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1581.
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Regulamento do acesso às redes e às interligações : Diário da República nº 213/98 (II série-suplemento)Publication: Lisboa : Entidade Reguladora do Sector Eléctrico, 1998Description: 64 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-55308] (1).
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1582.
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Código civil e diplomas complementares : assentos e acordãos de fixação de jurisprudênciaPublication: Lisboa : Quid Juris, 2001Description: 848 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-55579] (1).
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1583.
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Código do direito de autor e dos direitos conexosPublication: Mealhada : Livraria da Universidade, 1997Description: 210 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-55584] (1).
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1584.
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Código da estrada : regulamento : decreto-lei 114/94 de 3 de Maio alterado...Publication: Mealhada : Livraria da Universidade, 1998Description: 282 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-55586] (1).
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1585.
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Código aduaneiro comunitário e disposições de aplicação : com anot., notas remissivas e jurisprudencia / [Anot] Nuno Victorino, João Ricardo CatarinoPublication: Lisboa : Vislis, 2000Description: 732 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-55600] (1).
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1586.
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Regime jurídico da Urbanização e da edificação / [Anot.] Pedro Melo, Pedro Amaral e AlmeidaPublication: Lisboa : SBP Editores, 2000Description: 169 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-55601] (1).
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1587.
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Código do registo predial : anotado / [Anot.] Maria Ema Bacelar A. GuerraPublication: Lisboa : Forum, 2000Description: 285, [2] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-55602] (1).
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1588.
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Código do imposto sobre o valor acrescentado : IVA : anotado / [M. Peixoto de Sousa]Publication: Porto : Vida Económica, D.L. 1997Description: 1003 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-55614] (1).
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1589.
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Código do registo predial : aprovado pelo Decreto-Lei nº 224/84, de 6-7Publication: Coimbra : Almedina, 2002Description: 171 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-55859] (1).
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1590.
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Leis fundamentais do direito administrativo / [compil.] Filipa Urbano Calvão, Paulo Castro RangelPublication: Porto : Universidade Católica, 1999Description: 390 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-55864] (1).
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1591.
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Código de processo penal / Maria João AntunesPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2002Description: 468 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-55869] (1).
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1592.
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Direitos de autor / coord. Isabel RochaPublication: Porto : Porto Editora, 1999Description: 240 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-55811] (1).
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1593.
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Fundos de investimento imobiliário / [anot.] Manuel Valadas Gonçalves ; pref. Pedro GaivãoPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 1998Description: 319 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-55825] (1).
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1594.
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Lei dos enfermeiros / rev. Isabel BrandãoPublication: Porto : Legis, 1997Description: 90 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-56615] (1).
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1595.
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Código de processo de trabalho : anotado / Carlos AlegrePublication: Lisboa : Almedina, 2001Description: 431 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-56619] (1).
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1596.
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Código de Processo do Trabalho : anotado / Abílio NetoPublication: Lisboa : Ediforum • Coimbra • Coimbra Editora, 2000Description: 296 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-56621] (1).
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1597.
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Valorização de bens expropriados / Alípio GuedesPublication: Coimbra : Almedina, 2000Description: 162 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-56627] (1).
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1598.
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Lei dos engenheiros / rev. Isabel BrandãoPublication: Porto : Legis, 1997Description: 108 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-56628] (1).
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1599.
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Estatuto do Ministério Público : anotado / Álvaro Lopes CardosoPublication: Coimbra : Almedina, 2000Description: 193 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-56629] (1).
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1600.
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Contra-ordenações laborais : regime jurídico anotado, lei nº 116/99 / J. Soares RibeiroPublication: Coimbra : Almedina, 2000Description: 253 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-56632] (1).
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