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1621.
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Armas e munições : decreto-lei nº 37313, de 21 de Fevereiro de 1949 ...Publication: [Lisboa] : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1969Description: 88 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 Cx.27/17] (1).
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1622.
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Arrendamento rural e emparcelamento da propriedade rústicaPublication: [Lisboa] : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1975Description: 107 p. :
il., quadros ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 Cx.10/54] (1).
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1623.
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Mensagem à nação, de sua excelência o almirante Américo Tomás Deus Rodrigues Thomaz..Publication: [Lisboa : Secretaria de Estado da Informação e Turismo, 1972?]Description: [8] p., 1 fl. de estampa ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.53/10] (1).
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1624.
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Mensagem de ano novo do chefe do Estado : 1969 / Senhor Almirante Américo ThomazPublication: [Lisboa : Secretaria de Estado da Informação e Turismo, 1969?]Description: [22] p., 1 fl. de estampa ;
26 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.57/35] (2).
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1625.
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Mensagem de ano novo do chefe do Estado : 1970Publication: [Lisboa : Secretaria de Estado da Informação e Turismo, 1970]Description: [30] p. :
il. ;
26 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.57/33] (1).
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1626.
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Na abertura solene da X legislatura da Assembleia Nacional : mensagem do Chefe do Estado à Assembleia Nacional e Câmara Corporativa e discurso do deputado embaixador Franco Nogueira / Américo TomásPublication: [Lisboa : Secretaria de Estado da Informação e Turismo, 1969]Description: 27 p. ;
26 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.53/23] (1).
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1627.
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Arrendamento urbano : alteração do regime de denúncia pelo senhorio (Lei nº 55/79) : contratos do regime jurídico (decreto-lei nº 387/79)Publication: [Lisboa] : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1979Description: 28 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.21/28] (1).
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1628.
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Segundo mandato na chefia do Estado : mensagens e alguns discursos do Senhor Almirante Américo ThomazPublication: [Lisboa] : Secretaria de Estado da Informação e Turismo, 1972Description: 310 p. ;
26 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 0/1228]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 0/954] (1).
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1629.
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Mensagem de ano novo do chefe de EstadoPublication: [Lisboa] : Secretaria de Estado da Informação e Turismo, 1974Description: [32] p., [1] fl de estamapa ;
26 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.57/28] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-132316] (1).
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1630.
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Na abertura solene da XI legislatura da Assembleia Nacional : mensagem do Chefe do Estado à Assembleia Nacional e Câmara Corporativa e discurso do deputado Dr. Francisco Elmano AlvesPublication: [Lisboa] : Secretaria de Estado da Informação e Turismo, 1973Description: 33 p. ;
26 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.53/24] (1).
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1631.
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Speech delivered by the President of the Portuguese Republic, Admiral Américo Thomaz, at the banquet offered in honour of his Royal Highness the Duke of EdinburghPublication: [S.l.] : [s.n.], [1973]Description: 7 p. ;
27 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.53/22] (1).
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1632.
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Assistência aos funcionários civis tuberculosos : decreto-lei nº 48359, de 27 de Abril de 1968Publication: [Lisboa] : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1968Description: 20 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.26/31] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-8973//20] (1).
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1633.
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De Portugal a Portugal : mensagem do chefe do Estado aos portugueses : 1941 / [pref. de Morais de Bettencourt]Publication: [Ponta Delgada : Com. Dist. da União Nacional], (imp.1942)Description: 22 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[ACR Cx.6.18 RES] (3).
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1634.
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Autodeterminação e democracia : discurso proferido pelo Presidente da República no acto de posse dos Governadores de Angola e de Moçambique, em Lisboa, no dia 11 de Junho de 1974 / António de SpínolaPublication: [Lisboa] : Agência Geral do Ultramar, 1974Description: 14 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 Cx.1/17 ex.1] (2).
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1635.
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Assistência social : lei nº 1998, de 15 de Maio de 1944 ...Publication: [Lisboa] : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1970Description: 118 p. :
il., quadros ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1513] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-9868] (1).
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1636.
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Descolonização e democracia : comunicação do Presidente da República General António de SpínolaPublication: [Lisboa] : Ministério da Comunicação Social, [1974]Description: 14 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 Cx.1/27] (1).
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1637.
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Atribuições das autarquias e competências dos respectivos orgãos : lei nº 79/77, de 25 de Outubro : Diário da República, I série, nº 247, de 25-10-977Publication: Coimbra : Atlântida Edit., 1977Description: 59 p. ;
19 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 Cx.17/40] (1).
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1638.
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Descolonization and democracy : speech delivered by the President of the Republic, General António de SpínolaPublication: [Lisboa] : Min. of Mass Communication, [1974]Description: 15 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 Cx.1/28] (1).
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1639.
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Bases da reforma da previdência social : lei nº 2115, de 18 de Junho de 1962Publication: [Lisboa] : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1969Description: 18 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.26/25] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-9392//11] (1).
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1640.
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Discurso proferido pelo Presidente da República no acto de posse dos Governadores de Angola e de Moçambique, em Lisboa, no dia 11 de Junho de 1974 / António de SpínolaPublication: [Lisboa] : Agência Geral do Ultramar, 1974Description: 14 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 Cx.1/16] (1).
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