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1621.
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Sector não lucrativo : compilação de legislação sobre as organizações da sociedade civil / Raquel Campos Franco, Rui Hermenegildo Gonçalves ; pref. Emílio Rui VilarPublication: Porto : Universidade Católica, 2006Description: 723, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-62734] (1).
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1622.
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Regime de atribuições e competências das autarquias locais / João Paulo ZbyszewskyPublication: Lisboa : JVS, 2005Description: 206, [2] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-62771] (1).
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1623.
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Código comercialCódigo das sociedades comerciais : legislação complementar / António Caeiro, M. Nogueira SerensPublication: Coimbra : Almedina, 2005Description: CX, 1588, [4] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-62630] (1).
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1624.
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Loteamentos ilegais : áreas urbanas de génese ilegal - AUGI, Lei nº 91/95, de 2 de Setembro / António José RodriguesPublication: Coimbra : Almedina, 2005Description: 135, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-62893] (1).
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1625.
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Investimentos em São Tomé e Príncipe : legislação básica / Kiluange Tiny, Rute Martins Santos, N'Gunu TinyPublication: Coimbra : Almedina, 2006Description: 461, [3] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-62898] (1).
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1626.
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Regulamentos de segurança contra incêndioPublication: Porto : Porto Editora, 2000Description: 412 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-55292] (1).
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1627.
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Organização do governo : legislação / [compil.] João Caupers, António Lorena de SèvesPublication: Lisboa : Âncora, 2002Description: 421p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-62478] (1).
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1628.
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Securities Code / [ed.] Comissão do Mercado de Valores MobiliáriosPublication: Coimbra : CMVM • Almedina, 2000Description: 292 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-62506] (1).
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1629.
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Código de processo civil : legislação avulsa : da República de AngolaPublication: Lisboa : Vislis, 2005Description: 621, [3] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-61028] (1).
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1630.
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Procedimento e processo administrativos / José Casalta NabaisPublication: Coimbra : Almedina, 2004Description: 328 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-62801] (1).
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1631.
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Código das sociedades comerciais e legislação comercial / [compil.] Manuel António PitaPublication: Lisboa : Áreas, 2005Description: 463 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-62423] (1).
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1632.
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Processo penal elementar / Henriques Eiras ; colab. Guilhermina FortesPublication: Lisboa : Quid Juris, 2005Description: 510,[2]p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-62919] (1).
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1633.
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Legislação económica da Guiné-Bissau / [compil.] Emílio Kafft Kosta, Ricardo Henriques da Palma BorgesPublication: Coimbra : Almedina, 2005Description: 410 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-62910] (1).
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1634.
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Código penal / org. Carlota Pizarro de Almeida, José Manuel VilalongaPublication: Coimbra : Almedina, 2005Description: 982 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-62905] (1).
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1635.
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Código do notariado / dir. Albino MatosPublication: Coimbra : Almedina, 2005Description: 234 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-62909] (1).
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1636.
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Código das sociedades comerciais / compil. M. Nogueira SerensPublication: Coimbra : Almedina, 2006Description: 411,[5] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-62882] (1).
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1637.
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Colectânea de Direito Comercial e legislação conexa / [anot.] Cassiano dos Santos, Ricardo AfonsoPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2005Description: 1036 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-60585] (1).
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1638.
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Código do registo predialPublication: Coimbra : Almedina, 2005Description: 197 p. :
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-62808] (1).
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1639.
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Legislação de direito financeiro / Jorge Bacelar GouveiaPublication: Coimbra : Almedina, 2004Description: 541, [6] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-62324] (1).
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1640.
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Sistema nacional de certificação energética e da qualidade do ar interior nos edifícios : Decreto-Lei no 78/2006, de 4 de Abril ;Regulamento dos sistemas energéticos de climatização em edifícios : Decreto-Lei no 79/2006, de 4 de Abril ;Regulamento das características de comportamento térmico dos edifícios : Decreto-Lei no 80/2006, de 4 de AbrilPublication: Lisboa : Imp. Nac.-Casa da Moeda, 2006Description: 314, [1] p. :
il. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-60929] (1).
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