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1661.
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Carta Constitucional da Monarchia Portugueza, decretada e dada pelo Rei de Portugal e Algarves D. Pedro, Imperador do Brasil, aos 29 de Abril de 1826Publication: Rennes : Na Imprensa de M.lle. Jausnon, 1832Description: 64 p. ;
12 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[RES. 438] (1).
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1662.
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Carta Constitucional da Monarchia Portugueza, decretada e dada pelo Rei de Portugal e Algarves D. Pedro, Imperador do Brasil, aos 29 de Abril de 1826Publication: Lisboa : Na Imprensa Regia, 1826Description: 70 p. ;
10 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[RES. 429] (1).
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1663.
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Regulamento de segurança contra incêndio : edifícios de habitação, estabelecimentos comerciais... [et al.]Publication: Porto : Porto Editora, 1998Description: 136 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-52955] (1).
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1664.
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Regulamento de estruturas de betão armado e pré-esforçado : aprovado pelo Dec.-Lei nº 349-C/83, de 30 de JulhoPublication: Porto : Porto Editora, 1997Description: 211, [3] p. :
il. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-52961] (1).
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1665.
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Regulamento das características de comportamento térmico dos edifícios : Decreto-Lei nº 40/90, de 6 de Fevereiro corrigido em conformidade com as declarações da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, de 24 de Abril e de 10 de Outubro de 1990Publication: Porto : Porto Editora, 1997Description: 111, [1] p. :
il. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-52962] (1).
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1666.
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Código de processo civil / coord. José Tavares de SousaPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 1998Description: 766 p. ;
18 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-52966] (1).
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1667.
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Código penal / coord. Maria João AntunesPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 1997Description: 564 p. ;
17 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-52967] (1).
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1668.
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Código civilPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 1997Description: 778 p. ;
17 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-52968] (1).
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1669.
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Estatuto da Ordem dos EnfermeirosCarreira de enfermagemEnsino de enfermagemPublication: Lisboa : Visilis, 1998Description: 283 p. ;
;21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-58385] (1).
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1670.
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Legislação essencial para o professor : legislação profissional : legislação pedagógicaPublication: Porto : Porto Editora, 2006Description: 207 p. ;
;25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-117641] (1).
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1671.
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Acidentes de trabalho e doenças profissionais : anotado e comentado : jurisprudência, legislação, formulários / Manuel Dória VilarPublication: Lisboa : Vislis, 2000Description: 1323 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-56788] (1).
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1672.
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Gestão da fiscalidade na empresa / Ana Corsino, Romeu FigueiredoPublication: Porto : Associação Industrial Portuense, 1998Description: 148 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-54716] (1).
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1673.
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Regulamento de segurança de instalações de utilização de energia eléctricaregulamento de segurança de instalações colectivas de edifícios e entradasinstalações de infra-estruturas telefónicasregulamento de instalações telefónicas de assinante (RITA)Publication: Porto : Porto Editora, 1998Description: 367 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-54683] (1).
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1674.
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The ombudsman = = le médiateur : statute : = statutPublication: Lisboa : Provedoria de Justiça - Divisão de Documentação, 1998Description: 52,[2] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-51599] (1).
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1675.
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Reforma da acção executiva : colectânea da legislação / Ministério da JustiçaPublication: Lisboa : Ministério da Justiça, 2003Description: 271 p. ;
;24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/Sala Garrett-347.9(469) POR.] (1).
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1676.
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Constituição da República Portuguesa : revisão 1997Publication: Lisboa : Texto, [D.L. 1998]Description: 96 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-71918] (1).
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1677.
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Organização judiciária e estatutos profissionais forenses / Salvador da Costa, Rita da Costa e CunhaPublication: Coimbra : Almedina, 2000Description: 584 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-61557] (1).
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1678.
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Regime jurídico das infracções fiscais não aduaneiras : actualizado e anotado / José Alves RodriguesPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 2000Description: 254 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-61561] (1).
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1679.
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RAU : regime do arrendamento urbano : anotado e comentado / J. A. SantosPublication: Lisboa : Dislivro, 2000Description: 526 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-61564] (1).
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1680.
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Jurisprudência do trabalho : relação individual de trabalho / Albino Mendes BaptistaPublication: Lisboa : Quid Juris?, 2000Description: 876, [2] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-61565] (1).
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