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1681.
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Código de processo tributário : actualizado / coord. Jorge Lopes SousaPublication: Lisboa : Vislis, 1998Description: 370, [1] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-53133] (1).
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1682.
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Código civil português : actualizado ; coord. de Jorge da Cunha e SilvaPublication: Lisboa : Vislis, imp. 1997Description: 841, [1] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-53132] (1).
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1683.
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Código penalPublication: Lisboa : Vislis, 1997Description: 375 p. a 2 colns ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-53131] (1).
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1684.
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Lei orgânica do regime do referendo : lei n.º 15-A/98, de 3 de Abril e legislação complementar / compil. Jorge Miguéis, M" Sofia MartinsPublication: [Lisboa] : STAPE, D.L. 1998Description: 196, [1] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-53881] (1).
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1685.
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Legislação sobre cultura : 25 de Abril de 1974 a 31 de Dezembro de 1980 / [compil.] Min. da Cultura e Coordenação Científica, Dir. Geral dos Serviços Centrais, Div. de DocumentaçãoPublication: Lisboa : Imp. Nac.-Casa da Moeda, imp. 1982-Description: v. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-56232] (1).
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1686.
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Código de processo Penal / [anot.] Maria João AntunesPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2001Description: 460 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-56236] (1).
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1687.
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Código de processo do trabalho : decreto-lei nº 480/99, de 9 de NovembroPublication: [Lisboa] : Imprensa Nac.-Casa da Moeda, 1999Description: 92, [1] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-56271] (1).
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1688.
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Regime jurídico da urbanização e edificação : Decreto-Lei nº. 555-99, de 16 de DezembroPublication: [Lisboa] : Impr. Nac.-Casa da Moeda, D.L. 2000Description: 93, [2] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-56272] (1).
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1689.
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Código penal : numa perspectiva policial / anot. António Miranda Pinheiro dos SantosPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 1999Description: 356 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-56274] (1).
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1690.
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Código das expropriações e legislação sobre política de solos / [anot.] José Gomes Luís, Francisco B. S. PedroPublication: Lisboa : Vislis, 2000Description: 247 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-56276] (1).
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1691.
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A Convenção dos Direitos da Criança e a legislação portuguesa / [ed. lit.] Aurora Fonseca ; rev. e actualiz. Dulce Rocha, Carla FonsecaPublication: [Lisboa] : Civitas, D.L. 1999Description: 75, [4] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-56277] (1).
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1692.
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Código de processo civil e legislação complementar : (actualizado, de acordo com a revisão aprovada pelos Decretos-Lei nºs 329-A/95 e 180/96) / José João BaptistaPublication: Lisboa : SPB, 1999Description: 694 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-63590] (1).
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1693.
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Legislação fiscalPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 1997-1998Description: v. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-53208] (3).
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1694.
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Legislação eleitoral dos órgãos das autarquias locais : actualizada e anotada / compilação e notas Jorge MiguéisPublication: Lisboa : Ministério da Administração Interna, D.L. 1997Description: 210, [2] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-54666] (1).
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1695.
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Estatuto do Ministério PúblicoPublication: Massamá : Edimarta, 2006Description: 129 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-61455] (1).
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1696.
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Leis da caçaPublication: Massamá : Edimarta, 2006Description: 150 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-61414] (1).
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1697.
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Lei das armasPublication: Massamá : Edimarta, 2006Description: 87 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-61415] (1).
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1698.
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Empreitadas de obras públicas : decreto-lei nº 59-99, de 2 de Março : decreto-lei nº 60-99, de 2 de Março : decreto-lei nº 61-99, de 2 de MarçoPublication: Lisboa : Impr. Nac.-Casa da Moeda, 1999Description: 237 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-61333] (1).
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1699.
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Estatutos dos funcionários de justiçaPublication: Massamá : Edimarta, 2006Description: 158 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-61433] (1).
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1700.
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Estatutos dos juízesPublication: Massamá : Edimarta, 2006Description: 203 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-61434] (1).
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