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1661.
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Código dos processos especiais de recuperação da empresa e de falência : Decreto-Lei n.º 315-98, de 20-10Publication: Porto : Elcla, D.L. 1998Description: 175, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-63564] (1).
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1662.
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Legislação de direito financeiro / Jorge Bacelar GouveiaPublication: Coimbra : Almedina, 1999Description: 366, [10] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-63551] (1).
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1663.
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Código de processo penal : aprovado pelo Decreto-Lei nº 78/87, de 17 de Fevereiro e actualizado pela Lei nº 7/00, de 27 de MaioPublication: Porto : Elcla, D.L. 1999Description: 327, [1] p. ;
17 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-55656] (1).
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1664.
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Regulamento geral das edificações urbanas e legislação conexa : RGEU / José Gomes Luís, Francisco B. S. PedroPublication: Lisboa : Vislis, 2000Description: 335, [1] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-55654] (1).
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1665.
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Instalações de energia eléctrica e telefonesPublication: Porto : Porto Editora, 2000Description: 368 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-55711] (1).
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1666.
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Lei das ONGA e legislação complementarPublication: [Lisboa] : Instituto de Promoção Ambiental, D.L. 2000Description: 45, [3] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-55858] (1).
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1667.
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Código penal : aprovado pelo Decreto-Lei nº 48/95, de 15 de Março e actualizado pela Lei nº 65/98, de 2 de Setembro, Lei nº 7/2000, de 27 de MaioPublication: Porto : Almeida & Leitão, D.L. 2000Description: 318, [2] p. ;
17 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-55841] (1).
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1668.
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Código penal / José de Faria CostaPublication: Coimbra : Quarteto, 2000Description: X, 565, [1] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-55884] (1).
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1669.
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Código de Processo do Trabalho : anotado / Albino Mendes BaptistaPublication: Lisboa : Quid Juris?, 2002Description: 318, [1] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-64017] (1).
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1670.
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Lei orgânica dos tribunais judiciaisPublication: Mealhada : Livraria da Universidade, D.L. 1998Description: 197, [3] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-56062] (1).
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1671.
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Código do mercado de valores mobiliários : regulamentos da CMVM e legislação complementar / Paulo M. Sendin, Fátima GomesPublication: Lisboa : Universidade Católica, 1998Description: 1177, [3] p. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-56061] (1).
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1672.
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Despesas públicas : novo regimePublication: Porto : Vida Económica, 1999Description: 190, [1] p. ;
17 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-56118] (1).
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1673.
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Acordo Colectivo de TrabalhoPublication: [Lisboa] : Grupo EDP - Gabinete de Recursos Humanos, 2000Description: 256 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-56146] (1).
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1674.
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Código da publicidadePublication: Porto : Vida Económica, 1999Description: 151, [1] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-56246] (1).
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1675.
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Imigração : colectânea de legislação / Ana Cristina DominguesPublication: Lisboa : Vislis, 2006Description: 430, [1] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-61320] (1).
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1676.
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Lei geral tributária / Martins Alfaro, Rui TeixeiraPublication: Lisboa : Jornal Fiscal, 1999Description: 109, [2] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-61321] (1).
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1677.
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Código de processo penal : lei nº 59-98, de 25 de AgostoPublication: Lisboa : Imprensa Nac.-Casa da Moeda, 1999Description: 242, [1] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-61302] (1).
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1678.
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Código penal : 1998Publication: Lisboa : Vislis, 1998Description: 383, [1] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-61125] (1).
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1679.
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Regulamento dos empreendimentos turísticosPublication: Porto : Porto Editora, 1998Description: 55 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-53051] (1).
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1680.
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Instruções para o cálculo dos honorários referentes aos projectos de obras públicasPublication: Porto : Porto Editora, 1998Description: 76, [4] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-53050] (1).
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