576.
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Processo disciplinar e despedimentos : jurisprudência e doutrina / Abílio NetoPublication: Lisboa : Ediforum, 2004Description: 469,[3] p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-61501] (1).
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1577.
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Legislação administrativa básica / Guilherme da Fonseca...[et al.]Publication: Coimbra : Coimbra Editora, 2005Description: 1175,[1] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-60161] (1).
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1578.
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Regulamento geral das edificações urbanasPublication: Porto : Porto Editora, 2005Description: 95,[1] p. :
il. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-60152] (1).
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1579.
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Regulamento de segurança e acções para estruturas de edifícios e pontesPublication: Porto : Porto Editora, 2005Description: 96 p. :
il. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-60194] (1).
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1580.
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Novo plano oficial de contabilidade : legislaçãoPublication: Porto : Porto Editora, 2005Description: 238 p. :
il. ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-18371] (1).
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