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Sinopse da legislação da Republica portuguesa e dos acordãos doutrinais do Supremo Tribunal de Justiça : com a publicação destes na integra / Gregorio d'AzevedoPublication: Lisboa : Imprensa Lucas, 1928Description: vols. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/372 v.1] (1).
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II Assembleia geral da organização das ISC da CPLP / org. Organização das Instituições Supremas de Controlo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa ; coord. José F. F. TavaresPublication: Lisboa : Centro de Estudos e Formação, 2003Description: 210 p. :
il. ;
28 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 5745 RES] (1).
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Tribunal Constitucional / fot. Eduardo GageiroPublication: Lisboa : Tribunal Constitucional , 1993Description: 77 p. :
il. ;
26 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 5782 RES] (1).
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Contencioso administrativo no Supremo : actualizado e anotado / Duarte Romeira Mesquita, Fernando Luso Soares, Wanda Ferraz de BritoPublication: Lisboa : [s.n.],, 1979, Fundão : : Tip. Jornal do Fundão)Description: 2 vols. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-13836] (2).
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Projecto de estatuto dos tribunais administrativos e fiscais Publication: s.l. : s.n., [-?]Description: 58 f. ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 5837 RES] (1).
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Projecto de código de processo nos tribunais administrativos Publication: [s.l. : s.n.], [-?]Description: 131 p. ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 5838 RES] (1).
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Coletânea de jurisprudência tributária do Supremo Tribunal Administrativo : (2018 - agosto 2019) / org. Marlene Teixeira de Carvalho, Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos AdvogadosPublication: Lisboa : AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2019-Description: vol. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-137992] (1).
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Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional e textos complementares / coord. cient. Wladimir Brito, Pedro Miguel Freitas ; autores Flávia Loureiro... [et al.]Publication: [S.l.] : Direitos Humanos - Centro de Investigação Interdisciplinar, 2018Description: 350 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-139614] (1).
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Casos e materiais de contencioso da União Europeia / Benedita Menezes Queiroz, Tiago Fidalgo de Freitas, Miguel Mota DelgadoPublication: Lisboa : AAFDL, 2019Description: 244 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-139634] (1).
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170.
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A Casa dos Contos : os três mais antigos regimentos dos contos : para a história do Tribunal de Contas / Virgínia RauPublication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 2009Description: 575, [2] p. :
il. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-141089] (1).
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Dicisiones Sacrae Rotae Romanae / Coelio BichioPublication: Génova : Tip. Leonardo Chouet, 1678Description: 2 vols. vol. 1: 30 fls., 719 p.; vol. 2: 3 fols., 468 p., 185 fls.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-456] (2).
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Supremo Tribunal Administrativo : lei orgânica, regulamento, tabela das custas (com actualização e notas) e legislação complementar / anotado por José da Silva Paixäo, Jorge Alberto Aragäo Seia, Carlos Alberto Fernandes CadilhaPublication: Coimbra : Almedina, 1979Description: 200, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-145211] (1).
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A Casa da Relação : 20 anos do Tribunal da Relação de Guimarães / António Amaro das Neves, Samuel Silva ; fot. Miguel Oliveira ; coord. António Amaro das NevesPublication: Guimarães : Câmara Municipal de Guimarães, 2021Description: 200, [8] p. :
il. ;
32 cm Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-56794] (1).
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Acórdãos do Tribunal da Relação de LisboaPublication: [Lisboa] : [s.n.], [195-?]-Description: Vol. ;
27 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-57288] (4).
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Supremo Tribunal de Justiça : seu estabelecimento, Presidente e demais Juizes Conselheiros, Procuradores Geraes da Corôa e Fazenda (hoje da Republica), Secretarios - Directores geraes : 1833-1933 / Eduardo de Campos de Castro de Azevedo SoaresPublication: [S.l.] : E. C. C. A. Soares, 1938, Vila do Conde : Tip. do Reformatório de Vila do CondeDescription: 169, [3] p. ;
28 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-57302] (1).
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A revista Supremo Tribunal de Justiça / dir. Henrique Araújo, Gabriela Cunha Rodrigues, Sandra dos Reis LuísPublication: Lisboa : Supremo Tribunal de Justiça, 2022-Description: ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[Dep. 3] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[PP/A-5529] (1).
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Secções criminais, a admissibilidade de recurso para o Supremo Tribunal de Justiça nos termos dos artigos 400º, n.º 1, al. e) e 432º, nº 1, al. b) do Código do Processo Penal / coord. José Souto de Moura ; colab. Carla Cardador, Raquel Sousa Lima, Tiago MilheiroPublication: [S.l.] : Supremo Tribunal de Justiça, D.L. 2021Description: 255 p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-147457] (1).
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Vivências judiciárias / Grupo de Juízes Conselheiros do Supremo Tribunal de JustiçaPublication: [Lisboa] : Grupo de Juízes Conselheiros do Supremo Tribunal de Justiça, 2021Description: 174 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-147714] (1).
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179.
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Acordãos do Tribunal Constitucional / Tribunal ConstitucionalPublication: Imprensa Nacional - Casa da MoedaDescription: 21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[REV 3/434] (1).
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V Encontro das Instituições Supremas de Controlo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa / [org.] Organização das Instituições Supremas de Controlo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. Centro de Estudos e Formação ; dir. Alfredo José de Sousa ; coord. José F. F. TavaresPublication: Lisboa : O.I.S.C.C.P.L.P., 2001Description: 149 p. :
il. ;
27 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-61296] (1).
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