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1681.
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Valorização de bens expropriados / Alípio GuedesPublication: Coimbra : Almedina, 2001Description: 184 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-61569] (1).
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1682.
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Concordata entre a Santa Sé e a República Portuguesa : 1940 / coord. Manuel Saturini Costa GomesPublication: Coimbra : Almedina, 2001Description: 323 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-61570] (1).
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1683.
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Código das expropriações : Decreto-Lei nº 168/99, de 18 de Setembro : anotado e comentado / J. A. SantosPublication: Lisboa : Dislivro, 2000Description: 876 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-61575] (1).
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1684.
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Instalações de gásPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 2000Description: 340 p. :
il. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-62231] (1).
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1685.
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Legislação do trabalho / Jorge Leite, F. Jorge Coutinho de AlmeidaPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 1998Description: VII, 887 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-62221] (1).
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1686.
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Novo regime jurídico das empreitadas de obras públicas / José Alves RodriguesPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 1999Description: 336 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-62218] (1).
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1687.
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Regulamento de segurança de instalações de utilização de energia eléctrica e de instalações colectivas de edifícios e entradas : índices sistemático e remissivoPublication: Lisboa : Rei dos Livros,, D.L. 2000Description: 379 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-62229] (1).
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1688.
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Direito do ordenamento do território e do urbanismo : legislação básica / Fernando Alves CorreiaPublication: Coimbra : Almedina, 2003Description: 556 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-62197] (1).
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1689.
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Código do trabalho / [compil.] Jorge Leite, F. Jorge Coutinho de AlmeidaPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2006Description: 528 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/Sala Garrett-349.2 POR.] (1).
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1690.
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Código penal / Maria João AntunesPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2000Description: 431 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-55156] (1).
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1691.
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Código das expropriações : instrumento de gestão urbanística e de conjugação entre o interesse público e o privado / Carlos Soares AlvesPublication: Santarém : Atam, 2000Description: 384, [6] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-55157] (1).
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1692.
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Código de conduta : fiscalidade das empresas / União EuropeiaPublication: Lisboa : Centro de Estudos Fiscais, Ministério das Finanças, 2000Description: 478 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-55158] (1).
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1693.
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Código de processo civil / José Tavares de SousaPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2000Description: 619 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-55160] (1).
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1694.
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Código de Processo Penal / Maria João AntunesPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2000Description: 450 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-55161] (1).
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1695.
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Legislação comercialPublication: Porto : Elcla, 1999Description: 595 p. ;
17 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-55352] (1).
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1696.
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Urbanismo : regime jurídico da urbanização e edificação : anotado e comentado / Adalberto Costa, António Eurico SilvaPublication: Porto : Vida Económica, 2003Description: 512, [6] p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-62411] (1).
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1697.
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Novo estatuto do estudante : estatuto do aluno do ensino não superior, sistema de avaliação da educação e do ensino, associação de pais e encarregados de educaçãoPublication: Lisboa : Dislivro, 2003Description: 158 p. ;
17 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-55433] (1).
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1698.
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Código civil português : actualizado : aprovado pelo decreto-lei nº 47344 de 25 de Novembro de 1966Publication: Coimbra : Almedina, 2003Description: 872 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-55512] (1).
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1699.
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Código de boas práticas agrícolas : para a protecção da água contra a poluição com nitratos de origem agrícola / [ed. lit.] Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das PescasPublication: Lisboa : M. A. D. R. P., 1997Description: 52, [2], a-15 p. ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-18659] (1).
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1700.
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Estatuto da aposentação : anotado, comentado, jurisprudência / José Cândido de PintoPublication: Coimbra : Almedina, 2003Description: 499 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-64068] (1).
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