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1721.
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Legislação de direito constitucional / José FontesPublication: Coimbra : Almedina, 2006Description: 852, [2] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-63710] (1).
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1722.
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Seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel : direito nacional, direito da união europeia, o sistema de carta verde : anotados e comentados / Adriano Garção Soares, José Maia dos Santos, Maria José Rangel de MesquitaPublication: Coimbra : Almedina, 2006Description: 1021, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-63712] (1).
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1723.
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Guia de procedimentos do processo de promoção e protecção / António Manuel R. Clemente J. PintoPublication: Coimbra : Almedina, 2006Description: 236, [2] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-63874] (1).
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1724.
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Código de processo civil e legislação complementar / nota introd. José Lebre de FreitasPublication: Lisboa : Quid Juris, 2005Description: 10021, [1] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-64492] (1).
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1725.
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Código penal e legislação complementar / introd. Manuel da Costa AndradePublication: Lisboa : Quid Juris, 2005Description: 639 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-64491] (1).
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1726.
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Compilação de legislação das contra-ordenações : legislação de apoio ao curso de polícia municipal e ao curso de fiscal municipal / Ana Luísa PintoPublication: Coimbra : CEFA - Centro de Estudos e Formação Autárquica, 2006Description: 416 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-64504] (1).
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1727.
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Como criar uma cooperativa / Victor MendesPublication: Porto : Legis, 2006Description: 308, [2] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-64436] (1).
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1728.
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Legislação fiscal sobre automóveis : anotada e comentada / João António Valente TorrãoPublication: Massamá : Edimarta, 2005Description: 220 p. :
il. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-64373] (1).
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1729.
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Código das sociedades comerciais : jurisprudência e doutrina / Abílio NetoPublication: Lisboa : Ediforum, 2003Description: 1085, [1] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-64428] (1).
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1730.
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Lei eleitoral dos órgãos das autarquias locais : actualizada, anotada e comentada / Maria de Fátima Abrantes Mendes, Jorge MiguéisPublication: [S.l.] : M.F.A. Mendes, J. Miguéis, 2005Description: 335 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-64426] (1).
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1731.
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Legislação de Direito da Religião / Jorge Bacelar Gouveia, M. Saturino da Costa Gomes, Fernando Soares LojaPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2006Description: 271 p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 4600 RES] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-64232] (1).
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1732.
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Sistema fiscal português : códigos fiscais e outra legislação fundamental / compil. organ. por José M. M. Marreiros, Maria Helena MarquesPublication: Lisboa : Áreas Editora, 2006Description: 561 p. ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-18826] (1).
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1733.
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IRS, IRC, IMI, IMT, EBF - 2005 : imposto sobre o rendimento das pessoas singulares : imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas : tributação do património - CIMI e CIMT : Estatuto dos benefícios fiscais : actualizados até à Lei no 50/2005 de 30 de Agosto, incluindo a primeira alteração à Lei no 55-B/2004 de 30 de Dezembro(OE para 2005) : Orçamento de Estado para 2005Publication: Lisboa : DisLivro, 2005Description: 1003 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-64570] (1).
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1734.
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Código da insolvência e da recuperação de empresas - 2004 : aprovado pelo Decreto-Lei no 53/2004 , de 18 de MarçoPublication: Lisboa : Dislivro, 2004Description: 560 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-64574] (1).
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1735.
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Código do trabalho : aprovado pela Lei no. 99/2003 de 27 de Agosto / [compil.] DislivroPublication: Lisboa : Dislivro, 2004Description: 702 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-64578] (1).
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1736.
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Dos estrangeiros : novo regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento do território nacional ; [compil.] DislivroPublication: Lisboa : Dislivro, 2003Description: 821 p. :
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-64579] (1).
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1737.
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Dos registos e do notariado : 2005 : legislação e pareceres da DGRN : actualizado até à portaria no 483/2005, de 18 de Maio de 2005 / [compil.] DislivroPublication: Lisboa : Dislivro, D.L. 2005Description: 1066 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-64582] (1).
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1738.
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Código das sociedades comerciais / compil. M. Nogueira SerensPublication: Coimbra : Almedina, 2005Description: 411 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-64621] (1).
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1739.
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Código das sociedades comerciais : (ordenado alfabeticamente) / [compil.] Gil Fernandes PereiraPublication: Coimbra : G.F. Pereira, 2005Description: 393, [2] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-64608] (1).
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1740.
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Sistema integrado de avaliação do desempenho da administração pública : 2004Publication: Lisboa : Dislivro, 2004Description: 246 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-64706] (1).
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