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161.
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Justiça e direito / [texto Angel Latorre]Publication: Rio de Janeiro : Salvat Editora do Brasil, (imp. 1980)Description: 142 p. :
il. ;
20 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 34 LAT/jus]
(2), Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[34 LAT]
(1).
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162.
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Introdução ao direito da cooperação / Luís Ferreira LeitePublication: Lisboa : Moraes Editores, 1979Description: 300 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 341 LEI/int]
(1).
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163.
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El condicionamiento juridico del ejercicio de la direccion o jefatura de empresa / Jaime Lluis y NavasPublication: Barcelona : C.E.A.H.E., 1977Description: 101 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 6 Cx.6/60] (1).
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164.
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El jefe o director de empresa : su naturaleza y fundamento juridicos / Jaime Lluis y NavasPublication: Barcelona : C.E.A.H.E., 1973Description: 51 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 6 Cx.6/58] (2).
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165.
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El origem juridico del poder de la direccion de empresa y sus principios informantes / Jaime Lluis y NavasPublication: Barcelona : C.E.A.H.E., 1975Description: 85 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 6 Cx.6/51] (1).
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166.
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Empresa y propriedad : su conceptuacion jurìdica / Jaime Lluis y NavasPublication: Barcelona : C.E.A.H.E., 1976Description: 95 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/868 v.1] (2).
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167.
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Estudios sobre historia del derecho y la politica economicosocial / Jaime Lluis y NavasPublication: Barcelona : C.E.A.H.E., 1978Description: 127 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 0/759] (1).
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168.
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Collecção de dissertações juridicas e praticas / por Manoel de Almeida e Sousa de LobãoPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1836Description: 178 p. ;
22 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[34(469) LOBÃO L776te]
(1).
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169.
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Collecção de dissertações juridico-praticas, em supplemento às notas ao livro terceiro das instituições do Doutor Pascoal José de Melo Freire / Manuel de Almeida e Sousa de LobãoPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1839Description: 486 p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/936] (1).
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170.
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Collecção de dissertações e tractados varios em supplemento às segundas linhas sobre o processo civil e às notas a elles relativas / Manuel de Almeida Sousa de LobãoPublication: Lisboa : Na Impressão Régia, 1828Description: 652 p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/935] (1).
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171.
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Notas de uso prático e criticas; addições, illustrações e remissões...sobre todos os titulos...do livro primeiro [2º e 3º] das Instituições do Direito Civil Lusitano do Doutor Paschoal José de Mello Freire / por Manoel de Almeida e Sousa de LobãoPublication: Lisboa : Impressão Regia, 1828-1836Description: 3 vol. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/938 v.2] (3), Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[BM/E17P5/6] (1).
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172.
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Tractado encyclopedico, compendiario, pratico, systematico dos interdictos, e remedios possessorios geraes, e especiaes... / por Manoel d'Almeida e Sousa de LobãoPublication: Lisboa : Na Impressão Regia, 1829Description: 257 p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/942] (1).
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173.
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Tractado encyclopedico, pratico, critico, sobre as execuções que procedem por sentenças, e de todos os incidentes nellas... / por Manoel d'Almeida e Sousa de LobãoPublication: Lisboa : Na Impressão Regia, 1828Description: 566 p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/945] (1).
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174.
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Tractado pratico, e critico de todo o direito emphyteutico / por Manoel de Almeida Sousa de LobãoPublication: Lisboa : Na Impressão Regia, 1828Description: 2 vol. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/943 v.1] (2).
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175.
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La explotación de la tierra en el Derecho Agrario Español : criterios interpretativos de su regulación / Agustin Luna SerranoPublication: Lisboa : Universidade, 1970Description: 36 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.22/22] (1).
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176.
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O Estado de Direito e a protecção dos direitos do homem / Niall MacDermotPublication: Lisboa : Ordem dos Advogados Portugueses, 1975Description: 21 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.35/12] (1).
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177.
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Acordo negocial e erro na venda de coisas defeituosas / J. Baptista MachadoPublication: Coimbra : Universidade, 1971Description: 69 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.25/47] (1).
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178.
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Contribuição para o estudo das relações entre o processo administrativo gracioso e o contencioso / Rui Chancerelle de MachetePublication: Lisboa : Direcção Geral das Contribuições e Impostos, Centro de Estudos Fiscais, 1969Description: 205 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/777] (1).
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179.
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Crime e costume na sociedade selvagem / Bronislaw Malinowski ; trad. de Martim Velho SottomaiorPublication: Lisboa : Ed. Meridiano, (imp. 1976)Description: 160 p. ;
19 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1804] (1).
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180.
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A função do direito privado e da propriedade como limite do poder de Estado / José António MaravallSet Level: Poder e instituições na Europa do antigo regime: colectânea de textos / [compil.] António Manuel Hespanha. - Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1984. - P. 231-247.Publication: Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 321(4) HES/pod] (1).
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