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161.
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Código do registo predial : decreto-lei nº 224-84, de 6 de JulhoPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 1990Description: 143 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-32515] (2).
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162.
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IRS : código do imposto sobre o rendimento das pessoas singularesIRC : código do imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas ;Código da contribuiçao autárquicaPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 1990Description: 478 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-32526] (1).
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163.
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Lei geral do trabalhoPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 1990Description: 724, [3] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-35403] (2).
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Código do registo comercial : com as alterações introduzidas pelo Dec.-Lei nº. 349/89, de 13 de Outubro : com remissoes / Esmeralda Nascimento, Márcia Trabulo, Alexandra Limpo de FariaPublication: Porto : Elcla, 1990Description: 121, [2] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-32538] (1).
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Código da contribuicão autárquica / anot. e coment. F. Pinto Fernandes, J. Cardoso dos SantosPublication: Lisboa : Rei dos Livros, D.L. 1990Description: 237 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-32522] (2).
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Novo regime do arrendamento urbano / anot. António Menezes Cordeiro, Francisco Castro Fraga ; colab. Ana Sousa Botelho, Maria Esperança EspadinhaPublication: Coimbra : Almedina, 1990Description: 159 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-32514] (1).
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Código da sisa e do imposto sobre as sucessões e doações / anot. e coment. F. Pinto Fernandes, J. Cardoso dos SantosPublication: Lisboa : Rei dos Livros, imp. 1990Description: 1074 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-32523] (1).
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Medidas de segurança contra riscos de incêndioPublication: Lisboa : Rei dos Livros, imp. 1990Description: 123, [2] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-32445] (3).
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169.
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Contrato de trabalho : notas práticas / Abílio NetoPublication: Lisboa : Petrony, 1990Description: 999 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-33624] (1).
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170.
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Código do notariado : tabela emolumentar : anexos / [compil.] António Mendonça AssunçãoPublication: Braga : Pax, imp. 1990Description: 170, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-32516] (1).
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171.
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Regulamento geral sobre o ruído : aprovado pelo decreto-lei nº 251/87, de 24 de Junho, alterado pelo Decreto-lei nº 292/89, de 2 de SetembroPublication: Porto : Porto Editora, 1991Description: 36 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-36545] (2).
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172.
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Lei orgânica da Assembleia da RepúblicaPublication: [Lisboa] : Direcção Geral de Apoio Parlamentar Divisão de Edições, 1991Description: 119, [1] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-38434] (1).
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173.
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Legislação do trabalho / [compil.] Jorge Leite, F. Jorge Coutinho de AlmeidaPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 1991Description: VII, [1], 788 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-35931] (1).
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174.
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Regulamento geral das edificações urbanasPublication: Porto : Porto Editora, 1991Description: 111, [1] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-38433] (2).
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175.
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O novo "pacote laboral" : acordo económico e social : propostas legislativas / pref. Pedro Ortins de Bettencourt, Albino Mendes BaptistaPublication: Lisboa : Universidade Lusíada, 1991Description: 110, [2] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-35933] (1).
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Contratos-programa : cooperação, administração central, administração local, 1987-1991 / Secretaria de Estado da Administração Local e do Ordenamento do TerritórioPublication: Lisboa : SEALOT, 1991Description: 168 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-35934] (1).
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177.
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Estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnicoPublication: Lisboa : Sec. de Estado do Ensino Sup., 1991Description: 29 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-38519] (1).
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178.
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Código civil e legislação complementar / introd. António Menezes CordeiroPublication: Lisboa : Aequitas • Notícias, 1991Description: 818, [18] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-38437] (1).
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179.
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Regime do arrendamento urbano : anotado / Carlos AlegrePublication: Coimbra : Almedina, 1991Description: 276 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-35932] (1).
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180.
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Plano oficial de contabilidade explicado / José Bento, José Fernandes MachadoPublication: Porto : Porto Editora, 1991Description: 516, [3] p. ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-6977] (1).
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