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1641.
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Código civil e legislação complementarPublication: Lisboa : Quid Juris?, 2002Description: 782 p. ;
17 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-55579] (1).
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1642.
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Código do notariadoPublication: Porto : Vida Económica, 2000Description: 215 p. ;
17 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-55895] (1).
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1643.
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Legislação fiscal / ed. Rei dos LivrosPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 1997Description: 53 ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-56024] (1).
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1644.
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Da adopção : regime jurídico, direito internacional... / [ed.] Livraria da UniversidadePublication: Mealhada : L.U., 1998Description: 151 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-56059] (1).
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1645.
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Legislação fiscal / ed. Rei dos LivrosPublication: Lisboa : Rei dos Livros, D.L.1997Description: 119 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-56105] (1).
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1646.
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Código penal e legislação penal avulsaPublication: Lisboa : Quid Juris?, D.L. 1997Description: 367, [1] p. ;
17 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-56101] (1).
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1647.
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Acidentes de trabalho e doenças profissionais : análise e legislação / Vida EconómicaPublication: Porto : V. E., 2000Description: 241, [4] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-56155] (1).
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1648.
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O condomínio : administração e encargos / [ed.] Fernando Rua - Sociedade de Mediação ImobiliáriaPublication: Seixal : Fernando Rua, [D.L. 1998]Description: 12 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-56160] (1).
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1649.
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Nacionalidade por naturalização e estatuto de igualdade / [ed. lit.] Ministério da Administração InternaPublication: Lisboa : MAI, 1997Description: 126, [2] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-56174] (1).
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1650.
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Imposto sobre o valor acrescentado / Miguel Silva Pinto, Maria da Conceição Lopes, José M. M. MarreirosPublication: Lisboa : Áreas, 2002Description: 485, [3] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-63321] (1).
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1651.
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Estatuto do aluno do ensino não superior / F. Correia Leite, E. Cristina MeloPublication: Coimbra : Almedina, 2003Description: 275, [5] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-63318] (1).
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1652.
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Código de processo civil : anotado / Abílio NetoPublication: Lisboa : Ediforum, 2001Description: 1677, [3] p. ;
26 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-63317] (1).
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1653.
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Código dos processos especiais de recuperação da empresa e de falênciaPublication: Lisboa : Vislis, 1998Description: 185, [3] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-61035] (1).
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1654.
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A igualdade de oportunidades entre homens e mulheres na lei : compilação de disposições nacionais e comunitáriasPublication: Lisboa : Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres, 1998Description: 301, [3] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-61031] (1).
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1655.
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Estatuto da carreira docente universitária : anotado e comentado... / Sampaio de LemosPublication: Lisboa : Vislis, 1998Description: 486, [2] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[VF 285 RES] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-63424] (1).
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1656.
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Regulamento do acesso às redes e às interligações : Diário da República n.º 213/98, II série - suplemento - 15 Setembro 98Publication: [Lisboa] : Entidade Reguladora do Sector Eléctrico, D.L. 1998Description: IV, 64 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-63487] (2).
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1657.
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Lei geral tributárias : comentada e anotada / Diogo Leite de Campos, Benjamim Silva Rodrigues, Jorge Lopes de SousaPublication: Lisboa : Vislis, 1998Description: 491, [1] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-63409] (1).
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1658.
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Código do imposto sobre o valor acrescentado (CIVA) e regime do IVA nas transacções intracomunitárias : regime especial de tributação dos bens em segunda mão, objectos de arte, de colecção e antiguidadesPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 1998Description: 655, [5] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-63437] (1).
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1659.
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Regime jurídico da segurança privada e legislação complementarPublication: [Lisboa] : Ministério da Administração Interna, 1998Description: 404, [2] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-63520] (1).
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1660.
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Direito internacional privado : colectânea de textos legislativos de fonte interna e internacional / António Marques dos SantosPublication: Coimbra : Almedina, 2002Description: 1866 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-63563] (1).
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