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1741.
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Jornal oficial das Comunidades Europeias., 17. Direito das empresasPublication: Luxemburgo : Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias, 1985 - Description: ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[PP/C-3511/17] (1).
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1742.
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Protecção dos trabalhadores contra os riscos devidos à exposição ao ruído durante o trabalho : Decreto-Lei nº 72/92, de 28 de Abril : Decreto Regulamentar nº 9/92, de 28 de Abril / compil. Direcção Geral de Higiene e Segurança do TrabalhoPublication: Lisboa : Serviço de Informação Científica e Técnica do Ministério do Emprego e da Segurança Social, 1992Description: 53 p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[PP/A-3894] (1).
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1743.
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As acções positivas e os obstáculos constitucionais e legislativos que dificultam a sua aplicação nos estados membros do Conselho da Europa : resumo de um estudo / Eliane Vogel-PolskyPublication: Lisboa : Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres, 1991Description: 20 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[PP/A-3855] (1).
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1744.
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A separação dos poderes na constituição americana : do veto legislativo ao executivo unitário : a crise regulatória / Pedro Carlos Bacelar de VasconcelosPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 1994Description: 114, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[PP/A-3190] (1).
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1745.
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Legislação e regulamentação / Ministério da Saúde, Direcção-Geral da Saúde, Divisão de Documentação e DivulgaçãoPublication: Lisboa : D.G.S., [198-] - Description: ;
21x30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[PP/A-226] (1).
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1746.
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Servidões e restrições de utilidade pública : sistematização da legislação aplicável / Direcção Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano ; [elab.] Carlos de FariaPublication: Lisboa : Direcção Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano, 1996Description: [234] p., pag. var. :
gráf. ;
31 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[PP/C-5462] (1).
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1747.
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Servidões e restrições de utilidade pública : casos específicos / Direcção Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano ; [elab.] Isabel Macieira... [et al.]Publication: Lisboa : Direcção Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano, D.L. 1995Description: [130] p., pag. var. ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[PP/C-5462] (1).
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1748.
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Ensaio sobre os pressupostos da responsabilidade civil / Fernando de Sandy Lopes Pessoa JorgePublication: Lisboa : Centro de Estudos Fiscais da Direcção Geral das Contribuições e Impostos, 1968Description: 422, [12] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[PP/A-1050] (1).
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1749.
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Não retroactividade da lei em matéria de banefícios fiscais / Fernando Pessoa JorgePublication: Lisboa : Centro de Estudos Fiscais da Direcção Geral das Contribuições e Impostos, 1968Description: 76, [12] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[PP/A-1050] (1).
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1750.
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Caducidade do contrato de arrendamento I / Fernando Augusto Cunha de SáPublication: Lisboa : Centro de Estudos Fiscais da Direcção Geral das Contribuições e Impostos, 1968Description: 292, [12] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[PP/A-1050] (1).
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1751.
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Caducidade do contrato de arrendamento II / Fernando Augusto Cunha de SáPublication: Lisboa : Centro de Estudos Fiscais da Direcção Geral das Contribuições e Impostos, 1969Description: 292, [12] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[PP/A-1050] (1).
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1752.
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Regulamento do código da estrada : portaria nº 46-A/94, de 17 de Janeiro : altera os artigos 2º, 3º, 4º e 5ª do regulamento do código da estrada, aprovado pelo decreto nº 39 987, de 22 de Dezembro de 1954Publication: Lisboa : Impr. Nac.-Casa da Moeda, 1994Description: 86, [1] p. :
il. ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-10163] (1).
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1753.
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A Câmara Municipal e os seus membros : súmula legislativa e regulamentar / selecção Sofia Rodrigues NunesPublication: Lisboa : Câmara Municipal, 1994Description: 28 p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-42917] (1).
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1754.
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Açores : Assembleia Legislativa Regional : lei eleitoral : actualizada, anotada e comentada / compil., anot. e coment. de Maria de Fátima Abrantes Mendes, Jorge MiguéisPublication: Lisboa : Comissão Nacional de Eleições, 1996Description: 199 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 4549 RES] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-48943] (1).
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1755.
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Madeira : Assembleia Legislativa Regional : lei eleitoral : actualizada, anotada e comentada / compil., anot. e coment. de Maria de Fátima Abrantes Mendes, Jorge MiguéisPublication: Lisboa : Comissão Nacional de Eleições, 1996Description: 189 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-48941] (1).
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1756.
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O transporte internacional marítimo de mercadorias : da Convencao de Bruxelas de 1924 às Regras de Hamburgo de 1978 / Duarte Lynce de Faria ; pref. Mário RaposoPublication: Venda Nova : Bertrand, 1996Description: 299 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-49070] (1).
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1757.
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Resíduos : legislação, contencioso contra-ordenacional, jurisprudência / [org.] Isabel Rocha, Duarte Filipe VieiraPublication: Porto : Porto Editora, 1996Description: 603 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-49214] (1).
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1758.
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Pessoas Colectivas e solidariedade social : legislação e diplomas complementares / org., coment. e anot. de Maria de Fátima BarrocoPublication: Lisboa : Liv. Arco-Iris • Cosmos, 1996Description: 252, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-49441] (1).
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1759.
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Juventude : legislação / [compil.] António Moreira, Manuel Francisco Teixeira ; coord. Instituto Português da Juventude. Núcleo de Estudos e ProjectosPublication: Lisboa : I.P.J., 1995Description: 373 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-51499] (1).
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1760.
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O MAI de A a Z : factos e leis / Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna. Núcleo de Organização e Gestão de PessoalPublication: Lisboa : MAI, 1994 [D.L. 1997]Description: 142, [1] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-51632] (1).
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