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1701.
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Legislação do trabalho / Pedro Ortins de Bettencourt, Albino Mendes BaptistaPublication: Lisboa : Quid Juris?, 2002Description: 1008 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-64070] (1).
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1702.
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Processo Penal Elementar / Henriques Eiras ; colab. Guilhermina FortesPublication: Lisboa : Quid Juris?, 2001Description: 367 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-64072] (1).
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1703.
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Código de processo do trabalho : anotado / Albino Mendes BaptistaPublication: Lisboa : Quid Juris?, 2002Description: 318, [2] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-64075] (1).
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1704.
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Textos fundamentais de direito internacional / Jorge Bacelar GouveiaPublication: Lisboa : Notícias, 2002Description: 743 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-64173] (1).
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1705.
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Código das custas judiciais / Salvador da CostaPublication: Coimbra : Almedina, 2002Description: 172 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-64176] (1).
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1706.
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Guia prático da adopção e legislação complementar / anot. e coment. Tomé d'Almeida RamiãoPublication: Lisboa : Quid Juris?,, 2002Description: 254, [2] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-117824] (1).
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1707.
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O regime jurídico da urbanização e da edificação : anotado / António Manuel Góis NóbregaPublication: [Albufeira] : A.T.A.M., D.L. 2002Description: 300 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-64064] (1).
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1708.
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Impugnação pauliana : colectânea de sumários de jurisprudência / [compil.] Rui Correia de SousaPublication: Lisboa : Quid Juris?, D.L. 2002Description: 189, [3] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-64104] (1).
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1709.
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Impostos sobre o valor acrescentado : IRS, IRC, EBF / Miguel Silva Pinto, Maria da Conceição Lopes, José M. M. MarreirosPublication: Lisboa : Áreas, 2002Description: 823 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-64103] (1).
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1710.
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Código da estrada : aprovado pelo Decreto-Lei n" 114-94, de 3 de Maio, revisto e republicado pelo Decreto-Lei n" 44-2005, de 23 de Fevereiro / org. de Carlota Pizarro de Almeida Publication: Coimbra : Almedina, 2005Description: 671 p. :
il. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-81946] (1).
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1711.
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Novo regime do arrendamento urbanoPublication: Coimbra : Almedina, 2006Description: 370 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-117821] (1).
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1712.
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Constituição da República Portuguesa : 7ª revisão / coord. editorial Ana Vargas, Susana OliveiraPublication: Lisboa : Assembleia da República, 2005Description: 201 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-96628] (1).
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1713.
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Código civil português : aprovado pelo Decreto-Lei nº 47344 de 25 de Novembro de 1966Publication: Coimbra : Almedina, 2006Description: 912 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-96862] (1).
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1714.
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Regulamentação do código do trabalho / anot. Paula Quintas, Helder QuintasPublication: Coimbra : Almedina, 2006Description: 483 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-117767] (1).
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1715.
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Novo regime do arrendamento urbano : guia prático / Amadeu ColaçoPublication: Coimbra : Almedina, 2006Description: 340 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-117819] (1).
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1716.
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CIMI - Código do Imposto Municipal sobre imóveis, CIMT - Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis, CIS - Código do Imposto do Selo / [compil.] Jaime Devesa, Manuel Joaquim MarcelinoPublication: Coimbra : Almedina, 2006Description: 461 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-117743] (1).
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1717.
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Código do Registo PredialPublication: Coimbra : Almedina, 2006Description: 201 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-117727] (1).
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1718.
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Código penal / org. Clara LuizaPublication: Coimbra : Almedina, 2006Description: 604 p. ;
17 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-61929] (1).
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1719.
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Códigos tributáriosPublication: Coimbra : Almedina, 2006Description: 1007 p ;
17 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-61934] (1).
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1720.
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Código de Processo Penal / org. Clara LuziaPublication: Coimbra : Almedina, 2006Description: 684 p. ;
17 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-61933] (1).
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