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1601.
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Lei geral tributária : comentada e anotada / Diogo Leite de Campos, Benjamim Silva Rodrigues, Jorge Lopes de SousaPublication: Lisboa : Vislis, 2000Description: 595 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-56281] (1).
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1602.
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Ministério da Justiça : leis orgânicas / [comp.] Divisão de Informação e DocumentaçãoPublication: Lisboa : Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, 2001Description: 576, [1], XI, [1], II p. ;
26 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-56291] (1).
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1603.
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Direito da arquitectura : colectânea anotada de textos legais / António CordeiroPublication: Lisboa : SPB-Editores, 2002Description: VI, 708 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-56294] (1).
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1604.
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Desporto / coord. Nuno AlbuquerquePublication: Porto : Porto Editora, 2002Description: 1176 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-56383] (1).
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1605.
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AR / isabel Rocha : Legislaçao-contencioso contra ordenacional-jurisprudência ; Duarte Filipe VieiraPublication: Porto : Porto Editora, 2000Description: 206 p. ;
;24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-54418] (1).
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1606.
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Codigo do registo civil : anotado / Alvaro SampaioPublication: Coimbra : Almedina, 1997Description: 518, [1] p. ;
;23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-54446] (1).
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1607.
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Cemitérios : ordenamento e questões jurídicas / Esmeralda Nascimento, Márcia TrabuloPublication: Coimbra : Almedina, 2000Description: 170 p. ;
;23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-54450] (1).
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1608.
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Compêndio de Leis do Trabalho / António José MoreiraPublication: Coimbra : Almedina, 2001Description: 1237 p. ;
;23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-54453] (1).
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1609.
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Plano Oficial de Contabilidade (POC) : reavaliação dos bens do activo-consolidação das contas das sociedades... / [ed.lit.] Vida EconómicaPublication: Porto : V. Económica, 1999Description: 391 p. ;
;23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-54459] (1).
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1610.
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Regime da realização de despesas públicas e da contratação pública : Decreto-Lei nº 55/95 de 29 de Março com as alteraçoes introduzidas pela Lei nº 22/95 de 18 de Julho e prlo Dec. Lei nº 80/96 de 21 de Junho : anotações e comentários / António Cordeiro da CunhaPublication: Coimbra : Centro de Estudos e Formação Autarquica, 1997Description: 352 p. ;
;24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-54464] (1).
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1611.
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Código de processo tributário : comentado e anotado : legislação complementar / Alfredo José de Sousa, José da Silva PaixãoPublication: Coimbra : Almedina, 1997Description: 907, [2] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-54466] (1).
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1612.
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Código das Sociedades Comerciais-2002 : alterado pelo Decreto-Lei nº 237/2001 de 30 de AgostoPublication: Lisboa : DisLivro, 2002Description: 909, [1] p. ;
;24cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-54468] (1).
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1613.
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Contencioso administrativo e código do procedimento administrativo / José Casalta NabaisPublication: Coimbra : Almedina, 2002Description: 296, [1] p. ;
;23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-54470] (1).
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1614.
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Código do registo predialPublication: Coimbra : Almedina, 2001Description: 163 p. ;
;23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-54471] (1).
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1615.
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Lei da protecção de dados pessoais = = Data protection act : lei 67/98 de 26 de Outubro / Comissão Nacional de Protecção de DadosPublication: [Lisboa] : C. N. P. D., D.L. 2003Description: 27, 27 p., pag. converg. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-57561] (1).
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1616.
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Regime da função pública : segurança social / Apelles J. B. ConceiçãoPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 2003Description: 488 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-57514] (1).
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1617.
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Regime geral das contra-ordenações e coimas : Decreto-lei nº 433/82 / António Beça PereiraPublication: Coimbra : Almedina, 2003Description: 165 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-57517] (1).
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1618.
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Código das expropriações : anotado e comentado / J. A. SantosPublication: Lisboa : Dislivro, 2002Description: 876 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-57518] (1).
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1619.
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Manual teórico e prático do notariado / José Carlos Gouveia RochaPublication: Coimbra : Almedina, 2003Description: 469 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-57519] (1).
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1620.
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Trâmites e fórmulas processuais : anotados : legislação complementar / Humberto José de MeloPublication: Coimbra : Almedina, 2003Description: 418 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-57571] (1).
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