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1621.
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Constituição política da República Portuguesa : publicada do Diário do Governo n.º 198, 1ª série, de 23 de Agosto de 1971Publication: Lisboa : Imp. Nacional,, 1971Description: 124 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-57371] (1).
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1622.
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Notas ao regime geral das contra-ordenações e coimas / António Jorge Fernandes de Oliveira Mendes, José António Heenriques ddos Santos CabralPublication: Coimbra : Almedina, 2004Description: 228 p. ;
;24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-57975] (1).
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1623.
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Código de processo civil : legislaçao complementar ; organizada por Miguel MesquitaPublication: Coimbra : Almedina, 2004Description: 888 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-57679] (1).
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1624.
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Direito do ordenamento do território e do urbanismo : legislação básica / Fernando Alves CorreiaPublication: Coimbra : Almedina, 2004Description: 702 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-58648] (1).
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1625.
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Classificação portuguesa das actividades económicas : CAE - Rev. 2.1 : anexa ao Decreto-Lei nº 197-2003, de 27 de Agosto : legislação complementar / José Alves RodriguesPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 2003Description: 142 p. :
il. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-58687] (1).
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1626.
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Regulamentos de segurança : instalações de utilização de energia eléctrica e de instalações colectivas de edifícios e entradasPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 2004Description: 531 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-58688] (1).
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1627.
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Código do trabalho : anotado / Pedro Romano Martinez... [et al.]Publication: Coimbra : Almedina, 2004Description: 938,[4] p. :
il. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-58455] (1).
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1628.
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Arrendamento urbano : anotado e comentado / Jorge Alberto Aragão SeiaPublication: Coimbra : Almedina, 2003Description: 823 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-58019] (1).
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1629.
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IVA : Imposto sobre o valor acrescentadoPublication: Lisboa : DisLivro, 2001Description: 623 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-58072] (1).
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1630.
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Manual de Direito Internacional Público / André Gonçalves Pereira, Fausto de QuadrosPublication: Coimbra : Almedina, 1997Description: 691p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-58073] (1).
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1631.
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Legislação da segurança social : sistematizada e anotada / Apelles J. B. ConceiçãoPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 2000Description: 1013, [2] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-152361] (1).
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1632.
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Direito Constitucional : e Teoria da Constituição / J. J. Gomes CanotilhoPublication: Coimbra : Almedina, 2000Description: 1461 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-58075] (1).
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1633.
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Código de processo civil : anotado : doutrina, jurisprudência / Miguel Telles, Marcelino FerreiraPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 1997Description: 1596 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-58082] (1).
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1634.
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Código do notariado : Dec.-lei nº 250/96, de 24/12Publication: Porto : Elcla, 1999Description: 145 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-58152] (1).
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1635.
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Comentários ao Código de Processo Civil / Carlos Francisco de Oliveira Lopes do RegoPublication: Coimbra : Almedina, 1999Description: 964 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-58156] (1).
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1636.
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Código do Imposto do selo : anotado e comentado / António Campos Laires, Jorge Belchior LairesPublication: Queluz : Alda, 2000Description: 213 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-58172] (1).
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1637.
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Regime jurídico da urbanização e edificação : anotado e comentado / J. A. SantosPublication: Lisboa : Dislivro, 2000Description: 1160 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-58173] (1).
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1638.
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Loteamentos ilegais : áreas urbanas de génese ilegal - AUGI / anot. António José RodriguesPublication: Coimbra : Almedina, 2000Description: 86, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-58183] (1).
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1639.
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Constituição da República Portuguesa : lei orgânica do Tribunal Constitucional / coord. por Maria Manuela Magalhães SilvaPublication: Porto : Universidade Portucalense, 1997Description: 311 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-58185] (1).
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1640.
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Compêndio de leis do trabalho / António José Moreira ; colab. Teresa Coelho MoreiraPublication: Coimbra : Almedina, 1999Description: 1243 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-58281] (1).
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